A 4ª Edição do podcast “Legal Tech Cast — Novas Perspectivas para a Atuação do Advogado” foi realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nesta quarta-feira (17/05). O evento contou com a participação de renomados profissionais do setor e abordou as transformações e oportunidades trazidas pela Lei de proteção de Dados (LGPD) e o Compliance.
Mediado por Inácio Alencastro, presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG e compliance officer da OAB/DF, e Ana Carolina Oliveira, presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, o podcast reuniu um painel de convidados especializados nos temas.
Entre os convidados estavam Alberto Péres Neto, encarregado governamental do Governo do Distrito Federal (GDF); Lucas Landim, advogado e encarregado de dados; e Jefferson Carvalho, consultor em Compliance e Finanças. Onde cada um dos participantes contribuiu com sua experiência para enriquecer o debate.
O Podcast
Inácio Alencastro deu início ao podcast falando sobre compliance e ressaltou sua natureza multidisciplinar, que abrange diversas áreas como direito, tecnologia, contabilidade, jornalismo e muitas outras. Ele enfatizou que “na OAB, assim como em outras organizações, há um processo de atualização constante dos programas de integridade, objetivando, em síntese, a gestão do risco e a mitigação das desconformidades,” demonstrou.
Além disso, o compliance officer afirmou que “embora a lei anticorrupção não exija expressamente a implementação de programas de integridade, por isso é qualificada pelos especialistas como uma soft low (lei leve) a OABDF tomou a decisão de implementar o programa de compliance para estar alinhado com as boas práticas de governança e melhores práticas de mercado trazendo assim a certeza que a casa da advocacia é um ambiente ético, íntegro e conectado com as melhores práticas de governança e conformidade.”
Já Lucas Landim, advogado e encarregado de dados, pontuou a relevância do comprometimento de todos os funcionários com a Lei de proteção de dados. “Como parte da empresa, cada membro da equipe desempenha um papel fundamental na preservação da imagem corporativa. O vazamento de dados pode resultar em sérias consequências para a reputação de uma empresa, por isso é crucial conscientizar e educar os colaboradores sobre a importância desse assunto, bem como em relação às questões relacionadas à corrupção. Ao garantir a conscientização em toda a organização, é possível fortalecer a postura de proteção de dados e prevenir incidentes que possam comprometer a segurança da empresa e a confiança de seus clientes e parceiros,” esclareceu.
Nessa perspectiva, Alberto Péres Neto, encarregado do GDF, ressaltou a necessidade da LGPD no âmbito do Governo Federal. “É comum haver canais de manifestação para os cidadãos, inclusive relacionados às questões da LGPD. A ouvidoria já possuía um canal próprio para manifestações, e por meio de uma parceria, foi possível incluir o item LGPD como uma opção dentro dessas manifestações. Assim, os cidadãos têm um canal específico para expressarem suas consultas, pedidos de alteração e outras manifestações relacionadas a esse tema,” afirmou.
Alberto também esclareceu que “os encarregados setoriais em cada secretaria são responsáveis por coordenar e orientar o trabalho dos encarregados setoriais em suas respectivas áreas. O encarregado governamental atua no sentido de articular e orientar os encarregados, enquanto o governador tem a função de orientar os encarregados em cada secretaria, órgão ou empresa pública. Cada secretário ou presidente de empresa pública atua como controlador, sendo responsável perante às questões de compliance,” disse.
Jefferson Carvalho, consultor em Compliance e Finanças, observou a necessidade de integração entre o LGPD e o Compliance. Segundo ele, “o complexo LGPD está mais avançado, pois prevê o instituto da Gestão de Risco, algo que, apesar de haver consenso no mercado sobre a sua necessidade, não se resume apenas a um conjunto de obrigações. E a integração entre essas duas áreas envolve a adoção de políticas e procedimentos que promovam a proteção de dados em conformidade com as exigências do LGPD. Isso inclui a implementação de controles internos, revisão e atualização de políticas de privacidade, treinamento e conscientização dos colaboradores, revisão de contratos e acordos com terceiros, bem como a definição de processos para o gerenciamento de incidentes e o atendimento a solicitações dos titulares dos dados,” pontuou.
Por fim, a presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges, agradeceu a presença dos convidados. “ A idéia do Podcast é se comunicar com as outras comissões de LGPD e proteção de dados das outras subseções. Agradeço a todos os convidados que estiveram presentes e, também, todos os que estão trabalhando e fazendo reverberar esse projeto,” encerrou.
Assista ao programa na íntegra
Comunicação OAB/DF — Jornalismo