Na manhã desta quarta-feira (11/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) transmitiu um episódio especial de podcast em alusão à campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio e à valorização da vida. O encontro, organizado pela Comissão de Advocacia Multiportas da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, teve como tema central “Justiça Restaurativa e Cultura da Paz: o Direito como Ferramenta de Cuidado e Prevenção”. A proposta foi destacar o papel do direito como instrumento de escuta, acolhimento e prevenção, para além da lógica punitiva.
A campanha, que completa duas décadas em 2025 e foi recentemente oficializada em lei, traz como lema: “Se precisar, peça ajuda. É direito e necessário.” A frase foi lembrada na abertura a advogada Patrícia Thury, presidente da Comissão de Advocacia Multiportas da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, que enfatizou a importância da escuta ativa e da responsabilidade das instituições jurídicas no cuidado com a saúde mental e com as chamadas “dores invisíveis”.
O podcast destacou a justiça restaurativa e a cultura de paz como alternativas ao sistema punitivo tradicional, ressaltando a necessidade de incluir a vítima nos processos, oferecer apoio psicológico e investir em prevenção pela educação. Na ocasião, também defenderam uma advocacia mais humanizada, baseada na escuta e na conciliação, além da importância de advogados cuidarem da própria saúde mental.
Durante a mediação, Patrícia Thury explicou que a Justiça Restaurativa é um método de resolução de conflitos que busca restaurar relações e reparar danos por meio do diálogo e da responsabilização consciente, em vez de focar apenas na punição. “Enquanto a justiça tradicional pergunta: que lei foi violada, quem violou e qual a pena? A Justiça Restaurativa pergunta: quem foi afetado, de que forma foi afetado e o que pode ser feito para reparar e restaurar?”, disse. Ela ressaltou ainda que, embora o conceito seja promissor, as instituições ainda não têm conseguido entregá-lo plenamente na prática.
Justiça restaurativa no processo penal
O conselheiro seccional da OAB/DF, dr. Anderson Costa, presidente da Comissão de Processo Penal, trouxe uma análise sobre a aplicação da justiça restaurativa no processo penal brasileiro. Ele ressaltou que a Lei nº 9.099/95 já prevê acordos em crimes de menor potencial ofensivo, mas apontou falhas: em muitos casos, a vítima não é incluída no processo de negociação. “Quando falamos de justiça restaurativa e processo penal, é um tema delicado, é um tema sensível, apesar da gente já ter um braço da justiça restaurativa dentro do procedimento criminal no rito sumaríssimo. A Lei 9099, que disciplina o rito dos juizados especiais criminais, traz no artigo 72 a possibilidade da composição civil. Então temos a possibilidade de um acordo entre o ofensor e o ofendido que vai fazer ali coisa julgada. Ela vai impedir que o processo se materialize e aquele acordo, aquela composição seja de fato o que deve ser cumprido.”
Segundo ele, isso gera frustração e sensação de impunidade. “O que temos que observar é que o acordo sempre é a melhor opção, mas existem situações em que ele tem que ser repensado. Principalmente no processo penal, ele exclui a própria vítima ou a família da vítima daquela negociação.”
Advocacia humanizada e cultura de paz
A advogada, dra. Patrícia Guimarães, presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ), reforçou a necessidade de uma advocacia humanizada, voltada não apenas à técnica processual, mas também ao acolhimento. Ela destacou experiências de conciliação em que a escuta foi suficiente para transformar processos litigiosos em consensuais.
“A advocacia humanizada não é colocar uma taça linda na mesa, um biscoitinho de chocolate para foto e um café. Advocacia humanizada é você entender a dor daquele seu cliente que você está atendendo. É você ouvir o cliente. É você respaldar aquilo que realmente ele precisa e não o que você entende que ele precisa. Porque muitas vezes o que o cliente quer colocar dentro do processo é mais do que aquilo que nós advogados queremos. Temos que respeitar e levar e conduzir isso da melhor forma,” disse. A advogada também apontou a importância da capacitação dos advogados em práticas restaurativas e na prevenção do adoecimento mental da própria categoria. “O advogado é absorvido pelas dores do cliente, e ele acaba esquecendo de cuidar de si e traz tudo para si.”
O episódio, que contou ainda com relatos de casos práticos e reflexões sobre educação, machismo estrutural e violência doméstica, reforçou a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de maior valorização da advocacia como agente de transformação social.
Assista ao episódio completo no Canal oficial da OAB/DF no YouTube
Jornalismo OAB/DF
