Nesta terça-feira (19), a Comissão de Direito do Terceiro Setor do Distrito Federal (CDTS/DF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Paulista de Fundações (APF), da Confederação Brasileira de Fundações e da Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal, promoveu um debate sobre o Programa de Conformidade aplicado ao Terceiro Setor, na sede da OAB/DF. O evento contou com a participação do vice-presidente da CDTS/DF, Marlon da Silva Barbosa, da coordenadora-geral de Integridade da CGU, Renata Figueiredo, da assessora jurídica da APF Nicole Hoedemaker e do advogado Daniel Cavalcante.

Durante o debate, Marlon Barbosa abordou a importância do Terceiro Setor e apresentou aspectos quantitativos e características do setor, de acordo com o que consta no estudo denominado “Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Na sequência, a coordenadora-geral de Integridade da CGU, Renata Figueiredo, expôs sobre o Compliance sob a óptica da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Ela ressaltou que, em decorrência do acordo de leniência, o compromisso de implementar o compliance é inafastável. A coordenadora explicou o papel da CGU na aprovação e no acompanhamento dos acordos de leniência firmados pelas empresas com Ministério Público Federal.

O advogado Daniel Cavalcante palestrou sobre os aspectos práticos de implementação do programa de integridade no Terceiro Setor e enfatizou as peculiaridades desse setor e os riscos oriundos da não conformidade.

O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil, como Fundação Bradesco, Instituto BRB, Fundação Banco do Brasil, Fundação Assis Chateubriand, Fundação Casa do Caminho, Conselho Federal de Contabilidade, Centro Comunitário da Criança, Hospital da Criança, Unipaz DF, que suscitaram dúvidas sobre a formatação e implantação do programa de integridade no setor. A Presidente da CDTS de Taguantinga, Dra. Fabiola Fontana Martins, também esteve no presente.