A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos da atualidade, foi tema de palestra promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nesta segunda-feira (26/08). O objetivo do encontro foi debater o tema e apresentar os resultados dos Grupos de Trabalho Temáticos da Comissão.
Os Grupos de Trabalho foram criados com o objetivo de contribuir para a compreensão e estruturação dos temas da Reforma Tributária. Durante as reuniões, as equipes analisaram e discutiram tópicos relevantes para assegurar uma perspectiva mais ampla do novo sistema tributário nacional.
Paulo Maurício Siqueira, o secretário-geral da OAB/DF, abriu o evento, enfatizando a relevância do debate. “O trabalho da reforma constitucional foi, até agora, bem-sucedido, mas o que vem pela frente, com os grupos de trabalho e tudo o que tem sido discutido no âmbito legislativo e, principalmente, no âmbito executivo, nos traz muitas preocupações e nos faz ter este momento de debate aqui na nossa casa, que sempre protagonizou os grandes temas.”
Lucas Borges, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF, enfatizou o papel dos 13 Grupos de Trabalho (GTs) na análise detalhada dos impactos da reforma. “Hoje é um dia para celebrar e apresentar um pouco desse trabalho. São 13 GTs, e teremos aqui relatórios apresentados pelos coordenadores e relatores desses grupos.”
O evento ainda contou com a presença de autoridades como Bernard Appy, Secretário Especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda; Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal e mentor da reforma; e Izalci Lucas, Senador e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado; entre outros.
Um ponto abordado no evento foi a questão das alíquotas. Luiz Carlos Hauly comentou sobre as mudanças nas alíquotas de referência e alertou para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a manutenção da arrecadação.
“No início das discussões sobre a reforma tributária, a ideia era retirar o máximo de exceções para alcançar uma alíquota de referência mais justa, inicialmente estimada em 25%. Contudo, as alterações recentes feitas pela Câmara, ampliando as exceções e o tratamento diferenciado para alguns setores, elevaram essa alíquota para uma estimativa de 28%, segundo estudos do Ministério da Fazenda,” afirmou.
Izalci Lucas, senador e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado, abordou as possíveis modificações e a necessidade de concretização das propostas.“Vamos propor mudanças com coisas concretas, de forma didática e óbvia. Haverá, sim, grandes mudanças, não sei até que ponto isso vai refletir na alíquota, mas temos que considerar o seguinte: quem paga o imposto gostaria de ter, em troca, pelo menos os serviços básicos.”
Já a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Jussandra Maria Hickmann, alertou para a necessidade de garantir a segurança jurídica dos advogados no novo sistema tributário.
“É um momento oportuno para que tenhamos maior segurança jurídica, para que ela possa ser aplicada por todos os entes federados e regulamentar a atuação do gestor nos procedimentos fiscais e na regulamentação da obrigação acessória para a tributação das parcerias. Assim, indicamos em nosso relatório a inclusão de um parágrafo terceiro ao artigo 122, replicando essa norma já existente no Estatuto da Advocacia, que foi introduzida em 2022”
Também participaram do encontro o coordenador da Comissão Especial da Reforma Tributária, Wesley Rocha, a vice-presidente da Comissão Hadassah Lais Sousa Santana, o secretário-geral Luciano Felicio Fuck, e a secretária-geral adjunta Victória Cúrcio.
Jornalismo OAB/DF
