A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, participou de uma reunião junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (03/04) para discutir sobre o projeto do Domicílio Judicial Eletrônico.

O encontro abordou a criação da plataforma “Domicílio Judicial Eletrônico”, que é uma solução que instaura um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. A plataforma também conecta todos os tribunais brasileiros aos usuários do sistema, eliminando a necessidade de comunicações físicas e o deslocamento de oficiais de Justiça.

Entre as funcionalidades do programa estão: acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, consulta e ciência das comunicações, acesso ao teor das comunicações e a possibilidade de ativar alertas por e-mail a cada comunicação.

Além disso, as empresas podem integrar seus sistemas ao serviço do Domicílio para consultar informações atualizadas. A plataforma também oferece vantagens como maior praticidade e agilidade no envio de documentos processuais, além de economia de recursos financeiros e humanos para os tribunais

Diversos tópicos foram discutidos ao final da reunião, como a importância da plataforma para o trabalho de advogados e escritórios de advocacia, a necessidade de cadastro para instituições públicas e privadas, além de questões técnicas como os requisitos mínimos para a transmissão eletrônica de documentos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico.

Segundo Erika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, “o objetivo da OAB/DF é garantir que a plataforma seja implementada de forma eficiente e atenda às necessidades dos advogados e escritórios de advocacia, além de contribuir para aprimorar a solução e garantir sua ampla utilização. A entidade tem interesse em atuar como intermediadora entre o CNJ e os tribunais para agilizar a integração do Domicílio Judicial Eletrônico,” destacou.

Erika ainda ressaltou que “a iniciativa pode ajudar a acelerar a implementação da plataforma em todo o país e garantir que ela seja utilizada da forma mais eficiente possível.”

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Comunicação OAB/DF — Jornalismo