Por prezar pelos princípios da liberdade e da autonomia sindicais, a Comissão de Direito Sindical e Associativo esteve reunida com representantes do Ministério do Trabalho (MTE), na terça-feira (31), a fim de solicitar esclarecimentos sobre a Portaria MTE n.1.043/2017, uma vez que o normativo revoga dispositivo que prevê a realização da assembleia de ratificação, tanto para a dissociação quanto para o desmembramento.

Para a presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, a portaria enterra a especificidade sindical. “A Portaria também não trata da intertemporalidade e isso é tão grave que, antes mesmo de sua entrada em vigor, a Secretaria de Relações do Trabalho já tem chamado impugnante e impugnado para a mediação nos moldes nela previstos. Passamos recentemente por essa experiência. Ao nosso ver, ela não deveria ser aplicada aos processos que estão no SDP [Sistema de Distribuição de Processos]”.

O ofício foi recebido pelo ministro Ronaldo Nogueira e encaminhado para que sua equipe técnica proceda à análise dos questionamentos suscitados pela OAB/DF.

Estiveram reunidos membros da Comissão de Direito Sindical e Associativo, a conselheira e presidente, Denise Rodrigues Pinheiro; o vice-presidente, Cláudio Santos; a secretária-adjunta, Caroline Sena e o advogado Guilherme Pereira, além do ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o chefe de gabinete, Willis Taranger.