Seccional defende autonomia sindical

Por prezar pelos princípios da liberdade e da autonomia sindicais, a Comissão de Direito Sindical e Associativo esteve reunida com representantes do Ministério do Trabalho (MTE), na terça-feira (31), a fim de solicitar esclarecimentos sobre a Portaria MTE n.1.043/2017, uma vez que o normativo revoga dispositivo que prevê a realização da assembleia de ratificação, tanto para a dissociação quanto para o desmembramento.

Para a presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, a portaria enterra a especificidade sindical. “A Portaria também não trata da intertemporalidade e isso é tão grave que, antes mesmo de sua entrada em vigor, a Secretaria de Relações do Trabalho já tem chamado impugnante e impugnado para a mediação nos moldes nela previstos. Passamos recentemente por essa experiência. Ao nosso ver, ela não deveria ser aplicada aos processos que estão no SDP [Sistema de Distribuição de Processos]”.

O ofício foi recebido pelo ministro Ronaldo Nogueira e encaminhado para que sua equipe técnica proceda à análise dos questionamentos suscitados pela OAB/DF.

Estiveram reunidos membros da Comissão de Direito Sindical e Associativo, a conselheira e presidente, Denise Rodrigues Pinheiro; o vice-presidente, Cláudio Santos; a secretária-adjunta, Caroline Sena e o advogado Guilherme Pereira, além do ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o chefe de gabinete, Willis Taranger.

Seccional solicita sala dos advogados no Ministério do Trabalho

Visando resguardar as prerrogativas dos advogados, a Comissão de Direito Sindical e Associativo esteve reunida, nesta semana, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar o cumprimento do art. 3º, da Portaria MTE n. 1.081/2016, que regulamenta a instalação de uma sala para uso dos membros da advocacia no prédio do ministério.

A presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, destacou a importância da instalação de uma sala para os advogados no ministério. “A medida vem a otimizar não só a atuação dos profissionais como também dos recursos humanos do próprio Ministério, bem como agilizar o acesso dos mesmos aos processos e o cumprimento de prazos e diligências”, conta.

O subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, Flávio Rocha, afirmou que tendo em vista a absorção da pasta da Previdência Social pelo Ministério da Fazenda, o prédio está remodelando espaços. “O Ministério do Trabalho poderá viabilizar uma sala nos moldes garantidos pelo art. 3º. da mencionada portaria.”

Logo após a reunião, os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marcaram nova reunião com a Comissão para dar continuidade às tratativas de instalação da sala dos advogados no Ministério do Trabalho.

Estiveram reunidos os membros da Comissão de Direito Sindical e Associativo, a conselheira e presidente Denise Rodrigues Pinheiro; o secretário-geral, Douglas Flores; a secretária-adjunta, Caroline Rosa e o advogado Guilherme Pereira, além do subsecretário de orçamento e administração do Ministério do Trabalho, Flávio Rocha e o coordenador-geral de recursos logísticos do Ministério do Trabalho, José Silva.

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