A noite desta terça-feira (9) foi marcada pelo debate sobre compliance na previdência complementar, com convidados do Conselho Deliberativo da OABPREV/SP, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, do Instituto Ethos e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. De acordo com Aparecida Pagliarini, integrante do conselho deliberativo da OABPREV/SP, não são as leis e as normas instituídas pelo Estado que promovem uma boa gestão na empresa e, sim, a cultura de integridade e conformidade repassada pelo gestor da instituição.
Durante a mesa de abertura, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antônio Rodrigo de Sousa, ressaltou a relevância do tema diante do cenário atual. “Estamos passando por um momento no nosso país em que a discussão sobre corrupção ganha corpo e não apenas normativamente, mas a partir de instruções políticas. Hoje nós vamos ter uma discussão política porque tratar de compliance é estabelecer todas as regras de conformidade que queremos implementar”, defendeu.
Para o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad, o intuito do encontro é promover a pluralidade de ideias. “Tentamos buscar no lugar dos confrontos que habitualmente temos, promover o encontro de ideais e posições, mesmo que antagônicas. É muito importante ver que tenho aqui amigos de todos os setores deixando de lado as diferenças no âmbito da previdência complementar num propósito único, que é o fortalecimento desse regime responsável por promover a prosperidade e a distribuição de renda”.
Para Aparecida Pagliarini, “a integridade e conformidade no ambiente da previdência complementar depende mais das pessoas, de seus propósito e o que enxergam como ética pessoal e profissional do que, de fato, as normas que estão postas”. O mesmo pensamento foi compartilhado pela integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Mariangela Mattia, ao afirmar que o importante é a conduta dos líderes e como eles repassam para a equipe a cultura de conformidade.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, ainda há muito o que ser feito nas normas anticorrupção. “A sociedade dispõe de regras e normas que fizeram avançar integridade e transparência do combate à corrupção. Reconhecer isso não significa dizer que estamos resolvidos, pelo contrário, temos que reconhecer que ainda precisa melhorar e muito”, disse.
De acordo com o subsecretário do regime de previdência complementar, do Ministério da Fazenda, Paulo César dos Santos, “nós temos instrumentos e indicações para que investimentos sejam feitos em lugares bons e a entidade pratique a boa governança, que ela seja ética e que controle o que acontece acontece. Para isso, basta assumir o entendimento que o conselho deliberativo defina e cobre os gestores a seguir a política”.
A coordenadora-geral de integridade do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, Renata Figueiredo, as empresas se esforçam para criar regras e procedimentos para estar em conformidade, mas o que movimenta a estrutura da organização é a mudança cultural, de criar comportamento adequado. “O que nós esperamos é que as empresas demonstrem essas mudanças culturais com ações, supervisão, envolvimento da alta direção e isso é o que leva tempo. É necessário colocar em prática o que está no papel e fazer com que a teoria permeie por toda a organização.”
Também estiveram presentes na mesa de debate a vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Cristiane Fonseca da Cunha; e o integrante da Comissão Especial de Previdência Complementar, Marcos Telles.