A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, promoveu na última semana a Formação Jurídica: Atendimento às Famílias de Crianças Atípicas.

Dividido em dois blocos, um a cada dia, o curso ocorreu no mezanino José Gerardo Grossi do edifício-sede da Seccional e reuniu advogados e advogadas e especialistas: educadores e psicólogos para uma imersão coletiva e qualificada no tema.

A abertura foi conduzida pelas presidentes da FAJ, Patrícia Guimarães, e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral.

Para a presidente da FAJ, Patrícia Guimarães, o atendimento a pessoas atípicas requer da advocacia duas características: o não julgamento e a sensibilidade. “Não é fácil receber um laudo e saber que o seu filho é diferente, e saber que, daquele momento em diante, você vai ter que buscar o respeito da sociedade. E aí você se coloca em duas situações: eu ensinar o meu filho a ser uma pessoa para que a sociedade o aceite ou eu educar a sociedade para que aceite o meu filho. Então, nós precisamos de sensibilidade para atender essas famílias e não julgamento”, destacou.

Em sua fala, Flávia Amaral, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, evidenciou o papel do acolhimento das famílias. “Nós precisamos repensar em como acolher as pessoas. As pessoas estão sendo rejeitadas. Então, a Ordem, principalmente a Ordem, a FAJ, está nesse mecanismo de acolher”, pontuou.

Quem também participou da mesa de abertura foi a idealizadora do projeto “Cuidando de Quem Cuida”, Nathalia Mariath Gomes Barbeito, mãe atípica que compartilhou um pouco da sua jornada: “O diagnóstico é apenas o começo da minha jornada. A partir deste momento, a família passa a viver uma nova realidade em que precisamos aprender rapidamente sobre terapias, escolas inclusivas, direitos, laudos, tratamentos e políticas públicas. Assim, muitas mães, como eu, acabam se tornando, sem perceber, gestoras da vida terapêutica, educacional e social dos filhos.”

Em seguida, o advogado e pai atípico Flávio Marcio Firpe Paraíso ministrou uma palestra que traçou um mapa de fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal, a LBI (13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (12.764/2012). Ele apresentou um roteiro de triagem dos casos, estratégias extrajudiciais e tutela de urgência, com o objetivo de estimular a busca por caminhos e soluções.

Desde a graduação

Para Flavio Marcio, a formação oferecida tem um papel importante, sendo necessária também durante a graduação dos futuros advogados. “Defendo que todos os estudantes de direito tenham que passar pelo menos um ano fazendo FAJ em qualquer faculdade, em qualquer lugar. Não é só no Plano Piloto, mas Samambaia, Ceilândia, Formosa, Brazlândia…”, afirma. Ele relata que falta formação especializada em diversas áreas, inclusive na medicina, área em que sua filha estuda.

A advogada Candice Assunção, que há 10 anos foi a primeira aluna cega a concluir o doutorado na Universidade de Brasília e participava como espectadora do seminário, defendeu também a necessidade de disciplinas obrigatórias nos cursos de graduação para que os alunos saiam da faculdade preparados para lidar com as deficiências diversas.

No caso do curso de pedagogia, por exemplo, ela entende que é preciso preparar melhor os futuros professores. “A formação do professor não tem que vir lá depois, na hora do trabalho, como formação continuada. Nós precisamos fazer o que foi feito com os surdos. É obrigatório, em todos os cursos de licenciatura e de pedagogia, o curso de Libras. Por que não é obrigatório o braile (sistema de escrita para cegos)? Também tinha que ser obrigatório, no mínimo, noções básicas de atendimento de crianças e estudantes autistas”, destaca.

Durante a palestra, houve espaço aberto para debates, sugestões e esclarecimento de dúvidas. Pessoas atípicas e familiares atípicos também compartilharam experiências, enriquecendo ainda mais o encontro.

Segundo dia

A segunda parte da programação contou com três palestras que aprofundaram os conhecimentos apresentados no primeiro dia nas três áreas que mais impactam a vida das pessoas atípicas: benefícios, saúde e educação.

Benefícios

Ministrado pela advogada, membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF e mãe atípica, Flávia Lira, o primeiro painel destrinchou os benefícios previdenciários que podem ser acessados por pessoas com TEA, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio-inclusão, aposentadoria da pessoa com deficiência e outros auxílios.

Ela também detalhou passos importantes para a concessão dos benefícios, como laudos médicos e perícia médica, além de apresentar os principais motivos para indeferimento e as formas de recurso possíveis, desde a esfera administrativa até a judicialização.

Flávia Lira também tirou dúvidas e destacou a importância da análise de casos concretos. “Analisem os casos concretos, porque pode ser que o BPC/LOAS não seja a melhor opção. Pode ser que aquele indivíduo tenha direito a benefícios muito melhores”, afirmou.

Educação

O segundo bloco, focado em educação, foi ministrado pelo professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Cristian Martins, juntamente com a professora e presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Exército Brasileiro, Altina Elizabete Marques Mota, ambas pessoas autistas.

Cristian Martins começou com uma homenagem às mães atípicas, com a leitura de um poema. A dinâmica escolhida para a apresentação da temática foi por meio de casos práticos para estimular a reflexão. “A advocacia para famílias atípicas tem que ser uma coisa de coração. De jurisprudência, essas coisas, a gente entende bem, a maioria dos advogados é boa, mas fazer escuta ativa é a parte mais difícil”, destaca Cristian.

A educadora Altina Elizabete compartilhou experiências, exemplificando a importância dos estudos de caso realizados pelas escolas e da participação da família nesse processo. Ela destaca ainda que a função da escola vai além do letramento.

“Ela prepara para a gente viver na sociedade. Então, a gente precisa olhar o estudante com esse outro potencial. Se ele vai ler, o tempo vai dizer. Eu vou proporcionar meios e métodos para ele ler. Mas, se ele não ler, ele vai continuar ali comigo, ele vai continuar trabalhando outras funções”, conta.

Saúde

Para fechar a formação, Jéssica Emídio, advogada e mãe atípica, falou sobre a advocacia na área da saúde, compartilhando os principais obstáculos relacionados aos planos de saúde que prejudicam o acesso e o desenvolvimento da criança autista. Além disso, de forma didática, apresentou um passo a passo para ações na área da saúde.

Para ela, que vem do Direito de Família e, como mãe atípica, já atuou com a área da Saúde, a empatia é um diferencial para o advogado que vai atuar com famílias atípicas.

“É totalmente diferente você acolher uma família atípica num processo de saúde, onde aquela criança está regredindo porque não tem tratamento médico, o plano de saúde nega, a família está desesperada porque precisa de uma medicação muito cara que não consegue custear. E aí você precisa demonstrar esse lado humano, você precisa acolher essa família”, pontua.

De acordo com ela, é o acolhimento que gera segurança. “O cliente quer que você resolva o problema, mas quer sentir segurança em você. Você vai fazer tudo o que você pode por aquele cliente. Você está ali para ajudar”, destaca.

As palestras também contaram com intervenções dos espectadores, esclarecimento de dúvidas e contribuições.

Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF