Previsão amparada por lei distrital constitui mais um aspecto do respeito às prerrogativas profissionais, um dos pilares da atual gestão da Seccional
Em um movimento para garantir o pleno exercício das prerrogativas profissionais e aprimorar o atendimento jurídico à população, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, acompanhado do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e da procuradora de Prerrogativas, Fabiane Amorim, reuniu-se nesta terça-feira (10) com o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Dr. José Werick de Carvalho, e sua equipe.
O encontro teve como objetivo reforçar o pedido de implantação de salas destinadas à advocacia em todas as delegacias de polícia do DF, em conformidade com a Lei Distrital nº 7.453, de 28 de fevereiro de 2024.
A lei, em seu texto, “assegura condições condignas aos advogados inscritos na OAB/DF, nas delegacias de polícia civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais”, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilizar espaços adequados para o atendimento dos advogados nas unidades policiais.
“Essa medida é essencial para assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais do direito e, consequentemente, para garantir a qualidade da assistência jurídica aos cidadãos”, explica o presidente da OAB/DF.
Durante a reunião, Poli enfatizou a importância do cumprimento da lei para a categoria. Ao final do compromisso, destacou que “a OAB está trabalhando pela advocacia e pela sociedade”. Ele detalhou que a conversa também serviu para reiterar ao diretor-geral da Polícia Civil o pedido de respeito às prerrogativas da advocacia no atendimento realizado nas delegacias.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, após a reunião, falou sobre o empenho contínuo da OAB/DF em promover melhorias nas condições de trabalho da advocacia, bem como no fortalecimento das relações institucionais com os órgãos de segurança pública.
“A criação das salas da advocacia nas delegacias é um passo fundamental para consolidar o respeito às prerrogativas profissionais e otimizar o acesso à justiça para a população do Distrito Federal”, disse Newton Rubens.
Jornalismo OAB/DF