Conselheiro da OAB/DF, representante do conselheiro federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS, membro do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário e vice-presidente do Instituto Global ESG, o advogado defendeu o fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da cooperação institucional como pilares para a implementação da Agenda 2030 no Brasil.
A advocacia brasileira esteve representada em um dos principais espaços de diálogo sobre desenvolvimento sustentável e governança pública realizados no âmbito da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O advogado Sóstenes Marchezine, conselheiro da OAB/DF, representante do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, membro do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário e vice-presidente do Instituto Global ESG, participou como expositor do 5º Diálogo Nacional para o Desenvolvimento – Os desafios da sustentabilidade como vetor do desenvolvimento humano brasileiro, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Brasília.
Realizado em programação paralela à 1ª Conferência Nacional dos ODS, o encontro reuniu representantes de organismos internacionais, instituições públicas, universidades, organizações da sociedade civil e do setor produtivo para discutir caminhos voltados ao fortalecimento do desenvolvimento humano sustentável, tendo como eixo central a integração entre políticas públicas, sustentabilidade, governança e produção de conhecimento baseado em evidências.
Durante o painel principal, Sóstenes Marchezine dividiu o debate com especialistas do IBGE, da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto Itaúsa, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de São Paulo (USP), apresentando a conferência “Sustentabilidade como Infraestrutura do Desenvolvimento Humano: o papel da governança, do Direito e da cooperação institucional”.
Em sua exposição, o advogado sustentou que a Agenda 2030 demanda uma nova compreensão do papel das instituições democráticas, do Direito e da advocacia na formulação e implementação de políticas públicas. Segundo ele, a sustentabilidade deve ser compreendida como uma infraestrutura institucional capaz de fortalecer a confiança, ampliar a segurança jurídica e integrar os diversos atores responsáveis pela promoção do desenvolvimento humano.
“A sustentabilidade não pode ser tratada apenas como uma agenda ambiental ou corporativa. Ela precisa orientar a forma como o Estado decide, como as instituições cooperam, como o Direito organiza as relações sociais e como a sociedade constrói soluções para os desafios contemporâneos”, destacou.
Ao abordar a importância da governança institucional, Marchezine defendeu que o fortalecimento das instituições públicas, a transparência, a produção de dados qualificados, a coordenação entre os entes federativos e a participação social constituem pressupostos indispensáveis para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deixem de representar apenas compromissos internacionais e se convertam em resultados concretos para a população.
A apresentação também conferiu especial destaque ao papel do Direito como elemento estruturante da Agenda 2030. Segundo o expositor, o ordenamento jurídico contemporâneo ultrapassa sua função tradicional de resolução de conflitos para atuar como instrumento de coordenação institucional, redução de riscos, promoção da confiança e indução de decisões sustentáveis, consolidando a segurança jurídica como condição essencial para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, Marchezine ressaltou a crescente contribuição da advocacia brasileira para a agenda do desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em espaços institucionais de construção de políticas públicas, fortalecimento democrático e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A participação da OAB na Comissão Nacional dos ODS, assim como sua presença em diferentes instâncias de governança, demonstra o compromisso da advocacia com temas estratégicos para o futuro do país.
Outro aspecto enfatizado durante a exposição foi a oportunidade histórica vivenciada pelo Brasil diante da convergência entre diferentes agendas estruturantes, como a Agenda 2030, a preparação para a COP30, a Nova Indústria Brasil, a economia circular, o mercado regulado de carbono, as finanças sustentáveis e as políticas de integridade. Segundo o advogado, o maior desafio consiste em construir mecanismos permanentes de governança capazes de integrar essas iniciativas e transformá-las em políticas públicas coordenadas e duradouras.
Durante sua participação, também foram compartilhadas experiências desenvolvidas pelo Instituto Global ESG em articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, universidades, organismos internacionais, empresas e organizações da sociedade civil, demonstrando a importância da cooperação interinstitucional para a implementação da Agenda 2030 e para o fortalecimento das instituições brasileiras.
Participaram ainda da programação, como convidadas especiais e debatedoras, Ana Clara Moura, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Global ESG, e Paola Comin, diretora de Relações Internacionais da instituição, ampliando a contribuição técnica da entidade nos debates promovidos pelo PNUD e pelo IBGE.
Ao encerrar sua apresentação, Marchezine reafirmou que o desenvolvimento sustentável exige compromisso permanente com a qualidade institucional e com a construção de soluções colaborativas.
“O desenvolvimento humano não depende apenas de recursos financeiros. Depende da qualidade das instituições, da confiança entre os atores, da capacidade de cooperação e de políticas públicas de longo prazo. A sustentabilidade deve orientar as decisões do Estado, do mercado e da sociedade.”
A participação de Sóstenes Marchezine no 5º Diálogo Nacional para o Desenvolvimento reafirma a presença da advocacia brasileira nos principais fóruns de formulação e discussão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Ao atuar em espaços institucionais de alto nível, a Ordem dos Advogados do Brasil amplia sua contribuição para a consolidação da Agenda 2030, fortalecendo o diálogo entre Direito, governança, democracia e desenvolvimento humano como pilares para a construção de um país mais justo, sustentável e institucionalmente fortalecido.
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Jornalismo OAB/DF