A Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (24/09), uma palestra sobre a atuação da advocacia nos processos de heteroidentificação. O evento contou com a presença do juiz do TJDFT, Fábio Esteves, que abordou a importância da banca de heteroidentificação como instrumento essencial para garantir a correta aplicação das cotas raciais, assegurando o acesso às ações afirmativas por quem de fato tem direito.

A atividade reuniu cerca de 50 participantes, entre advogados, advogadas e representantes de comissões, com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento técnico da advocacia em certames públicos que exigem esse tipo de avaliação. A palestra também teve a participação da advogada Samira Lourenço, secretária-geral adjunta da Comissão de Combate a Crimes Sexuais da OAB/DF (Subseções Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas), e foi mediada pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Taguatinga, Débora Campos.

Para a presidente da Subseção, Wanessa Aldrigues, a iniciativa representa um marco de transformação para a advocacia e para a sociedade. “A palestra foi um momento de aprendizado e reflexão que reforçou a importância do papel da advocacia na garantia da lisura, da justiça e do respeito racial nesses procedimentos. Tivemos ainda a conquista histórica da criação da primeira Ouvidoria Racial no âmbito da OAB, um marco que será de grande valia não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade”, destacou.

Ouvidoria Racial

A Ouvidoria Racial terá a função de acolher demandas relacionadas a discriminação racial, promover a escuta qualificada e encaminhar casos para os órgãos competentes, fortalecendo o compromisso da Ordem com a igualdade racial e os direitos humanos.

Palestra

Durante sua apresentação, o juiz Fábio Esteves destacou o impacto da iniciativa. “A iniciativa do evento é extremamente positiva e ímpar, porque traz não só um debate muito importante sobre ações afirmativas, mas sobre o processo de identificação do beneficiário da reserva de vagas para pessoas negras e qualifica o advogado para atuar de maneira muito mais consistente no âmbito de uma compreensão adequada sobre o beneficiário da ação afirmativa ser a pessoa negra a partir de um conjunto de características fenotípicas, que a gente também chama de traços negroides, no contexto das relações sociorraciais em que essa pessoa se encontra. Então, o evento possibilitou essa profunda reflexão, essa reflexão bastante complexa e, portanto, acredito que tenhamos um aperfeiçoamento muito positivo da atuação dos advogados e das advogadas.”

A diretora de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Subseção de Taguatinga, Denise Eleutério, ressaltou: “A implementação das cotas raciais completou 13 anos em agosto, e a banca de heteroidentificação é o mecanismo primordial para assegurar a aplicabilidade correta dessa ação afirmativa.”

Já a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção, Débora Campos, ressaltou a relevância do tema. “A discussão sobre heteroidentificação é urgente e necessária, pois somente com uma atuação técnica e comprometida da advocacia poderemos assegurar que as ações afirmativas cumpram seu papel de reparação histórica e promoção da igualdade de oportunidades”.

Jornalismo OAB/DF