Comissão de Corrupção e Compliance apresenta relatório de atividades

A temática da corrupção permeou a sociedade brasileira com intensidade nos último anos e para compreender um pouco mais sobre o assunto a Seccional instituiu a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, que tem como pretensão debater não apenas a legislação vinculada à corrupção, mas, principalmente, como essas temáticas reverberam na advocacia.

Para debater um pouco mais sobre esses temas, a Seccional recebeu nesta segunda-feira (17) a palestra de Flávio Jardim, procurador do Distrito Federal, mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e doutorando na Fordham University School of Law em Nova Iorque. O palestrante destacou que “a interpretação do julgador quando das decisões judiciais relacionadas aos temas de corrupção é muito importante, pois este tema é por demais complexo e as leis devem ser observadas nesse momento, já que eles podem gerar precedentes e eventualmente vincular outros julgadores. Dessa forma, o senso de responsabilidade por parte dos julgadores deve ser ainda maior diante das possíveis repercussões dessas decisões”.

Antônio Rodrigo Machado, presidente da Comissão, pontuou que “a Comissão surgiu em 2016 com a intenção de versar sobre a legislação anticorrupção e, logo no início, trabalhamos na regulamentação da lei anticorrupção do Distrito Federal. Posteriormente, nosso trabalho se ampliou e passamos a focar também em compliance, enquanto medidas de integridade, que era um mercado ainda incipiente na cidade e que nós conseguimos ampliá-lo um pouco mais com as atividades da nossa Comissão”.

A secretária-geral adjunta da Comissão, Anna Dantas, ressaltou a interatividade da Comissão. “O combate à corrupção é de interesse nacional, por isso tivemos a interação da nossa Comissão com várias outras, tendo em vista que o compliance abarca várias temáticas, tais como direito tributário e assuntos legislativos”.

Juliana Dato, secretária-geral da Comissão, esclareceu a importância do jovem advogado e advogada na composição da Comissão. “A inserção do mercado de trabalho no compliance ampliou a participação da advocacia na Comissão, sobretudo, do jovem advogado. Esperamos que essa iniciativa seja perpetuada, pois o interesse por essa matéria é importante para toda sociedade”.

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