OAB/DF recebe coordenadores de cursos de Direito para discutir melhorias em Núcleos de Práticas Jurídicas

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, convocou uma reunião com os coordenadores dos cursos de Direito das instituições de ensino do Distrito Federal depois de a Defensoria Pública do DF mudar os seus critérios de atendimento à população hipossuficiente, passando de cinco para três salários mínimos como critério da identificação de renda, que deixa de ser individual e passa a ser familiar. O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (14), na OAB/DF, na 516 Norte. A mesa foi composta pelo presidente Costa Couto, pelo presidente da Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Práticas Jurídicas da OAB/DF, Thiago Machado, e pela vice-presidente da comissão, Marília Mesquita Araújo.

Durante o evento, os presentes puderam expor as dificuldades atuais nos Núcleos de Práticas Jurídicas. O objetivo da reunião, além de formalizar uma recomendação da Ordem, é trazer pontos para uniformizar o entendimento de todas as faculdades em relação aos critérios de atendimento. Num primeiro momento, foi discutido entre os presentes como a Ordem pode contribuir, institucionalmente, para a isonomia do trato nesse quesito de critério e, depois, ouvir a experiência dos coordenadores das instituições sobre a remuneração da sucumbência aos professores que exercem atividades nos núcleos.

Segundo o presidente Costa Couto, a reunião ocorreu em um momento oportuno diante da decisão da Defensoria Pública do DF. “O momento em que estamos fazendo isso agora é muito apropriado. Provoquei essa reunião porque a defensoria está mudando o critério de atendimento e entendo que essa conduta passa a ser uma baliza importante para nós. A defensoria, na área de identificação de renda, está colocando de cinco para três salários mínimos como critério e, o que pode ser mais importante, a renda não é individual e, sim, familiar”, afirmou.

Para a vice-presidente da comissão Marília Mesquita Araújo, a reunião foi excelente e superou as expectativas. “O encontro foi muito melhor do que esperávamos. É uma forma de unificar os critérios de todas as faculdades. Nós queremos que todos comunguem as mesmas ideias em relação aos critérios de atendimento para haver isonomia ao atender a população do DF”, explicou. O presidente da comissão, Thiago Machado, também ressaltou a importância da participação de todos no encontro para identificar os problemas e levá-los aos magistrados.

Um ponto que foi massivamente abordado na conversa foi sobre o elevado número de processos que os Núcleos de Práticas Jurídicas recebem de casos que não foram aceitos pela defensoria. Costa Couto alerta que esse tipo de atitude é uma infração laboral. Portanto, ficou decidido na reunião que esse ofício circular trará critérios para uniformizar o atendimento à população do DF e a não aceitação de indicação de defesa ativa fora dos requisitos legais.

O segundo assunto abordado no encontro foi a respeito do pagamento dos honorários de sucumbência, que, na maioria das faculdades, não pertence ao corpo funcional de cada núcleo. Para a mesa, esses honorários deveriam ser objeto de compartilhamento entre os professores que atuam nos Núcleos de Práticas Jurídicas.

Por fim, o presidente da OAB/DF encerrou o encontro ao agradecer os presentes e ao ressaltar que o papel das instituições seja o de valorização do exercício da advocacia. Para ele, o intuito não é de intervir no ensino inerente à autonomia das faculdades e, sim, de compartilhar experiências e extrair informações para que a Ordem possa ter um norte para e incrementar o serviço prestado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas.

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