Comissão de Defesa da Concorrência recebe presidente do CADE

A Comissão de Defesa da Concorrência realizou, na segunda-feira (9), uma mesa redonda com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto, empossado em junho deste ano. Barreto fez uma explanação sobre seus planos e prioridades para os próximos 4 anos de mandato. Dentre as principais metas, está a melhor organização das normativas do Conselho.

Além disso, o presidente do CADE fez uma explicação sobre a Lei 12.529, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelo que diz respeito às constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

Tulio Coelho, presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, ao fazer um apurado do evento ressaltou a produtividade do debate “por oportunizar aos advogados que eles pudessem tirar suas dúvidas diretamente com o presidente do CADE”.

Andrea Hoffmann, vice-presidente da Comissão, questionou o que está sendo discutido internamente no CADE em relação a provável resolução que tratará sobre empréstimos de provas e documentos dos processos que envolvem infrações contra a ordem econômica para que pessoas e empresas, individualmente, busquem a reparação de danos para infrações contra a ordem econômica cometidas. Barreto respondeu que “a resolução deverá ser aprovada até o fim do ano e que o Conselho está sensível a questão dos documentos que serão disponibilizados às pessoas físicas ou jurídicas que estão buscando a resolução de danos”. Andrea elogiou a evolução do CADE no que se refere a acordos de cooperação que tem sido celebrados com outras autoridades do governo.

No fim da palestra foi aberto um espaço para perguntas ao presidente.

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