O Conselho Federal publicou, nesta segunda-feira (03/04), edital de retificação prorrogando o prazo de inscrições para a formação de lista sêxtupla à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ampliação considera os termos da Portaria n. 283/2023-CFOAB, que suspendeu os prazos relativos aos processos em trâmite na entidade. Com a prorrogação, o novo prazo de inscrições vai até as 18h de 3 de maio de 2023, horário de Brasília.
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma importante reunião com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (AMAGIS/DF), com o objetivo de fortalecer o relacionamento institucional entre as duas entidades em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do trabalho dos advogados.
Durante a reunião, foi discutida a criação de uma comissão para tratar de pautas comuns entre a OAB/DF e a AMAGIS/DF. Além disso, também foi abordado um trabalho conjunto para viabilizar um modelo presencial híbrido, que possa aprimorar o sistema junto ao Tribunal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância do diálogo institucional entre as organizações. “A parceria entre as instituições é importante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, para atender os interesses da sociedade de forma efetiva e justa. A colaboração mútua é essencial para promover a defesa dos direitos dos cidadãos e melhorar a prestação jurisdicional,” expressou.
Já o presidente da AMAGIS-DF, Carlos Alberto Martins, destacou que o diálogo institucional entre as entidades “é sempre importante, pois permite alinhar pontos comuns na busca pela melhoria da prestação jurisdicional, com destaque para as prerrogativas pertinentes a magistrados e advogados em cada esfera,” pontuou.
Na 6ª sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (30/03), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, quatro notas de desagravo público em defesa de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas.
As notas de desagravo público são manifestações formais em defesa de advogados que sofreram violações de suas prerrogativas profissionais, tais como o direito ao exercício da advocacia sem impedimentos indevidos, ao livre acesso aos autos dos processos em que atuam e à garantia de uma defesa técnica.
Em discurso, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, afirmou: “Confiamos na apuração dos fatos e sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia”, disse Délio.
Os casos:
Entre os casos em questão, está o dos advogados Tiago Maciel e Eila Araújo, que tiveram suas prerrogativas violadas pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina/DF, Diogo Barros Cavalcante, quando foram impedidos de acessar a primeira portinhola da delegacia para entrevistar seu cliente em particular e despachar com o delegado plantonista. O delegado chefe determinou a lavratura de um boletim de ocorrência contra os advogados, alegando que eles ultrapassaram a área restrita ao público.
Também foi mencionado o caso da advogada Karolyne Guimarães dos Santos Borges, que foi constrangida e ofendida enquanto exercia sua atividade profissional pelo Gerente Geral da Agência C-12 do Banco do Brasil. Karolyne, que estava no sétimo mês de gestação, compareceu à agência e solicitou a entrada sem passar pelo detector de metais, conforme o que dispõe o Estatuto da OAB em seu artigo 7.º-A, inciso I, alínea a, que assegura a entrada de advogadas gestantes em tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raios-X. No entanto, o Gerente Geral da agência declarou que o Estatuto da OAB não seria uma lei aplicada a agências bancárias e que a advogada, mesmo estando grávida, teria de passar pelo detector de metais se quisesse entrar.
Outro caso indicado foi o do advogado Rodrigo Pereira da Silva, que foi impedido de acompanhar o cliente em uma reunião empresarial na qual se pretendia investigar a suposta prática de um ato infracional de natureza trabalhista pelo Diretor Operacional da Global Segurança, enquanto o funcionário ainda trabalhava para a Global Segurança. O requerente em questão foi contratado após seu cliente ter sido suspenso após ser apenado com advertências, mas ter solicitado ao seu empregador, o retorno às atividades.
Por fim, foi ratificada a nota de desagravo em favor da advogada Cláudia Caciquinho, que foi intimada como testemunha em audiência de instrução criminal que ocorreu em 11/07/2013. Naquela data, a advogada peticionou nos autos afirmando que não poderia testemunhar no referido processo, uma vez que tinha sido advogada do acusado e seus dados constavam na lavratura da ocorrência policial, sendo esta a razão do impedimento, conforme o inciso XIX do artigo 7.º da Lei 8.906/94.
Claudia, a advogada em questão, afirmou que não foi intimada da decisão e que, por esse motivo, estava em seu escritório atendendo clientes quando três oficiais de justiça entraram no local para cumprir o mandado de condução coercitiva ordenado pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília. Ela alega ter sido exposta a uma situação constrangedora pelos servidores do TJDFT durante a condução coercitiva, já que os clientes que atendia eram indicação de um colega e era a primeira vez que os recebia, e não pôde comparecer a outra audiência designada no mesmo horário devido à condução coercitiva.
Na última quinta-feira (30/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial que haviam sido instaurados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse que “a justiça foi feita”. “Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do direito”, afirmou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou quatro cerimônias nesta semana, que aconteceram nos dias 29 e 30 de março. Na ocasião,185 novos advogados prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras. Durante a solenidade, os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB, e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
Cerimônias do dia 29 de março:
Solenidade da manhã
Durante o evento da manhã, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou: “Celebramos, nos alegramos e festejamos para celebrar a vida acima de tudo. Estamos ainda nos adaptando a um período com pandemias, e muitos dos nossos foram embora. Aqui temos pais, amigos que nos deixaram. Mas o que importa é que estamos aqui hoje, olhando para frente, firmes e fortes, com saúde. Cheguem com esse brilho nos olhos que vocês têm hoje, recebendo essa carteira. Isso faz com que a nossa Casa se renove a cada dia mais, porque às vezes esquecemos de ser humanos, como é tão bem dito pelos outros. Somos todos humanos e todos iguais,” disse o presidente.
O orador da turma, Ronan Rodrigues dos Santos, em seu discurso destacou “a importância da carteira não só como um documento profissional, mas como um símbolo de esperança e realização de um futuro melhor.” Na ocasião, o orador, ainda, ofereceu conselhos confiados à própria experiência profissional, como: “a importância de seguir suas inclinações naturais, manter a lealdade daqueles que confiam em nós, aproveitar as ferramentas disponíveis da nossa geração e evitar ilusões de fácil sucesso”, explicou.
A conselheira Seccional Maria Vitória, paraninfa da turma, enfatizou a importância da OAB/DF em momentos críticos, como durante a pandemia. Segundo ela, “a organização teve um papel fundamental na defesa das prerrogativas dos advogados, garantindo que pudessem continuar trabalhando mesmo em situações de confinamento,” relembrou a conselheira.
Maria Vitória, ainda, destacou que esse período foi muito marcante e “que agora a OAB desempenha um papel fundamental, se posicionando de forma intransigente em defesa do estado democrático de direito, que se baseia na garantia de direitos e liberdades individuais.”
Na celebração da tarde, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, compartilhou sua própria experiência de dificuldades no início da carreira e ofereceu apoio aos novos profissionais. “Vocês receberam a carteira aqui e receberam o certificado digital em mãos. Na minha época, quando eu peguei a carteira da ordem, não tinha dinheiro para comprar o certificado digital, que custava quase R$ 300. É importante que a advocacia jovem esteja representada aqui, e não apenas a advocacia já estabelecida, que muitos não têm condições de adquirir o certificado digital. É por isso que é tão importante que estejam representados aqui, para que possamos sentir a dor e a necessidade de assistência que vocês precisam,” ressaltou Lenda.
Ingrid Pereira dos Santos Ramos, oradora da turma, emocionada, aproveitou o momento para expressar sua gratidão àqueles que a apoiaram em sua jornada até a conquista da sonhada carteira da Ordem. “Aos meus amigos, não menos importante, gostaria de dedicar um especial reconhecimento à minha querida mãe, que infelizmente não pôde testemunhar isso em vida. No entanto, acredito que ela se orgulharia de mim neste momento. Para finalizar, apesar de entender que as crenças religiosas são pessoais, não posso deixar de reconhecer a Deus, a quem ofereço toda honra, glória, louvor e soberania,” declarou.
Durante sua fala como paraninfa da turma, Paola Correa Lima relembrou com carinho seu próprio momento de formação, em 1997, quando recebeu sua carteira profissional. “Lembro-me de receber minha carteira profissional, que representava a realização de um sonho e a esperança de um futuro melhor. É ótimo estar aqui novamente, revivendo todos esses sentimentos que tenho certeza que vocês estão sentindo agora. Não percam essa empolgação durante sua trajetória profissional,” expressou a paraninfa.
Paola também destacou a honra de estar rodeada por mulheres advogadas no evento, enquanto elogiava o exercício da OAB. “Estar presente neste evento, rodeada por mulheres advogadas, é uma alegria especial. A OAB tem feito um trabalho exemplar por uma gestão inclusiva e diversa. E as comissões com ações efetivas em prol da inclusão de jovens, mulheres, negros e pessoas com deficiência.”
Na cerimônia de entrega de carteiras da manhã, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal, afirmou: “Vocês podem olhar para suas trajetórias, e se orgulharem de onde vieram, pois quanto mais difícil a jornada, melhor a vitória. Neste dia especial, tenho certeza de que, ao receberem suas carteiras, um filme passou pela cabeça de vocês e vocês refletiram sobre a jornada percorrida. Essa sensação de vitória é o que fomenta e dá forças para enfrentar todas as dificuldades e adversidades. Temos que olhar para nossa própria jornada e começar a superar as dificuldades,” salientou a vice-presidente.
O orador da turma, Felipe Portela Bezerra, chamou a atenção de seus colegas para a importância desse momento para a futuro. “Hoje, nós iniciamos um dos ciclos mais importantes da carreira profissional. Somos, enfim, advogados e advogadas. Passamos agora a fazer parte do corpo essencial à justiça em nosso país. Para muito além de códigos, leis e normas, a justiça é feita de pessoas, e somos nós, como pessoas, que fazemos a justiça viva. E a democracia nos garante estar sentados aqui hoje ao lado de mulheres, homens e seres humanos que compõem a nossa sociedade e lutam diariamente por justiça. Ser advogado no Brasil em 2023 representa o compromisso social com um desenvolvimento justo e democrático,” expressou.
A oradora convidada, Daniela Dias da Silva, disse: “Agradeço a todos vocês por não desistirem, por terem se esforçado e por compartilharem comigo das mesmas angústias e incertezas no caminho para chegar até aqui, especialmente por serem meus colegas de profissão. Desejo que nunca se esqueçam daquilo que juramos em nossas perspectivas ao final da faculdade e, para isso, relembro aqui e reforço meu desejo de que sempre acreditem no Direito como a melhor forma de convivência humana, que façam da Justiça o meio de combater a violência e socorrer os que dela precisam, a todo ser humano, sem distinção de classe ou poder aquisitivo, e busquem a paz como resultado final.” destacou Daniela.
O paraninfo da turma e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Antonio Alberto, afirmou que “o que importa é que vocês tenham foco e disciplina para fazerem o que gostam. A carreira que vocês acabaram de abraçar é linda, é maravilhosa. Eu sou suspeito para falar da advocacia, porque eu falava que queria ser advogado com 12 anos de idade. Mas é uma carreira com muitos desafios e muitas dificuldades. Que vocês estejam preparados para isso,” celebrou.
Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou a relevância de se tornar advogados e advogadas respeitados. “Hoje, somos todos iguais, todos advogados: aqueles que estão aqui há mais tempo e vocês que acabam de receber suas carteiras. Desejo a vocês muito sucesso nessa jornada que estão iniciando agora, e na colheita que é eterna. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano,” afirmou Délio.
Ester Fortes Peixoto, oradora da turma, expressou sua alegria em ter superado seus medos e ter finalmente recebido sua carteira da Ordem.“Devemos nos orgulhar da nossa trajetória, assim como do futuro que teremos na advocacia. Passar no exame da Ordem é um desafio, mas afirmar que chegamos até aqui porque somos capazes de superar qualquer adversidade. Hoje, dia 30/03/2023, é um momento muito especial, pois iniciamos nossa história profissional. Devemos sempre agir de forma responsável e comprometida, lidar com os conflitos, sofrimentos e tomar decisões difíceis,” celebrou.
Durante a celebração, a paraninfa Tatiana Valls compartilhou com os formandos um momento pessoal e significativo de sua própria trajetória na advocacia. “A responsabilidade de ser advogada não demorou em se fazer presente, eu senti o peso da responsabilidade logo nos primeiros dias na profissão. E esse peso, no entanto, não deve ser encarado como um fardo, mas sim como um estímulo para sempre buscar aprimorar-se e prestar um serviço de excelência aos seus clientes e à sociedade como um todo,” encerrou a paraninfa.
Na última segunda-feira (27/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, que manifestou apoio ao lançamento da campanha “O DF é da Gente” durante as comemorações do aniversário de Brasília, em 21 de abril.
A união entre organizações do setor público e privado foi destacada no encontro, como fundamental para a construção de uma cidade mais justa e próspera, além de terem sido abordados diversos temas relevantes para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Distrito Federal.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional, ressaltou que o apoio do Sinduscon-DF “evidencia o comprometimento da indústria da construção civil com a causa, e enfatizou a importância da união de todos os setores da sociedade para pressionar as autoridades e tomar medidas concretas em prol da melhoria da qualidade de vida da população,” apontou.
Na ocasião, o presidente do Sinduscon/DF, Dionyzio Klavdianos, afirmou: “A OAB nos apresentou a campanha ‘O DF é da Gente', que visa deixar claro à sociedade brasileira que a população da capital não aceita a federalização dos gastos com segurança, o fim do fundo institucional ou qualquer ação neste sentido que implique na perda de nossa independência política, econômica ou financeira, ou qualquer outro tipo de subserviência. A campanha vem em boa hora e não poderia deixar de contar com o apoio da nossa entidade. Assumimos o compromisso com entidades parcerias da construção civil do DF, a se juntar a causa,” enfatizou.
Já o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Leonardo Serra, destacou que “existem duas grandes questões fundamentais em nossa luta: a não federalização das polícias e a manutenção do Fundo Constitucional. Este último, que movimentou aproximadamente 23 bilhões de reais a favor do Distrito Federal no ano passado, é gerenciado por nós e sua continuidade é essencial. Portanto, esperamos que essa situação permaneça inalterada,” pontuou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma ação inédita em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, lançando nesta terça-feira (28/03) um e-book intitulado “As Mulheres da Advocacia: Pensamentos e reflexões sobre o direito”. O livro digital reúne ideias e reflexões de mulheres advogadas sobre questões relacionadas ao direito, oferecendo uma perspectiva única sobre a profissão.
Com base nas experiências pessoais e profissionais das mulheres advogadas, o livro reúne uma gama de ideias e reflexões sobre o direito, abordando temas como igualdade de gênero, diversidade e inclusão, direitos humanos, justiça social, entre outros. O resultado é um trabalho enriquecedor e inspirador que contribui significativamente para a promoção de uma advocacia mais justa, igualitária e inclusiva.
Na abertura do evento, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, enfatizou a relevância da iniciativa para fortalecer a presença feminina na advocacia. “Ter todo o nosso sistema OAB engajado nessa causa, apoiando e reconhecendo o trabalho da comissão da mulher advogada, é uma honra para nós. Fazer parte desse momento histórico e colaborar para o avanço da igualdade de gênero na profissão é essencial para disseminar ainda mais conhecimento e incentivar a participação das mulheres na advocacia,” declarou.
Para celebrar a ocasião, a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi convidada para palestrar sobre democracia e representatividade feminina. Durante o debate, a ministra enfatizou que “é preciso que elas sejam valorizadas e reconhecidas por suas competências e habilidades, e não discriminadas por sua condição de gênero,” expressou.
Segundo ela, “é imprescindível discutir a representatividade feminina na política e em outras esferas de poder para garantir uma democracia mais inclusiva e representativa. Dessa forma, é importante que as mulheres estejam presentes em todos os espaços de poder, a fim de que possam lutar pelos seus direitos e interesses.”
Nesse aspecto, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, comemorou que as mulheres têm conquistado novos espaços e desbravado novas áreas. “É chocante o fato de estarmos, em 2023, comemorando o primeiro livro/e-book publicado por mulheres nesta casa. Estamos, sem dúvida, conquistando muito, mas há muito o que ser conquistado. A liberdade e a igualdade de gênero já estão protegidas constitucionalmente. No entanto, precisamos continuar lutando para conquistar mais espaços de representação, de termos efetiva igualdade. Somos maioria da população, mas não somos representadas na mesma proporção no parlamento, por exemplo. É tempo de lutar,” afirmou.
Além disso, a vice-presidente destacou que a Ordem tem um papel importante nessa luta pela igualdade de gênero. “A OAB tem um papel importante nessa luta pela igualdade de gênero. Desde 2015, a instituição se comprometeu a promover a igualdade e a inclusão efetivas. A presença feminina no Conselho é um exemplo para toda a sociedade e para outras instituições. Nosso papel é mudar a sociedade e incentivar as mulheres a serem quem são, sem julgamentos ou delimitações.”
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, expressou sua felicidade destacando o papel de todas as mulheres e advogadas. “Quando vejo um livro em que as mulheres podem falar, fico feliz, pois sabemos escrever e falar sobre diversos assuntos. E quando uma mulher chega, todos nós chegamos juntas. O protagonismo não é só dela, mas de todos nós. Na OAB, movimentos como esse são antigos, existindo antes mesmo da regra de 2020 que exigia uma diretoria equilibrada por gênero. Não precisamos de regras para reconhecer que as mulheres e as pessoas negras precisam ocupar espaços de poder,” disse.
Por fim, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, destacou a importância do E-book escrito somente por mulheres, como uma iniciativa inédita e vanguardista. “Este é um espaço concedido às advogadas, e é um espaço eterno porque um livro se perpetua e demonstra a capacidade que as mulheres possuem de escrever sobre qualquer tema jurídico. Parabéns a todas as autoras,” comemorou.
Finalizando a cerimônia de lançamento, Nildete Santana agradeceu a todos os presentes pelo apoio. “Gostaria de expressar minha gratidão ao Eduardo Uchôa, presidente da Caixa de Assistência, por ter financiado e acreditado no projeto, assim como a todos os diretores da OAB, nas pessoas do presidente Délio Lins e Silva Jr., e da vice-presidente Lenda Tariana, bem como a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cris Damasceno que nos apoiaram nesta empreitada. Sem a colaboração de cada um de vocês, não seria possível tornar este projeto uma realidade. Minha gratidão!”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., compareceu nesta terça-feira (28/03) ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para defender a permanência da sede da Justiça do Trabalho no Gama/DF, onde destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser temporariamente instalado na Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF.
Durante sua sustentação oral no Tribunal, Délio Lins e Silva Jr. destacou a relevância da medida.“Estamos mais do que dispostos a fazer parte de uma reforma ainda mais efetiva do estado, inclusive brigando durante esse período no Gama, onde é o local da vara. Não tenho dúvida de que uma visita técnica do tribunal concluiria pela possibilidade de adequação do nosso local, para manter a vara durante esse período,” disse.
Ao final de sua declaração, o presidente da Seccional do Distrito Federal afirmou: “O que mais importa é conseguirmos mantê-la, onde é o local da vara, para continuarmos a oferecer uma prestação jurisdicional exemplar e condizente com a obtenção desse tribunal.”
O presidente do Tribunal, Alexandre Nery de Oliveira, se comprometeu a “tomar as medidas necessárias para garantir a realização da obra, uma vez que já havia um projeto de obras aprovado, mas a obra ainda não tinha sido iniciada.”
Ele, também, ressaltou que “apesar de existirem algumas preocupações e questionamentos sobre as condições técnicas, a proposta foi colocada em votação e aprovada, desde que um requerimento formal fosse apresentado pela OAB/DF e a área técnica tivesse uma análise prévia,” alinhou.
Presente à sessão, a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, afirmou que “a OAB/DF e Subseção Gama e Santa Maria estão e estarão na defesa da permanência da Vara do Trabalho do Gama, tanto por sua função institucional na defesa dos mais de 2500 advogados da região de competência da Vara, quanto em sua função social na defesa do jurisdicionado e sociedade. Não admitiremos o retrocesso que vai ao encontro do que determina o art. 5º da Constituição Federal no sentido do princípio Constitucional do acesso à justiça como um direito fundamental,” pontuou.
Por fim, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção Gama e Santa Maria, Sharon dos Santos Borges, enfatizou que “grandes esforços estão dedicados para que a Vara do Trabalho permaneça em nossa cidade, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos jurisdicionados, considerando a importância e a excelência do trabalho realizado por todos os magistrados e servidores do foro trabalhista,” apresentou.
Será realizada uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (04/04) para tomar a decisão final sobre a permanência da sede da Vara do Trabalho do Gama/DF e a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser sediado provisoriamente na Subseção da OAB/DF em Gama e Santa Maria.
Nos dias 24 e 25 de março, aconteceu em Brasília a 12ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O congresso contou com o apoio da Seccional do Distrito Federa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), da Associação Norte e Nordeste de professores de processo (ANNEP), do Processualistas, da Escola da Advocacia -Geral da União (EAGU) e da Editoras Juspodivum, e daEscola da Advocacia-Geral da União (EAGU).
O evento ocorreu no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, e aproximadamente 450 processualistas de todo o país, participaram de diferentes instituições de ensino e de distintas gerações. Fredie Didier Jr. foi o coordenador geral da conferência, enquanto Ana Carolina Caputo e Paulo Mendes desempenharam o papel de coordenadores locais e Ricardo Carneiro Neves Júnior, secretário-geral.
Os processualistas se reuniram em grupos para debater sobre os seguintes temas: 1. Lei de improbidade administrativa, com o relator Guilherme Pupe (DF) e a secretária Danyelle Galvão (SP); 2. Direito probatório, com a relatora Clarisse Leite (SP) e o secretário Robson Godinho (RJ); 3. Atipicidade dos meios executivos, com o relator Marcelo Mazzola (RJ) e secretária Renata Cortez (PE/RJ); 4. Observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores e filtro de relevância no REsp, com a relatora Paula Pessoa (BA/DF) e o secretário Mozart Borba (PE), 5. Execução (incluindo cumprimento de sentença), com o relator Marcio Faria (MG) e secretário Marco Aurélio Peixoto (PE); 6. Processos estruturais, com o relato Edilson Vitorelli (MG) e a secretária Thais Viana (MG); 7. Métodos não jurisdicionais de solução de conflito, com a relatora Maria Angélica (RS/PR) e o secretário Leandro Fernandez (PE/BA) e 8. Cooperação judiciária nacional
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal, Lenda Tariana, representou a OAB/DF na convenção e nas reuniões prévias, e destacou que “Brasília tem se consolidado como um importante polo de fomento do processo civil, evidenciado por ser sede do Fórum Permanente de Processo Civil. Além disso, os eventos que antecederam, como o Pré-FPPC, realizados na Escola da AGU, e a reunião da Associação Brasileira Elas no Poder (ABEP), que também demonstram a importância da cidade na consolidação do processo civil em terras brasilienses,” pontuou.
Ainda sobre o Fórum, Lenda disse que “os enunciados publicados, são de extrema relevância, com forte impacto no judiciário. Esse é um instrumento de grande valia para advocacia, e para o crescimento do processo civil da OAB/DF que esteve participando e apoiando esse evento. É a prova do reconhecimento, do valor e da dimensão do FPPC.”
Carol Caputo, destacou a relevância do congresso e disse que “o FPPC se tornou uma grande família de processualistas civis. É um encontro onde todos debatem com muita liberdade sobre a criação de enunciados interpretativos e relativos a boas práticas, sem qualquer hierarquia ou apego a cargos, ou títulos,” ressaltou.
Segundo Paulo Mendes, “O Fórum segue sendo uma iniciativa inclusiva, em que pesquisadores e profissionais de várias instituições e de todas as gerações discutem amplamente, sem hierarquia e com direito a voz de todos. Além disso, oferecemos um produto à comunidade jurídica, que são os já 745 enunciados, que vêm sendo amplamente citados pela doutrina e pela jurisprudência,” afirmou.
Em decorrência da assembléia de policiais penitenciários com decisão de interromper seus serviços, o que poderá causar prejuízos à advocacia e à população do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal já ajuizou ação civil pública. Foi concedida liminar no processo nº 0710391-98.2023.8.07.0000, suspendendo a greve. Sendo assim, comunicamos à Advocacia do Distrito Federal que, até o presente momento, não houve interrupção na prestação de serviços jurídicos ao sistema prisional.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se habilitou nos autos, a fim de fiscalizar e garantir o integral cumprimento da decisão judicial e garantir o pleno exercício das prerrogativas dos advogados no sistema prisional.
