OAB/DF participa do lançamento no Centro-Oeste da campanha nacional de acesso à Justica pelo consumidor

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Ricardo Barbosa, representando a Seccional do Distrito Federal, participa, nesta quarta-feira, às 19h, do Seminário de Lançamento na região Centro-Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”. O evento é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

A campanha abordará as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental, que não pode ser objeto, sequer, de Emenda Constitucional, sendo estas a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, insurge-se imediatamente contra esta grave ameaça, não apenas aos consumidores, mas ao jurisdicionado de forma generalizada, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.

Segundo Ricardo Barbosa, “o acesso pleno à Justiça é garantia fundamental do consumidor, configurando como inconstitucional qualquer limitação provocada pelo Poder Judiciário ao livre exercício do direito de ação. A campanha visa conscientizar os consumidores e alertar os julgadores que a OAB não vai tolerar barreiras que afastem o acesso ao Poder Judiciário”.

Lançada nacionalmente no dia 31/5, a campanha agora promove os seminários regionalmente. Assim, o evento terá participação de todas as seccionais da região Centro Oestre, representadas pelos respectivos Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor.

SERVIÇO

O Seminário de Lançamento na região Centro Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h desta quarta-ferira, 9/6. Clique aqui para acessar o canal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Cíntia Cecílio, vem esclarecer polêmica criada pelo advogado Evandro Pertence

Não é verdade que o advogado Evandro Pertence foi “expulso de um debate” da OAB/DF, como ele diz em entrevista à coluna Eixo Capital (Correio Braziliense, edição do dia 26 passado). A coluna deu espaço, na edição de hoje (28), para os esclarecimentos. Colocamos ao final desta nota.

O que aconteceu foi Evandro Pertence tentar participar de um evento organizado previamente entre a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e a produtora do filme brasileiro “Maria Luiza”, do diretor Marcelo Díaz, por meio de um link de acesso que era exclusivamente para a participação do colega dele na ação, Max Telesca.

O convidado para o evento era Max Telesca. E foi ele, Max Telesca, quem passou o link a Evandro. Ocorre que nenhum dos dois informou à Comissão de Diversidade Sexual ou à equipe de evento da OAB/DF que ele queria participar ou que entraria na sala de Zoom em cima da hora.

A entrada na plataforma Zoom era restrita aos palestrantes convidados. Os demais interessados deveriam acompanhar o evento pela transmissão no canal do YouTube da OABDF.

Infelizmente, outros eventos virtuais da OAB/DF já tiveram invasões e a causa LGBT é sensível e muito atacada. Assim, não poderíamos colocar on-line alguém que abruptamente adentra no ambiente virtual, sem estar prevista a sua participação no evento, sem sabermos ao certo sua identidade e ligação com o que estava em debate.

Mesmo sentindo estranheza, tentei, pessoalmente, resolver, logo que Evandro Pertence entrou na sala virtual. Perguntei quem havia lhe dado o link de acesso. Também, perguntei ao colega dele na ação, Max Telesca. As perguntas foram feitas pelo chat da plataforma Zoom. Não obtive resposta. Nenhum dos dois esclareceu.

A minha decisão, diante de não saber de quem se tratava nem o motivo pelo qual estava ali, foi tirar o advogado Evandro Pertence da sala. Pedi à técnica que não permitisse sua inclusão no debate.

Se, previamente, ele tivesse nos procurado e manifestado o seu interesse em fazer parte do evento, teria participado. Se ele tivesse esclarecido em cima da hora, dentro do chat do Zoom quem era e o seu propósito, teria participado.

O que não é certo é ele fazer uso político de uma situação quando não houve qualquer intenção da Ordem de expulsá-lo. Ele que se colocou em situação desagradável e lamentável. A divulgação do evento, que colocamos ao final desta nota, já prova que ele não era convidado.

Faço minhas as palavras do advogado Evandro Pertence: “Nunca presenciei ou vivi algo igual em todo o meu tempo de atuação na OAB”.

Mais claro é dizer que nunca pensei que um advogado faria algo parecido com o que ele fez e está fazendo. Aparecer, de repente, sem aviso aos organizadores, sem dar qualquer explicação em um evento programado e divulgado dias antes.

Em total transparência, esclareço que conversei com ele. Trocamos mensagens, após o ocorrido. Ele não aceitou nosso pedido de desculpas, feito logo após terminarmos a live. Fizemos um pedido de desculpas não porque tenha sido errado tirá-lo da sala, mas porque não se fez nada intencionalmente. Qualquer questão que pudesse magoar a sua pessoa, ofendê-lo, estava longe de nós. Ele não aceitou. Está distorcendo os fatos. Falou em suas redes sociais, também, ao site Metrópoles e agora ao Correio Braziliense algo que não ocorreu. Ele não sofreu nenhuma perseguição por questão política. Segue, mais abaixo, a divulgação do evento, reitero que foi elaborada e divulgada dias antes e disponível no dia do evento para comprovar que ele, simplesmente, não era palestrante.

Esta é a verdade.

Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF

Subseção do Guará tem novo secretário-geral adjunto

O Conselho Pleno da OAB/DF deu posse, nesta quinta-feira (12/12), a Leandro Brandão Sousa Ramos Marinho como secretário-geral adjunto da Subseção do Guará. Ele substituirá Jorge Luiz de Sousa Ramos Marinho, que renunciou ao cargo por motivos particulares.

A reunião do Conselho Pleno da OAB/DF desta quinta-feira foi a última do ano. Durante 2019 foram realizadas 28 reuniões ordinárias e extraordinárias para julgar 98 processos.

A maioria dos processos julgados pelos 90 conselheiros seccionais foram de caráter ético, encaminhados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF.

Além disso, o Conselho Pleno também julgou processos de recurso da comissão de seleção, admissibilidade, prerrogativas e desagravos públicos.

O colegiado tem 40 conselheiros titulares e 45 suplentes.

 

Comunicação OAB/DF 

Foto: Valter Zica

OAB/DF entrega o I Prêmio de Inovação

I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, premiou, na última segunda-feira (9/12), três vencedores do I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia. A cerimônia de premiação contou também com palestras relacionadas ao tema de gestão de escritórios. 

Para a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira, o prêmio ressalta a importância da gestão na advocacia. “Estamos muito felizes com os projetos. Sabemos que sem gestão a nossa carreira fica muito fraca. Com um mercado tão competitivo, com mais de 1 milhão de advogados, é preciso um diferencial. E foi esse diferencial que encontramos nesses três projetos vencedores”, destacou. 

Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, promover a premiação é um momento único para a Casa. “Esse é um momento histórico e uma realização muito grande. Fico feliz de dizer que, pela primeira vez no Sistema OAB, podemos entregar uma premiação como essa e estimular ainda a inovação e a gestão que são tão necessários na advocacia, o que muitos não  percebem. Parabéns à comissão pela iniciativa e aos vencedores por projetos importantes e relevantes”, pontuou o presidente. 

Confira os premiados:
1° lugar:
Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, autor do projeto LexGo

2° lugar:
Elis Christina Pinto, autora do projeto Cliente em Casa

3° lugar:
Fábio Franklin Amaral, autor do projeto LexLoci

Premiação
O primeiro colocado receberá um estágio de dois dias completos no escritório do Barbosa Müssnich Aragão, no Rio de Janeiro, em que poderá fazer network e divulgar a proposta que teve, tudo isso com as despesas de transporte e hospedagem pagas.

O segundo lugar receberá uma bolsa para um curso de 30 horas na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Já o terceiro receberá um certificado de participação.

Palestras
Durante a premiação, os participantes contaram ainda com três palestras sobre Inovação e Direito.

Breno Adaid, doutor em administração na área de inovação, e Thiago Nascimento, Ph. D em ciências de gestão, palestraram dentro do painel Inovação, Futuro e Mudanças: O que os escritórios de advocacia têm a ver com isso?. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) abordou A importância da advocacia no Estado Democrático de Direito.

Em 2020, o projeto continua, segundo a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira. “Reconhecer bons trabalhos é uma forma de estimular uma gestão eficiente e estratégica, algo essencial para a advocacia se consolidar para permanecer no mercado.”

I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

 

OAB/DF e Transparência Internacional discutem parceria

Nesta quarta-feira (23), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, se reuniu com o diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, Bruno Brandão, para discutir a parceria entre as duas instituições com objetivo de somar esforços no combate à corrupção. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Bento Alencastro, da Comissão de Combate à Corrupção, Luis Claudio de Moura Landers, e da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Carneiro.

A TI é um movimento global presente em 110 países que atua no enfrentamento à corrupção em empresas, governos e cidadãos.  “A OAB/DF está orgulhosa em iniciar um relacionamento com a Transparência Internacional, entidade mundialmente reconhecida pelo seu trabalho no combate à corrupção, e vamos trabalhar para que seja uma parceria proveitosa”, afirmou o presidente da OAB.

“O objetivo foi iniciar um diálogo para uma futura cooperação efetiva sobre o tema do combate à corrupção, que é uma bandeira desta nova gestão da OAB/DF”, disse Bruno Brandão. “A TI acredita que os advogados devem se empenhar seriamente para combater a corrupção no país.”, afirmou o diretor.

A parceria será feita em três áreas iniciais: a discussão das novas medidas contra a corrupção, que terá um debate ampliado no Congresso Nacional; o desenvolvimento de um plano de integridade no DF junto à sociedade civil, representações do setor privado e o governo do DF; e a elaboração de uma pesquisa sobre a transparência dos partidos políticos.

“Nós queremos, junto com a Transparência Internacional, usar o modelo já utilizado por eles no Chile de um ranking de transparência dos partidos”, afirmou Rafael Carneiro. “Isso efetivamente alcançou maiores índices de transparência e democracia interna nos partidos de lá. É nesse sentido que queremos caminhar. Espero que a atuação traga reflexos práticos na sociedade e na democracia em geral.”

Os participantes do encontro mencionaram que a troca de experiências entre as duas instituições será o grande benefício da parceria. “Eles trabalham com integridade e transparência, que são ferramentas da nossa comissão”, conta Inácio Bento Alencastro. “Trabalharemos com a implementação do compliance na OAB/DF e com a sugestão da sua implementação nos escritórios de advocacia, na sociedade civil, empresas e no governo do DF. A ação trará um ganho de credibilidade para os advogados”, complementa.

“Queremos que a sociedade reconheça que a OAB DF está preocupada com o combate à corrupção e que isso não ficará apenas no papel, mas sim que existem ações objetivas e palpáveis ocorrendo e queremos que isso se reflita em transformação na sociedade” diz Luis Claudio de Moura Landers.