OAB/DF apoia pedido da ABC SISTEMAS para que CNJ regulamente a prática sistêmica no Judiciário

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio do presidente Délio Lins e Silva Jr., e do presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, apoia o Pedido de Providências (PP) proposto pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas (ABCSISTEMAS) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “a inclusão da prática sistêmica nas políticas públicas de tratamento adequado de solução consensual de controvérsias jurídicas”.

“Falta previsão de carga horária mínima, não há procedimentos comuns, padronizados, o que ocasiona insegurança jurídica. No entanto, os excelentes resultados obtidos com a aplicação da técnica, voltada à resolução de conflitos a partir do reequilíbrio dos sistemas das partes envolvidas em litígios, justificam, por si só, o acolhimento do pleito”, diz Rodrigo Freitas Rodrigues Alves.

Para Délio Lins e Silva Jr., “há comprovados estudos que revelam ser eficiente, e já está empregada a modalidade em órgãos do Judiciário e em políticas públicas”.

Segundo expõe Adhara Campos Vieira, presidente da ABC Sistemas, não é uma prática de cunho religioso ou espiritualista, como se extrai de parecer do CNJ: “A nossa proposta é reverter essa informação que se opõe à prática sistêmica no Judiciário”. Ademais, segundo consta no PP, há diversos “procedimentos afetos aos projetos de constelação no país, haja vista a ausência de qualquer previsão de carga horária mínima aliado a uma diversidade de procedimentos, sem contar com um conteúdo mínimo de modo a proporcionar uma segurança jurídica”.

O presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, reafirma o compromisso de colaborar para o aprimoramento da cultura da paz; da humanização da Justiça e acredita no melhor encaminhamento da medida reivindicada.

Leia na íntegra a nota de apoio da OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF

OAB/DF participa do lançamento no Centro-Oeste da campanha nacional de acesso à Justica pelo consumidor

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Ricardo Barbosa, representando a Seccional do Distrito Federal, participa, nesta quarta-feira, às 19h, do Seminário de Lançamento na região Centro-Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”. O evento é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

A campanha abordará as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental, que não pode ser objeto, sequer, de Emenda Constitucional, sendo estas a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, insurge-se imediatamente contra esta grave ameaça, não apenas aos consumidores, mas ao jurisdicionado de forma generalizada, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.

Segundo Ricardo Barbosa, “o acesso pleno à Justiça é garantia fundamental do consumidor, configurando como inconstitucional qualquer limitação provocada pelo Poder Judiciário ao livre exercício do direito de ação. A campanha visa conscientizar os consumidores e alertar os julgadores que a OAB não vai tolerar barreiras que afastem o acesso ao Poder Judiciário”.

Lançada nacionalmente no dia 31/5, a campanha agora promove os seminários regionalmente. Assim, o evento terá participação de todas as seccionais da região Centro Oestre, representadas pelos respectivos Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor.

SERVIÇO

O Seminário de Lançamento na região Centro Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h desta quarta-ferira, 9/6. Clique aqui para acessar o canal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Cíntia Cecílio, vem esclarecer polêmica criada pelo advogado Evandro Pertence

Não é verdade que o advogado Evandro Pertence foi “expulso de um debate” da OAB/DF, como ele diz em entrevista à coluna Eixo Capital (Correio Braziliense, edição do dia 26 passado). A coluna deu espaço, na edição de hoje (28), para os esclarecimentos. Colocamos ao final desta nota.

O que aconteceu foi Evandro Pertence tentar participar de um evento organizado previamente entre a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e a produtora do filme brasileiro “Maria Luiza”, do diretor Marcelo Díaz, por meio de um link de acesso que era exclusivamente para a participação do colega dele na ação, Max Telesca.

O convidado para o evento era Max Telesca. E foi ele, Max Telesca, quem passou o link a Evandro. Ocorre que nenhum dos dois informou à Comissão de Diversidade Sexual ou à equipe de evento da OAB/DF que ele queria participar ou que entraria na sala de Zoom em cima da hora.

A entrada na plataforma Zoom era restrita aos palestrantes convidados. Os demais interessados deveriam acompanhar o evento pela transmissão no canal do YouTube da OABDF.

Infelizmente, outros eventos virtuais da OAB/DF já tiveram invasões e a causa LGBT é sensível e muito atacada. Assim, não poderíamos colocar on-line alguém que abruptamente adentra no ambiente virtual, sem estar prevista a sua participação no evento, sem sabermos ao certo sua identidade e ligação com o que estava em debate.

Mesmo sentindo estranheza, tentei, pessoalmente, resolver, logo que Evandro Pertence entrou na sala virtual. Perguntei quem havia lhe dado o link de acesso. Também, perguntei ao colega dele na ação, Max Telesca. As perguntas foram feitas pelo chat da plataforma Zoom. Não obtive resposta. Nenhum dos dois esclareceu.

A minha decisão, diante de não saber de quem se tratava nem o motivo pelo qual estava ali, foi tirar o advogado Evandro Pertence da sala. Pedi à técnica que não permitisse sua inclusão no debate.

Se, previamente, ele tivesse nos procurado e manifestado o seu interesse em fazer parte do evento, teria participado. Se ele tivesse esclarecido em cima da hora, dentro do chat do Zoom quem era e o seu propósito, teria participado.

O que não é certo é ele fazer uso político de uma situação quando não houve qualquer intenção da Ordem de expulsá-lo. Ele que se colocou em situação desagradável e lamentável. A divulgação do evento, que colocamos ao final desta nota, já prova que ele não era convidado.

Faço minhas as palavras do advogado Evandro Pertence: “Nunca presenciei ou vivi algo igual em todo o meu tempo de atuação na OAB”.

Mais claro é dizer que nunca pensei que um advogado faria algo parecido com o que ele fez e está fazendo. Aparecer, de repente, sem aviso aos organizadores, sem dar qualquer explicação em um evento programado e divulgado dias antes.

Em total transparência, esclareço que conversei com ele. Trocamos mensagens, após o ocorrido. Ele não aceitou nosso pedido de desculpas, feito logo após terminarmos a live. Fizemos um pedido de desculpas não porque tenha sido errado tirá-lo da sala, mas porque não se fez nada intencionalmente. Qualquer questão que pudesse magoar a sua pessoa, ofendê-lo, estava longe de nós. Ele não aceitou. Está distorcendo os fatos. Falou em suas redes sociais, também, ao site Metrópoles e agora ao Correio Braziliense algo que não ocorreu. Ele não sofreu nenhuma perseguição por questão política. Segue, mais abaixo, a divulgação do evento, reitero que foi elaborada e divulgada dias antes e disponível no dia do evento para comprovar que ele, simplesmente, não era palestrante.

Esta é a verdade.

Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF

Subseção do Guará tem novo secretário-geral adjunto

O Conselho Pleno da OAB/DF deu posse, nesta quinta-feira (12/12), a Leandro Brandão Sousa Ramos Marinho como secretário-geral adjunto da Subseção do Guará. Ele substituirá Jorge Luiz de Sousa Ramos Marinho, que renunciou ao cargo por motivos particulares.

A reunião do Conselho Pleno da OAB/DF desta quinta-feira foi a última do ano. Durante 2019 foram realizadas 28 reuniões ordinárias e extraordinárias para julgar 98 processos.

A maioria dos processos julgados pelos 90 conselheiros seccionais foram de caráter ético, encaminhados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF.

Além disso, o Conselho Pleno também julgou processos de recurso da comissão de seleção, admissibilidade, prerrogativas e desagravos públicos.

O colegiado tem 40 conselheiros titulares e 45 suplentes.

 

Comunicação OAB/DF 

Foto: Valter Zica

OAB/DF entrega o I Prêmio de Inovação

I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, premiou, na última segunda-feira (9/12), três vencedores do I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia. A cerimônia de premiação contou também com palestras relacionadas ao tema de gestão de escritórios. 

Para a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira, o prêmio ressalta a importância da gestão na advocacia. “Estamos muito felizes com os projetos. Sabemos que sem gestão a nossa carreira fica muito fraca. Com um mercado tão competitivo, com mais de 1 milhão de advogados, é preciso um diferencial. E foi esse diferencial que encontramos nesses três projetos vencedores”, destacou. 

Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, promover a premiação é um momento único para a Casa. “Esse é um momento histórico e uma realização muito grande. Fico feliz de dizer que, pela primeira vez no Sistema OAB, podemos entregar uma premiação como essa e estimular ainda a inovação e a gestão que são tão necessários na advocacia, o que muitos não  percebem. Parabéns à comissão pela iniciativa e aos vencedores por projetos importantes e relevantes”, pontuou o presidente. 

Confira os premiados:
1° lugar:
Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, autor do projeto LexGo

2° lugar:
Elis Christina Pinto, autora do projeto Cliente em Casa

3° lugar:
Fábio Franklin Amaral, autor do projeto LexLoci

Premiação
O primeiro colocado receberá um estágio de dois dias completos no escritório do Barbosa Müssnich Aragão, no Rio de Janeiro, em que poderá fazer network e divulgar a proposta que teve, tudo isso com as despesas de transporte e hospedagem pagas.

O segundo lugar receberá uma bolsa para um curso de 30 horas na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Já o terceiro receberá um certificado de participação.

Palestras
Durante a premiação, os participantes contaram ainda com três palestras sobre Inovação e Direito.

Breno Adaid, doutor em administração na área de inovação, e Thiago Nascimento, Ph. D em ciências de gestão, palestraram dentro do painel Inovação, Futuro e Mudanças: O que os escritórios de advocacia têm a ver com isso?. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) abordou A importância da advocacia no Estado Democrático de Direito.

Em 2020, o projeto continua, segundo a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira. “Reconhecer bons trabalhos é uma forma de estimular uma gestão eficiente e estratégica, algo essencial para a advocacia se consolidar para permanecer no mercado.”

I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

 

OAB/DF e Transparência Internacional discutem parceria

Nesta quarta-feira (23), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, se reuniu com o diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, Bruno Brandão, para discutir a parceria entre as duas instituições com objetivo de somar esforços no combate à corrupção. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Bento Alencastro, da Comissão de Combate à Corrupção, Luis Claudio de Moura Landers, e da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Carneiro.

A TI é um movimento global presente em 110 países que atua no enfrentamento à corrupção em empresas, governos e cidadãos.  “A OAB/DF está orgulhosa em iniciar um relacionamento com a Transparência Internacional, entidade mundialmente reconhecida pelo seu trabalho no combate à corrupção, e vamos trabalhar para que seja uma parceria proveitosa”, afirmou o presidente da OAB.

“O objetivo foi iniciar um diálogo para uma futura cooperação efetiva sobre o tema do combate à corrupção, que é uma bandeira desta nova gestão da OAB/DF”, disse Bruno Brandão. “A TI acredita que os advogados devem se empenhar seriamente para combater a corrupção no país.”, afirmou o diretor.

A parceria será feita em três áreas iniciais: a discussão das novas medidas contra a corrupção, que terá um debate ampliado no Congresso Nacional; o desenvolvimento de um plano de integridade no DF junto à sociedade civil, representações do setor privado e o governo do DF; e a elaboração de uma pesquisa sobre a transparência dos partidos políticos.

“Nós queremos, junto com a Transparência Internacional, usar o modelo já utilizado por eles no Chile de um ranking de transparência dos partidos”, afirmou Rafael Carneiro. “Isso efetivamente alcançou maiores índices de transparência e democracia interna nos partidos de lá. É nesse sentido que queremos caminhar. Espero que a atuação traga reflexos práticos na sociedade e na democracia em geral.”

Os participantes do encontro mencionaram que a troca de experiências entre as duas instituições será o grande benefício da parceria. “Eles trabalham com integridade e transparência, que são ferramentas da nossa comissão”, conta Inácio Bento Alencastro. “Trabalharemos com a implementação do compliance na OAB/DF e com a sugestão da sua implementação nos escritórios de advocacia, na sociedade civil, empresas e no governo do DF. A ação trará um ganho de credibilidade para os advogados”, complementa.

“Queremos que a sociedade reconheça que a OAB DF está preocupada com o combate à corrupção e que isso não ficará apenas no papel, mas sim que existem ações objetivas e palpáveis ocorrendo e queremos que isso se reflita em transformação na sociedade” diz Luis Claudio de Moura Landers.