Brasília, 05/10/2011 – O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF atuou contra a atividade de serviços jurídicos de revisão de contrato prestados pela empresa Moreira Assessoria Jurídica. A prestadora de serviços captava clientela e distribuía propaganda mediante panfletos, de forma irregular.

A responsável pela Moreira Assessoria Jurídica, Luana Moreira, é estudante do 5º semestre do curso de Direito e antiga captadora da empresa Real Cred. O TED informou à responsável as ilegalidades e os riscos para os advogados que trabalham nessas equipes.

Luana afirmou que entrou no ramo por ser uma prática habitual do mercado e disse que não tinha conhecimento de que a atividade era irregular. Mesmo antes da abertura do processo ético-disciplinar, ela se propôs a corrigir todas as ilegalidades, e os advogados do grupo constituirão uma sociedade de advogados com inscrição na OAB/DF .

“A atuação da OAB foi de extrema importância, porque eu não sabia que a prática é irregular. Minha intenção era boa, mas os meios que eu utilizava não eram aceitos pela código de ética. Já cortei a propaganda e não vou mais atender cliente até a regularização. O que a OAB/DF quer é resguardar o cliente, evitando profissionais que agem de má-fé”, disse Luana.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Claudismar Zupiroli, acredita que esse caso foi um marco na atuação do TED. “O fato revelou existirem muitos casos de ilegalidade na prática da advocacia que são cometidos por desconhecimento, sendo feitos muitas vezes de boa-fé, e a atuação da Ordem contribui para que as pessoas nessa situação possam regularizar-se.

O TED continuará fiscalizando. Se for identificada continuidade dos trabalhos pela empresa, serão tomadas as providências cabíveis.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF