O nome de Daniela Teixeira foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (25/10), para vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, em 2022. O próximo passo é a nomeação e, posteriormente, a posse no STJ.
Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania.
O presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Délio Lins e Silva Jr., parabenizou a futura ministra e enalteceu suas conquistas em prol da advocacia. “Em nome da Diretoria da OAB/DF, parabenizo a nossa colega Daniela Teixeira, que sempre exerceu com muita dedicação e competência todos as atribuições que recebeu ao longo da carreira. Não temos dúvidas de que o STJ receberá uma profissional de alto nível e que, consequentemente, agregará muito. Estamos bastante orgulhosos e desejamos muito sucesso”, celebrou.
Nova ministra
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia. É formada pela UnB — Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).
Foi conselheira Federal da OAB, pelo Distrito Federal, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
Honrarias
Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
Da OAB/DF, Daniela Teixeira recebeu em 2022 a Medalha Myrthes Gomes de Campos, maior honraria da Casa, pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB. Relembre aqui:
Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, Daniela foi homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.
Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016).
Sabatina
Nesta quarta-feira (25/10), Daniela Teixeira passou pela sabatina da CCJ do Senado. Ela foi aprovada com 26 dos 27 votos.
Em seu discurso, Daniela destacou o papel da vaga da advocacia no STJ. Segundo ela, a vaga existe para levar o olhar da parte à Justiça brasileira, e é obrigação da advocacia levar para o Tribunal, por exemplo, a urgência daquele que está preso injustamente, a angústia do pai que quer ver o filho no Natal, a pressa do empresário que vai participar de uma licitação e a garantia do sigilo que uma instituição financeira precisa.
“São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo.”
Daniela também defendeu a paridade de gênero no Judiciário, ressaltando que a candidatura à vaga não foi um projeto individual. “Eu estou aqui em nome da OAB, seus 1.300.000 inscritos, e eu devo dizer que sei que, nos meus ombros, pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras”.
“As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB, e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada por V. Exas. para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. (…) Não estou pedindo um favor para mim ou ao meu gênero, mas uma correção que se faz necessária. Todos se beneficiam com um Poder Judiciário que reflita minimamente a sociedade em que está inserido.”
Ela disse, ainda, que a separação dos Poderes é um pilar fundamental para a democracia. “Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, não faz lei. Ao me tornar ministra, irei abandonar as minhas crenças e vontades e julgar seguindo os códigos.”
Trajetória
Em junho, a OAB definiu a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Trinta e quatro candidatos concorreram, sendo 29 homens (85%) e 5 mulheres (15%). Após, em agosto, o STJ escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O STJ formou também uma lista com 4 desembargadores estaduais, todos homens, para preenchimento de outras duas vagas na Corte, de modo que entre os 7 candidatos, concorrendo nas 3 vagas (1 da advocacia e 2 de integrantes de TJs), Daniela Teixeira foi a única representante das mulheres. Alguns dias depois, o presidente Lula indicou Daniela para a vaga.
Homenagem da OAB/DF
Para entregar sua carteira de advogada e se despedir da advocacia, Daniela Teixeira participou da 10ª sessão extraordinária do triênio do Conselho Pleno, realizada nesta quinta-feira (26/10), onde foi homenageada. Os conselheiros seccionais e a diretoria receberam a nova ministra com entusiasmo, celebrando a vitória.
Em nome do Conselho Federal, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, desejou sabedoria para a homenageada. “O que eu desejo é que Deus te abençoe, te prospere, que te dê a sabedoria de Salomão, para que cada demanda que chegue à sua mão, Ele sopre nos seus ouvidos aquilo que deve ser feito, julgado e o que você deve assinar. Eu espero que Deus pegue na sua mão e te dê toda a sabedoria necessária.”
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), destacou a importância de todo trabalho de Daniela. “É difícil imaginar a nossa OAB sem a presença da advogada Dani Teixeira, porque através dela, essa instituição se tornou mais democrática, paritária e transparente.”
Nesse sentido, a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dione, ressaltou o comprometimento da advogada em defesa dos direitos das mulheres. “Como advogada, você sempre lutou para que os direitos objetivos e subjetivos das mulheres fossem consagrados e institucionalizados. A conquista desses direitos não altera o quadro de discriminação. É grande o esforço existente na efetividade do direito à educação, à saúde, à igualdade salarial, à segurança pessoal.”
Já Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, comemorou a vitória. “Agora, mais um aqui da nossa Casa voa. Temos que nos despedir daqui de dentro, mas é como o passarinho, certo? Quando cresce, cria asa e quer voar. Então, eu só desejo, cada vez mais, voos longos e maravilhosos para você.”
Ao final da cerimônia, a homenageada se emocionou ao entregar sua carteira nas mãos do presidente da OAB/DF, representando o encerramento de um capítulo fundamental em sua carreira como advogada.
Comunicação OAB/DF — Jornalismo com informações do site Migalhas
