Em memória e reconhecimento da trajetória do ministro Sepúlveda Pertence, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nomeou o auditório da instituição com seu nome. A homenagem, realizada nesta quinta (12/12), enaltece um dos maiores ícones do Direito no Brasil, que teve uma trajetória marcada pela defesa da democracia e do Estado de Direito. A decisão de foi aprovada por unanimidade em sessão do Conselho Pleno da Seccional, em agosto de 2023. Relembre aqui

Na solenidade, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância de reconhecer o papel de Pertence no fortalecimento do Ministério Público como guardião da democracia. “Foi sua coragem que moldou as bases do Ministério Público que conhecemos hoje, um órgão que serve às pessoas, conforme sua essência. Sua trajetória é um exemplo de força e resiliência para a advocacia e para o Brasil.”

Lenda mencionou caráter unificador de Sepúlveda Pertence, cujo legado transcende diferenças políticas e ideológicas. “Essa homenagem demonstra que ele é maior do que qualquer convicção política ou pensamento divergente. Ele representa um símbolo de união e de compromisso com a democracia e o Direito.”

“Para mim, Pertence nos ensinou que a advocacia não é apenas uma profissão; é um pilar, uma sustentação do exercício da democracia. Ele foi muito além de seu tempo e nos deixou um legado de bravura que ultrapassa a vida que viveu”, concluiu Lenda.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, em seu discurso, destacou a atuação de Pertence como conselheiro da OAB/DF entre 1967 e 1985, período em que chegou ao cargo de vice-presidente do Conselho Federal da OAB (1977-1981). “Ele foi responsável por fundações importantes que impactam nosso sistema jurídico, como a criação do Ministério Público na Constituição de 1988, um órgão que ele próprio brincava ter se tornado um ‘monstro', no bom sentido, dado o poder de atuação concedido à instituição.”

Ao ressaltar o impacto de Pertence na advocacia e na democracia, Paulo Maurício pontuou o simbolismo da homenagem. “Hoje, celebramos não apenas sua memória, mas também a participação ativa da OAB/DF no fortalecimento da ordem democrática. Pertence foi um patrono da advocacia e um exemplo de estudo, respeito e dedicação à Justiça.”

Em sua fala, Vera Lúcia, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou a pertinência da homenagem, que eterniza o nome do magistrado em um espaço que simboliza a luta e a união da advocacia. “Esse auditório não apenas carrega seu nome, mas também a essência de sua história e de seus valores, que continuam a nos mover e a nos inspirar. Essa homenagem é, acima de tudo, um tributo à dignidade e à grandeza de um advogado que marcou sua época e ultrapassou gerações.

Em nome dos familiares, o filho do homenageado, o advogado Evandro Pertence, exaltou a trajetória do pai. “Meu pai brigou a vida inteira pela democracia, pela tolerância e pelo direito de que cada um possa pensar diferente e, ainda assim, dialogar. É marcante que esse auditório, que simboliza tanto, leve o nome de alguém que viveu para isso.”

Homenagem

Na ocasião, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pedro Gordilho, apresentou memórias que simbolizam a longa trajetória de amizade, respeito e admiração compartilhada com José Paulo Sepúlveda Pertence. Ele fez um panorama de seis décadas marcadas por uma convivência rica em aprendizados, desafios e conquistas, refletindo não apenas sobre a vida de Pertence, mas sobre os valores que ele personificava.

Dirigindo-se à família, aos amigos e aos colegas presentes, Pedro Gordilho memorou os primeiros encontros com Pertence na década de 1960, quando, aos 23 anos, ambos sonhavam com um futuro promissor no exercício da advocacia. “Ao caminhar, aprendemos que a linha do horizonte serve para nos manter em movimento, buscando sempre algo maior.”

Entre lembranças pessoais e profissionais, o advogado recordou o período em que Pertence foi aposentado compulsoriamente pelo regime militar, uma tentativa de silenciar uma das vozes mais combativas em defesa do Estado de Direito. “Ele tinha um estilo único, uma inteligência rara, um trato social afetuoso e uma cultura jurídica extraordinária, qualidades que o tornaram um debatedor invencível e uma inspiração para todos nós.”

Pedro também lembrou da despedida do magistrado, ocorrida em julho de 2023, e reafirmou o impacto duradouro de sua amizade. “Foram mais de meio século de convivência sem mácula, uma amizade que deixou marcas profundas na minha vida e na história da advocacia brasileira.”

Ele concluiu destacando que o auditório da OAB/DF, agora batizado com o nome de Sepúlveda Pertence, “não apenas eterniza a memória de um jurista excepcional, mas simboliza os valores que ele defendeu ao longo de sua vida: a democracia, a ética e a dignidade no exercício da profissão.”

Legado na advocacia e no Judiciário

Sepúlveda Pertence teve uma carreira marcante na advocacia e na magistratura. Entre 1969 e 1985, atuou como advogado em diferentes estados brasileiros, destacando-se em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Sua relação com a OAB/DF foi intensa e duradoura: de 1969 a 1975, foi conselheiro da Seccional, e, de 1967 a 1985, representou o Distrito Federal no Conselho Federal da OAB. Como vice-presidente do Conselho Federal da Ordem entre 1977 e 1981, ele reforçou sua liderança e influência no fortalecimento da advocacia brasileira.

Além disso, o ministro teve participação destacada em bancas examinadoras de concursos públicos, como os de juiz federal, procurador da República e outros cargos do Judiciário, além de ter presidido a Comissão Examinadora de concursos para procurador-geral em 1986 e 1988.

Contribuições à Constituição de 1988 e ao STF

A relevância de Sepúlveda Pertence no campo jurídico não se limitou à advocacia. Ele integrou a Comissão Afonso Arinos, relatando temas fundamentais sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público na formulação da Constituição de 1988. Sua expertise também foi essencial na Subcomissão de Garantias da Constituição, colaborando diretamente com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1989, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo a vaga deixada pelo ministro Oscar Corrêa. Sua experiência acumulada e um compromisso inabalável com a Justiça.

Veja as fotos da cerimônia.

Jornalismo OAB/DF