A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Igualdade Racial, realizou nesta segunda-feira (12/05) uma audiência pública para discutir os critérios de heteroidentificação aplicados às políticas de cotas raciais. Organizada em três mesas temáticas, a programação destacou a importância de critérios técnicos, sensibilidade histórica e responsabilidade institucional na aplicação das ações afirmativas dentro da advocacia.
Abrindo o evento, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, enfatizou que a representatividade racial deve ser um princípio orientador em todas as instâncias da instituição. “A participação negra precisa ser valorizada e respeitada. Se não formos sérios na definição dos critérios de heteroidentificação, corremos o risco de comprometer a legitimidade de todo o processo.”
Ele também destacou o pioneirismo da OAB/DF ao instituir uma Diretoria de Igualdade Racial e ressaltou que iniciativas como essa são sementes para um futuro mais representativo. “A nossa missão é promover espaços de visibilidade e protagonismo para a população negra. A criação de critérios claros e transparentes contribui para eleições mais justas e condizentes com a realidade brasileira.”
O diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, Nauê Bernardo Azevedo, destacou o papel institucional da Seccional na promoção da equidade. “Com a realização deste evento, a OAB/DF reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, proporcionando um ambiente de discussão construtiva sobre as políticas de cotas raciais e os desafios que envolvem esse tema.”
Sistema de cotas
Na primeira mesa, dedicada ao eixo História, a historiadora e professora Keilla Villa Flor abordou o contexto histórico das ações afirmativas no Brasil, com destaque para a implementação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. “A política de cotas não nasceu de um favor ou de uma concessão. Ela é resultado direto da mobilização social e da luta por reconhecimento, reparação e inclusão. Por isso, é fundamental que o processo de heteroidentificação seja conduzido com responsabilidade, sensibilidade histórica e critérios bem definidos.”
Keilla também fez um alerta sobre a sutileza do racismo à brasileira e o risco de enfraquecer as ações afirmativas por falta de parâmetros objetivos. “Negar a existência do racismo ou tratar as cotas como privilégio é desconsiderar séculos de marginalização. Precisamos enfrentar esse passado com seriedade e garantir que as cotas cumpram o seu papel: promover justiça social e diversidade nos espaços de poder.”
O historiador e professor Renê Marc complementou a fala reforçando que a leitura visual, sozinha, não é suficiente para identificar o pertencimento racial. “O que percebi ao longo da minha experiência é que há uma diversidade enorme de origem, de práticas, de compreensão sobre raça, que não pode ser ignorada. A cor da pele, sozinha, não dá conta da complexidade da identidade racial no Brasil.”
Para ele, a solução passa por qualificação. “Não se trata apenas de olhar. É preciso entender os mecanismos sociais, raciais, e até mesmo estéticos que moldam a identidade. Um cabelo alterado, uma pele bronzeada, uma estética embranquecida, tudo isso pode confundir o julgamento se não houver preparo adequado.”
Critérios técnicos e desafios da heteroidentificação
A segunda mesa abordou sobre os critérios aplicados na prática. A advogada e mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, Karine Jordana, compartilhou sua experiência na subcomissão de heteroidentificação da OAB/DF e explicou que a iniciativa surgiu como uma reação institucional à crescente ocorrência de fraudes.“Seguimos uma linha técnica, adotando o fenótipo como critério central. Era o mais objetivo, ainda que não isento de desafios. Porque uma coisa é como a pessoa se vê, outra é como a sociedade a enxerga, e outra ainda é como ela será lida pela banca.”
Na sequência, Cinara de Oliveira, integrante da banca de heteroidentificação do TJDFT, apontou um problema recorrente: o número significativo de candidatos que, embora autodeclarados negros, não se enquadram nos critérios estabelecidos pelas ações afirmativas. “Quando uma pessoa ou um pardo de pele clara ocupa indevidamente esse espaço, desmoraliza o trabalho da banca e o objetivo das ações afirmativas.”
Cinara concluiu sua fala reforçando a defesa das cotas raciais como instrumento transformador, desde que aplicadas com critério, respeito e sensibilidade social. “A política de cotas não é apenas sobre acesso. É sobre transformação institucional e sobre garantir que o serviço público cumpra seu papel com justiça e equidade.”
Nesse sentido, o bacharel em Direito e doutorando em Ciência Política, Igor Costa criticou a superficialidade com que, muitas vezes, a autodeclaração racial é tratada e pontuou que parte do problema está na ausência de um debate mais amplo sobre o impacto real da política de cotas nos espaços de poder. “É frustrante ver uma maioria de pessoas negras compondo a sessão e, ainda assim, perceber que estamos debatendo entre nós. Nós já sabemos o que vivemos. Essa conversa precisa atingir quem ainda não se vê como parte do problema.”
Entre vivência e técnica
Na última mesa, a pedagoga Izete Santos do Nascimento, mestre em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde (UnB), compartilhou experiências como integrante de bancas, relatando o desconhecimento de muitos candidatos sobre sua própria identidade racial. “A identidade negra não pode ser usada como instrumento de oportunidade em certos contextos e descartada em outros. Isso é oportunismo, não autodeclaração legítima.”
Izete defendeu a capacitação técnica de advogados e membros da OAB/DF para lidar com o racismo de forma ética. “O racismo se expressa de diversas formas na sociedade. E muitas vezes, o advogado está diretamente envolvido nesses processos. Por isso, é necessário que a OAB capacite seus profissionais para que eles reconheçam, enfrentem e não reproduzam essas práticas. E mais: que saibam identificar os atravessamentos do racismo nas estruturas institucionais.”
Por fim, Lucas de Oliveira Cerqueira, advogado e especialista em direito público, endossou que o fundamento principal das cotas raciais não é apenas a representatividade, mas a reparação histórica. “A representatividade importa, sim, mas o cerne das ações afirmativas é corrigir séculos de exclusão, miséria e marginalização vividos pela população negra. O critério racial, embora sociologicamente construído, tem impactos reais, que se materializam em desigualdades palpáveis.”
Em outro ponto de sua fala, o advogado defendeu a participação ativa da comunidade negra e dos movimentos sociais na composição e avaliação dos critérios das bancas. “A identificação racial é uma categoria sociológica, relacional e histórica. Por isso, não pode ser determinada apenas com base em aparência ou autodeclaração. É preciso um olhar treinado, fundamentado na vivência e no conhecimento político e social do que é ser negro no Brasil.”
Próximos passos
No encerramento da audiência, o diretor Nauê Bernardo apresentou os próximos passos da construção da normativa sobre heteroidentificação. A próxima etapa será o envio de ofício a especialistas, representantes de instituições públicas, membros do Judiciário, bancas de concursos e movimentos sociais. “Queremos saber: o que deve conter uma normativa sobre heteroidentificação?”, explicou.
As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração do texto final, que será analisado pela Comissão de Igualdade Racial, submetido à Diretoria e, por fim, ao Conselho da OAB/DF. “Sabemos que será um processo longo, com muitas escutas e ajustes. O compromisso é entregar um documento técnico, legítimo e sensível.”
Ao final, ele agradeceu a presença de todos. “Hoje colocamos mais um tijolo em uma construção feita por muitas mãos. Esta audiência é apenas o começo. E todos vocês são parte essencial desse processo.”
As mesas temáticas foram conduzidas por profissionais que atuam diretamente na promoção da igualdade racial dentro da OAB/DF. A primeira mesa foi presidida por Tuanne Costa, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional, ao lado da vice-presidente Victoria Cavaçani. A segunda mesa teve à frente Débora, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Taguatinga. Já a terceira mesa foi coordenada por Roberta Milla, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Sobradinho, em conjunto com Larissa Resende, diretora de Diversidade e Igualdade da OAB Núcleo Bandeirante.
Jornalismo OAB/DF
