Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF concede entrevista à CBN

A sanção da Lei 14.532/23, que equipara crime de injúria racial ao de racismo, foi tema de entrevista na Rádio CBN nesta segunda-feira (23/01), com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Beethoven Andrade. Ele explicou que com a mudança na lei, quem comete injúria racial pode ser condenado a até cinco anos de prisão. “Desumanizar uma pessoa negra é algo que a gente não pode mais aceitar”, destaca.

Ouça a entrevista na íntegra.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF fala sobre lei que equipara injúria racial ao racismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) foi procurada por meio de sua Comissão de Igualdade Racial para comentar a sanção da Lei 14.532/23, que aumenta a pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional e reforça a luta contra o racismo. Equiparando a injúria racial como racismo e, com isso, tornou a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível.

O presidente da Comissão , Beethoven Andrade, destacou que a mudança é um avanço significativo, e que essa lei vai ajudar a coibir os casos de injúria racial no país, que ainda sofre com o racismo estrutural.

Confira as repercussões:

Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes — Correio Braziliense

Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes – Diário de Pernambuco

TV Brasil — 12/01/2023

SBT Brasília — 12/01/202

Record TV — 13/01

Comunicação OAB/DF — OAB na mídia

Artigo: Brasil e o sistema racista (Correio Braziliense)

“O conceito de raça é usado para segregar e oprimir uma população que, ainda hoje, é invisibilizada, tendo os direitos humanos violados”

Artigo escrito pela presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, pela vice-presidenta, Denise da Costa Eleutério, e por Neusa Maria.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 11/07/20

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OAB pede afastamento imediato de professor acusado de racismo (Correio Braziliense)

Após publicações em rede social, alunos do Centro de Ensino Médio 804 também pedem saída do docente. Polícia Civil investiga o caso

A OAB-DF, através de sua presidência e da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal, informou que vai recomendar à secretaria de Educação do DF o afastamento do professor de espanhol no Centro de Ensino Médio 804 Murilo Vargas. O docente foi acusado de racismo pelos alunos após fazer publicações polêmica nas redes sociais.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 21/08/2020

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OAB-DF repudia comentário de professor: “Racismo não é mal-entendido” (Metrópoles)

Em nota, comissão da Ordem cobra apuração do caso em que o docente da rede pública faz “piada” com o penteado de uma mulher negra

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) publicou nota de repúdio em relação a comentário com conteúdo racista feito por um professor da rede pública de ensino. O profissional, do Centro de Ensino 804 do Recanto das Emas, faz “piada” com o penteado estilo black-power de uma mulher negra. “Cosplay de microfone”, escreveu.

Reportagem publicada por Metrópoles em 21/08/20

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OAB quer apuração de conduta de professor acusado de racismo por alunos (Times)

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal e a Presidência da OAB-DF disse que vai pedir uma apuração sobre a postura do professor Murilo Vargas denunciado por racismo após uma publicação nas redes sociais. O professor de espanhol no Centro de Ensino Médio 804, no Recanto das Emas.

Reportagem publicada pelo Jornal Times Brasília em 21/08/2020

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Nota de repúdio à publicação de conteúdo racista

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal e a Presidência da OAB-DF repudiam a publicação de conteúdo racista, realizada por meio de rede social Facebook, proferida por servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, lotado no Centro de Ensino 804 do Recanto das Emas, como professor de Língua Espanhola (magistério).

Em suas redes sociais, o servidor publicou imagem de conteúdo jocoso, acreditando estar amparado pela sagrada liberdade de expressão. No entanto, o conteúdo, em si representa ataque à população negra, mais especificamente à mulher negra e ao seu cabelo afro (Black Power).

É necessário ressaltar que traços de aparência não devem servir de subterfúgios para piadas, especialmente contra mulheres negras, tão preteridas historicamente pelos padrões de beleza impostos, reduzindo e tachando o cabelo crespo como “ruim”.

Sabidamente, tal desconstrução trouxe constrangimento para grande parcela das mulheres negras, já que os padrões as obrigavam a mudar sua beleza natural para serem socialmente aceitas. Por isso, o ataque à mulher negra que assume seu cabelo e sua ancestralidade deve ser veementemente combatido.

Realça-se que com a “piada” do professor, figura que aparenta autoridade, outros usuários passaram a fazer comentários de cunho racista, inclusive, com alusão ao holocausto e a grupos nazistas, o que demonstra que a dita piada desencadeou o ataque à comunidade negra.

Noutra monta, alvitra-se que pouco importa se os comentários realizados em rede social são distantes das atitudes do servidor, enquanto professor, como ele acredita. As postagens em rede social, de forma pública, com reiterados comentários, refletem seu comportamento social, que é totalmente incompatível com a profissão.

Não bastasse isso, em outras publicações, o servidor ataca a comunidade LGBTQ+, o que demonstra que seu comportamento em redes sociais é inegavelmente antissocial e incondizente com a profissão que exerce. Ser professor é uma dádiva, mas que impõe ao profissional comportamento social lídimo e sem máculas, a fim de fomentar inspiração em seus alunos.

Implica dizer que para o aluno o professor torna-se referência, sendo peça importante em seu processo de formação enquanto cidadão, dessarte, o professor não deve se afastar jamais da sua inefável missão de ensinar, mas, acima de tudo, contribuir com a integralização do jovem à sociedade, com conduta social íntegra.

Lado outro, enquanto servidor, deve agir de forma compatível com sua função, respeitando e honrando a função social para a qual foi investido a desempenhar. No caso, a incompatibilidade do cidadão para com sua função pública deve ser apurada com o rigor necessário.

A Comissão de Igualdade Racial e a Presidência da OAB/DF solidarizam-se com todos da comunidade do Recanto das Emas, com todos os estudantes do servidor e com todas as pessoas do Distrito Federal que se sentiram atacadas pelas postagens de cunho discriminatório.

Comportamentos como os do servidor não devem ser tolerados, pois, como visto, apenas propagam e afloram atitudes incondizentes com a sociedade atual e com o estado democrático de direito.

Racismo não é mal-entendido, é crime! Portanto, repudiamos os fatos ocorridos e lembramos que muito embora seja garantida a liberdade de expressão, esta não deve jamais ultrapassar os limites da dignidade da pessoa, ou mesmo do coletivo, como foi o caso. Especialmente, tratando-se de pessoa que exerce tão relevante e essencial profissão, a docência.

A Comissão de Igualdade Racial irá requisitar às autoridades responsáveis a apuração da postura deste servidor público em sala de aula e em suas redes sociais, uma vez que, conforme capturas de tela que ganharam as redes sociais nos últimos dias, existem evidências de comportamento inapropriado e, se confirmadas, provocar a devida responsabilização.

Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal
Presidência da OAB-DF

Foto de capa: Freepik – Freepik.com

Délio apoia cotas para negros e paridade de gênero nas eleições internas da OAB

“A reserva de vagas para negros nas eleições da OAB é um passo importante na luta contra o racismo institucional que hoje impera. Nos orgulhamos de termos aqui no DF a única vice-presidente negra do país”, afirmou o presidente da Seccional DF, Délio Lins e Silva Jr., para a coluna Grande Angular do site de notícias Metrópoles.

O advogado André Costa, que é o único negro entre os 81 integrantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), protocolou proposta de uma reserva de 30% das vagas em seus conselhos (federal, estadual, subseções e caixas de assistências) para pretos e pardos por dez anos.

Além disso, Délio acolhe, também, manifestação da Comissão de Igualdade Racial formulada no último dia 10/8.

Leia a reportagem publicada pelo Metrópoles na íntegra, aqui.

Foto de capa: pch.vector – www.freepik.com

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