O superendividamento foi tema do episódio mais recente do podcast das comissões temáticas da Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), exibido nesta quarta-feira (15/05). Em um diálogo entre o Direito e a Psicologia, o programa discutiu os impactos jurídicos, emocionais e sociais.
O encontro contou com a participação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Superendividamento (CEJUSC/Super) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gabriel Coura, e o psicólogo clínico Luigi Sturaro, especialista em Neurociências e Análise do Comportamento (PUC-RS) e membro da Associação de Pesquisa em Psicologia da UnB. A mediação ficou por conta de Audelino Ferreira, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção de São Sebastião e secretário-geral da Comissão de Direito Médico da OAB/DF, e Ester Sena, secretária-adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção de São Sebastião.
A Lei do Superendividamento
Um dos pontos centrais do debate foi a Lei 14.181/2021, que introduziu avanços na proteção de consumidores superendividados, especialmente com o conceito de mínimo existencial.
Segundo Gabriel Coura, esse conceito, ligado à dignidade humana, está ligado aos bens e serviços necessários para uma vida minimamente digna. No entanto, sua aplicação prática enfrenta desafios. O Decreto Presidencial 11.150/2022 fixou o mínimo existencial em R$ 600, valor considerado baixo pelo juiz, já que uma cesta básica no Distrito Federal custa cerca de R$ 820, e o Banco Mundial estima o limite da pobreza em R$ 629 por pessoa ao mês.
“Os precedentes apontam que esse decreto ele estabeleceu um piso. Abaixo disso é uma presunção absoluta de superendividamento. Acima disso analisa caso a caso. Como é que a gente tem feito no CEJUSC que superendivida? A gente adota esse precedente no sentido de que a lei ela trouxe o piso. Esse é o piso da dignidade. Abaixo de R$ 600 é inadmissível,” destacou Gabriel.
Impactos psicológicos do superendividamento
Do ponto de vista psicológico, Luig Esturaron alertou que o superendividamento pode desencadear ou agravar transtornos como ansiedade, depressão, ou até síndrome do pânico. “Não existe saúde mental sem saúde financeira. Não adianta a gente colocar em porções de bem-estar, qualidade de vida, cesso à educação, a lazer, se não tiver com a minha saúde financeira organizada. Então, de fato, uma pessoa quando ela entra em processo de super endividamento, ela vai ter as dificuldades no sentido de questões somáticas de fato, como afetar a qualidade do sono. Vai aumentar muito provavelmente o índice de ansiedade, podendo desenvolver outras psicopatologias, como, por exemplo, a depressão.”
O psicólogo destacou a importância do autoconhecimento e da busca por ajuda profissional para romper o ciclo de endividamento. “A psicologia convida o indivíduo a assumir o protagonismo da própria vida, identificando padrões de comportamento e tomando decisões assertivas.”
Educação financeira e prevenção
Na ocasião, os convidados reforçaram a educação financeira como uma ferramenta essencial para prevenir o superendividamento, defendendo sua inclusão como política pública, especialmente nas escolas.
Gabriel Coura criticou a visão predominante de que o papel da escola é apenas formar trabalhadores. “A gente tem alguma percepção de que a escola tem que formar trabalhadores. Mas a gente tem que pensar na escola formativa para de cidadãos também”, afirmou. Ele destacou que a educação financeira é crucial para ensinar a lidar com o dinheiro, descrito como “o principal instrumento de manifestação dos nossos desejos, das nossas vontades e da nossa posição social”.
Luig complementou enfatizando a importância da autorresponsabilidade, criticando a dependência de soluções externas. “Não adianta que eu fique esperando sempre do externo, do outro, do juiz, do advogado, do psicólogo, de quem quer que seja, que resolva a minha vida financeira.”
Jornalismo OAB/DF
