A advocacia familiarista passa a contar com uma data oficial no calendário do Distrito Federal. A conquista é resultado de proposta elaborada e entregue pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB). Aprovado nesta terça-feira (24/06), o Projeto de Lei nº 1.809/2025 institui o Dia da Advocacia Familiarista, a ser celebrado anualmente em 15 de maio.

As deputadas Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB), Doutora Jane (MDB) e Dayse Amarilio (PSB), subscreveram o texto. A escolha da data coincide com o Dia Internacional das Famílias, instituído pela ONU em 1993.

O projeto reconhece a importância dos profissionais da advocacia familiarista, que atuam diretamente na defesa, promoção e transformação das relações familiares com base em ética, empatia e técnica.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), destacou o simbolismo da medida. “Reconhecer a importância da advocacia familiar é valorizar a atuação sensível, técnica e comprometida de quem trabalha em prol das relações humanas, da dignidade familiar e da promoção da igualdade.”

A presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF, Marcela Mª Furst Signori Prado, idealizadora da proposta, celebrou a conquista. “Está na Constituição que a família é a base da sociedade, e valorizar a Advocacia — que constitucionalmente é indispensável à administração da justiça —, que cuida para que os direitos e garantias de todos os envolvidos nas relações familiares seja protegido, é essencial.”

Jornalismo OAB/DF