Na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Saúde Suplementar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou um episódio do Podcast para debater os desafios jurídicos e os caminhos de prevenção de eventos adversos na saúde suplementar. O debate foi mediado pela vice-presidente da Comissão de Saúde Suplementar, Vivian Arcoverde.
Participaram do debate Ana Luiza de Oliveira Machado, advogada, médica e docente da Unieuro e da Universidade Católica de Brasília; Aline Albuquerque, diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC) e autora do livro Disclosure na saúde: comunicação aberta de eventos adversos; e Antônio Carlos de Souza, doutor em Ciências Médicas pela USP-RP, docente da Universidade Católica de Brasília e conselheiro Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
Conceitos e desafios dos eventos adversos
Ana Luísa abriu o debate explicando o conceito de evento adverso, diferenciando-o do termo “erro médico”, que, segundo ela, ainda é amplamente utilizado, apesar das tentativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de mudar a nomenclatura. “Evento adverso é mais uma falha no sistema de saúde, o erro médico, como é conhecido, ele geralmente está associado à falha de uma pessoa.” Ela reforçou ainda a importância dos núcleos de segurança do paciente e de qualidade nos hospitais, obrigatórios desde 2011, que têm como objetivo auditar processos e criar protocolos para prevenir esses eventos.
Já Antônio Carlos, Corregedor do CRM, trouxe a perspectiva do conselho sobre o tema. Ele detalhou o processo de sindicância do CRM: toda denúncia qualificada (não anônima) resulta na abertura de uma investigação, que pode evoluir para um processo ético-profissional ou ser arquivada caso não haja indícios de infração.
Aline Albuquerque, por sua vez, trouxe ao debate o conceito de disclosure, uma abordagem multidisciplinar e empática que visa acolher pacientes, familiares e, em alguns casos, os próprios profissionais de saúde após um evento adverso. “O disclosure não vai lidar com a culpa ou o erro, ele vai ficar nas necessidades dos pacientes ou dos familiares e eventualmente do profissional de saúde.” Ela destacou quatro elementos centrais do disclosure: explicação factual, escuta empática, pedido de desculpas e medidas preventivas.
Vivian levantou a reflexão sobre os caminhos para que o disclosure se torne uma prática regular no sistema de saúde suplementar. Em resposta, Antônio Carlos destacou a importância de iniciar essa mudança pela educação, incorporando o tema desde a graduação em Medicina e Direito. Aline complementou sugerindo a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e até mesmo práticas de justiça restaurativa.
O podcast está disponível no YouTube da OAB/DF. Assista aqui o episódio completo:
Jornalismo OAB/DF
