A Comissão de Advocacia Multiportas da Subseção Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu um webinar sobre os Dispute Boards (DBs), uma ferramenta da justiça multiportas que visa prevenir e resolver conflitos em obras de infraestrutura, garantindo celeridade, economia e eficiência na entrega de projetos.

O evento, mediado por Patrícia Thury, presidente da Comissão organizadora, contou com a participação de especialistas como Eunice Schlieck, presidente da Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB; a técnica em edificações Elis Rocha; Fernando Loureiro, engenheiro e bacharelando em Direito; e Roberto Barral, engenheiro e especialista em Dispute Boards.

Os Dispute Boards, como explicou Patrícia na abertura do debate, surgiram nos Estados Unidos na década de 1970, a partir de um estudo encomendado pelo governo americano para investigar os motivos de atrasos e custos excessivos em obras de infraestrutura. A litigiosidade foi identificada como um dos principais entraves, impactando o ritmo acelerado das construções, que exigem decisões rápidas para cumprir prazos apertados. “Com o tempo, os advogados passaram a se envolver mais, especialmente em países com forte cultura de litígio, como o Brasil. Ainda há certa resistência por parte da administração pública, que tende a esperar por regulamentações formais,” disse a mediadora.

Roberto Barral destacou que os DBs, especialmente na modalidade permanente e vinculante, são uma ferramenta eficaz para prevenir conflitos e preservar o cronograma das obras. “O Dispute Board permanente acompanha a obra desde o início, conhecendo o contrato, os relatórios e o dia a dia do canteiro. Isso permite decisões rápidas e assertivas, com menos de 1% das decisões sendo questionadas judicialmente ou em arbitragem”, afirmou Barral. Ele enfatizou que a presença do comitê melhora a documentação e a governança contratual, reduzindo a animosidade entre as partes.

Planejamento e prevenção

Elis Rocha trouxe uma visão prática sobre a importância do planejamento na contratação de obras civis. “Depois da gestão de riscos e das licenças, a gente tem a preparação efetiva para contratação, que é quando a gente já tem um objeto maduro, bem definido, uma forma de funcionar também bem definida, os times todos contratados para que você possa finalmente fazer um modelo de orçamento, porque esse modelo de orçamento que vai ao mercado para que os interessados possam fazer, apresentar para o tomador de serviço, para o demandante. Após a fase dessa coleta de orçamento, é, o fiscal de obras, isso na administração privada, e o gestor de contrato, né, ou o licitante ali, o setor de licitação na administração pública, vão fazer o balizamento dessas propostas, ou seja, vão verificar se o interessado na prestação de serviço está cumprindo todos os quesitos, se de fato ele está habilitado e qualificado, se ele tem condição da prestação daquele serviço, se o orçamento dele está mais ou menos batendo com o que foi planejado, porque, sim, é possível chegar a valores,” explicou.

A palestrante também alertou que, mesmo com um planejamento robusto, imprevistos são inerentes às obras, mas um bom planejamento reduz custos, aumenta a produtividade e otimiza o uso de recursos. “A obra é como um organismo vivo. O planejamento não elimina conflitos, mas permite ajustes constantes e uma comunicação clara entre as partes”, concluiu.

Fernando Loureiro, por sua vez, apresentou dados alarmantes do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizados até abril de 2025, que revelam que, de um total de 22.607 obras analisadas, 11.469 estão paralisadas, representando R$ 34,7 bilhões em recursos imobilizados. “Essas obras paralisadas, principalmente na saúde e educação, refletem a precariedade de mecanismos contratuais herdados da Lei nº 8.666/1993, que transferia quase todos os riscos para a administração pública”, explicou Loureiro. Ele destacou que cerca de 8.000 dessas obras são elegíveis para retomada, desde que haja mecanismos como os Dispute Boards para resolver conflitos de forma célere.

Eunice Schlieck encerrou o evento com uma reflexão sobre o papel da advocacia multiportas, que vai além do processo judicial e propõe soluções colaborativas e preventivas. “O advogado multiportas, ele vai além do conhecimento jurídico puro. Ele atua como é o gestor da paz contratual. A pacificação social é capaz de compreender os aspectos técnicos, planejar a cláusula de prevenção.”

A palestrante também reforçou a importância de superar a cultura do litígio no Brasil. “O Código Processo Civil nos convida a uma cultura de paz. Então, nós não estamos criando absolutamente nada. Nós estamos caminhando de acordo com aquilo que é necessário fazer, porque se não choca ver os resultados, os dados que o Fernando trouxe.”

Ao final do evento, os palestrantes deixaram mensagens de otimismo com a mudança cultural necessária para transformar a forma como o Brasil conduz seus contratos de infraestrutura. Fernando homenageou os colegas. “Eu gostaria, antes de tudo, de agradecer e de saudar Francis Moretti, que é, além de uma pessoa de total carinho, deferência que eu tenho, respeito, consideração. Me sinto como se fosse um filho para ela. E agradecer também a Dra. Eunice, Dra. Patrícia, pelas palavras brilhantes, Barral por ter topado também. A Elis, trouxe também um ponto de vista muito próprio do campo da engenharia em que ela milita.”

Assista ao evento completo no YouTube.

Jornalismo OAB/DF