A Comissão de Direito da Moda da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, nesta terça-feira (15/07), o primeiro episódio de seu podcast dedicado ao Direito da Moda, área jurídica em ascensão que combina multidisciplinaridade e relevância social. O episódio inaugural contou com a participação de Gabriel Girão, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Beliza Elizabeth, secretária-geral da Comissão e Camila Rodrigues, secretária-geral adjunta da Comissão.

O Direito da Moda, ou Fashion Law, como é conhecido internacionalmente, vai muito além de questões estéticas ou de estilo. Como destacado no podcast, ele abrange áreas como propriedade intelectual, direitos humanos, direito empresarial, trabalhista, ambiental e até criminal. “O Direito da Moda não é sobre montar um look ou escolher a roupa de um advogado. É sobre entender as dinâmicas de uma indústria multimilionária, a segunda maior do mundo, que exige um olhar especializado”, explicou Beliza Elizabeth, que é mestre em Direito da Propriedade Intelectual e atua na área há três anos.

Gabriel Girão, presidente da comissão e especialista em Direito Empresarial, reforçou a transversalidade do tema. “Tudo pode ser Direito da Moda. Desde contratos com empresas da indústria fashion até questões de sustentabilidade e direitos humanos. É uma área que exige um olhar diferenciado, porque lida com particularidades que outros ramos do direito não abordam com tanta especificidade”, afirmou. Ele também compartilhou sua trajetória, admitindo que inicialmente via o Direito da Moda com preconceito, achando que era “coisa de patricinha”. “Quando conheci os bastidores, desde a costureira até a sustentabilidade, percebi o quanto essa área é rica e necessária”, completou.

Já Camila, especialista em Fashion Law com foco em direitos humanos, destacou a importância de abordar questões como condições de trabalho e impacto ambiental na indústria da moda. Ela citou o trágico caso do desabamento da fábrica Rana Plaza, em Bangladesh, em 2013, que resultou na morte de mais de mil trabalhadores em condições precárias. “Esse caso virou um marco para os estudos de direitos humanos aplicados à moda. Não dá para falar de Direito da Moda sem garantir igualdade, condições dignas de trabalho e sustentabilidade”, afirmou. Camila também defendeu práticas como o upcycling e o uso de brechós como alternativas ao descarte irresponsável de roupas, que muitas vezes contêm materiais tóxicos e poluem o meio ambiente.

O podcast também abordou a relevância de temas como propriedade intelectual e marcas não tradicionais, como aromas de lojas e trade dress (o conjunto visual que identifica uma marca). Beliza Elizabeth, que pesquisa o tema em seu mestrado, destacou a necessidade de atualizar a legislação brasileira para proteger essas novas formas de identificação de marcas, já regulamentadas em países como Estados Unidos e na Europa. “No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial ainda limita marcas a signos visuais. Precisamos evoluir para proteger elementos como o olfato e o som, que são cada vez mais usados na indústria da moda”, explicou.

Outro ponto discutido foi o impacto da inteligência artificial (IA) no Direito da Moda. Os apresentadores alertaram sobre os riscos do uso indiscriminado de IA na redação de documentos jurídicos, como petições com precedentes falsos, e reforçaram a importância de um trabalho autoral e especializado. “A IA pode ser uma ferramenta, mas ela não substitui o conhecimento de um advogado que entende as nuances da indústria da moda”, destacou Gabriel.

O episódio terminou com um convite para que estudantes e advogados, especialmente homens, superam preconceitos e se aproximem do Direito da Moda. “É uma área em expansão, com espaço para todos. Temos livros, congressos, uma comunidade receptiva e um Instagram (@direitodamoda_df) onde compartilhamos tudo isso”, incentivou Beliza Elizabeth. A comissão também anunciou planos para novos projetos de lei, como a regulamentação de marcas não tradicionais e da carreira de consultor de imagem, reforçando seu compromisso com a inovação jurídica.

Veja a íntegra do Podcast.

Jornalismo OAB/DF