A Comissão de Direito das Famílias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Comissão de Responsabilidade Civil, realizou nesta quinta-feira (17/07) um evento para discutir a interseção entre responsabilidade civil e direito de família.
Sob a coordenação de Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito das Famílias, o encontro contou com a participação de Pablo Stolze, magistrado e professor, e do Flávio Grucci, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OABDF.
Entre os temas debatidos, estavam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais com reflexos diretos no Direito de Família; a importância da especialização jurídica na área; e a ascensão de temas emergentes na jurisprudência brasileira, como a responsabilidade civil em casos de rompimento de noivado, abandono afetivo e estelionato sentimental. Também foram abordados aspectos como a relação entre responsabilidade civil e o Direito Empresarial, os impactos da reforma do Código Civil e a chamada fraude patrimonial silenciosa em casamentos e uniões estáveis.
Pablo Stolze, conhecido por sua abordagem humanizada do Direito, trouxe uma palestra sobre a interface entre responsabilidade civil, direito de família e o impacto das novas tecnologias. Ele destacou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou uma tese com 14 pontos sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais, como Instagram, WhatsApp e Zoom, em casos de conteúdos ilícitos.
“Se haveria responsabilidade civil da plataforma digital somente condicionada uma ordem judicial de remoção do conteúdo ilícito ou não. Essa é a grande questão. A plataforma ela deve atuar, hum, independentemente de haver uma ordem do juiz para retirar aquela postagem que cometeu contra alguém racismo, homofobia, agressão à figura da mulher, da criança, do idoso. Ela deve já atuar independentemente da ordem judicial ou ou apenas haverá responsabilidade civil da plataforma digital se havendo uma ordem judicial ela não adotar providência cabível,” explicou.
Ele também abordou a transformação cultural impulsionada pela tecnologia, citando a obra A Civilização do Espetáculo, de Vargas Llosa, que aponta a substituição da palavra escrita pela imagem. “As pessoas buscam a cultura por entretenimento. Isso muitas vezes faz com que exista uma perda de determinados determinadas perspectivas de cultura. Então é uma obra muito interessante essa e que vai ao encontro dessa essa esse nosso dia a dia em que a tela, a imagem hoje faz parte de tudo do mundo digital”, destacou.
Flávio Grucci, por sua vez, falou sobre a responsabilidade civil decorrente da infidelidade financeira em casamentos e uniões estáveis, um tema que, segundo ele, é tão impactante quanto a infidelidade afetiva. “A traição financeira é silenciosa. Ela é muito bem planejada, ela é muito bem assessorada. Você cria holdings, pega o patrimônio pessoal de bens móveis e até bens imóveis jogam naquela holding e de acordo com aquele contrato que foi firmado na holding, aquele administrador, o marido, por exemplo, ele pode alienar bens imóveis sem autorização da esposa, porque o patrimônio foi afetado para holding e dali você aniquilou ou afastou as regras do direito civil.”
Ele apresentou um caso hipotético baseado em sua experiência: um casal em que o marido, um empresário bem-sucedido, desviou bens para evitar a partilha em um eventual divórcio. Ele alertou que a confiança cega no parceiro pode levar a prejuízos irreparáveis. “Confiança 100% não é interessante. Você tem que saber como é que vai, como é que vão as coisas, melhor dizendo, na sua família, como estão sendo feitas as movimentações financeiras”, afirmou.
Grucci enfatizou a importância da advocacia consultiva no direito de família. “É preciso que as pessoas, da mesma forma que vão consultar um médico, consultem um advogado especialista em sigilo para saber quais são as cautelas que se deve tomar.”
Marcela encerrou o evento reforçando a relevância das discussões. “Eu encerro esse momento com muita gratidão mesmo. Muito feliz, grata de verdade por este momento de e a gente poder passar para todos tanto conhecimento e tanta reflexão hoje.”
Jornalismo OAB/DF
