O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na quinta-feira (17) a Lei nº 7.733, que estabelece o Dia da Advocacia Familiarista. A data, a ser celebrada anualmente em 15 de maio, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete do governador, com a presença do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli. O ato visa reconhecer e homenagear os advogados que atuam no Direito de Família, uma área considerada sensível e fundamental para a resolução de conflitos e a garantia de direitos.

“A advocacia do Distrito Federal celebra um momento de reconhecimento com esta nova lei, pois é mais um resultado de um trabalho incansável em prol da advocacia”, afirmou Poli.

Ibaneis Rocha ressaltou que a sanção dessa lei, assim como a recente norma que permitirá aos advogados inscritos na OAB/DF consultar processos administrativos do GDF de forma mais ágil e transparente, ocorreram a pedido do presidente da OAB/DF, evidenciando a articulação da Ordem.

A lei que institui o Dia da Advocacia Familiarista originou-se do Projeto de Lei 1809/2025, de iniciativa dos deputados distritais Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte.

Em nome da advocacia, Poli agradeceu ao governador e aos parlamentares, enfatizando que “as sanções de leis em prol da advocacia representam não apenas avanços legislativos, mas um fortalecimento do papel da advocacia na sociedade do Distrito Federal, promovendo mais transparência e valorizando o trabalho daqueles que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos”.

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Jornalismo OAB/DF