A Comissão de Direito da Moda da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou hoje (16) seu terceiro episódio em podcast sobre tema de relevância crescente: “Direitos Autorais na Indústria da Moda“. A iniciativa reforça o compromisso do colegiado em promover discussões aprofundadas sobre os desafios jurídicos que permeiam este setor dinâmico.
Conduzido por Gabriel Girão, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, o podcast contou com a participação de convidados especializados: Beliza Euzébio, secretária-geral da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, e Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF.
O debate principal se deu em torno da proteção das criações intelectuais no universo da moda, abrangendo desde estampas até o design de peças.
A Legislação e os Desafios da Inteligência Artificial
Um dos pontos de destaque foi a discussão sobre a defasagem da legislação de 1996 frente aos avanços tecnológicos contemporâneos. A ascensão da inteligência artificial (IA) na criação de moda, como em estampas e designs, levanta questões complexas sobre a originalidade e a própria noção de autoria.
Os participantes debateram a porcentagem de intervenção humana necessária para que uma criação assistida por IA seja considerada protegida por direitos autorais, apontando para a incerteza jurídica que surge na interface entre elementos gerados por máquinas e a criatividade humana.
Monitoramento e proteção na era digital
Foi acentuada a relevância de um monitoramento constante no ambiente digital para a proteção de obras autorais. Essa ação pode coibir a proliferação de cópias e violações indiscriminadamente e sem reparações.
Embora o registro oficial não seja obrigatório, havendo outras formas de provar autoria, pode se apresentar como uma ferramenta robusta para comprovação em casos de litígio. Portanto, os profissionais criativos e a advocacia especializada devem se atentar a isso.
O podcast também abordou os obstáculos enfrentados no cenário jurídico brasileiro, como a falta de especialização dos juízes em direito autoral e a burocracia inerente aos processos de registro, que muitas vezes desestimulam os criadores.
Inovação e propriedade intelectual no Brasil
A ausência de uma regulamentação clara e a complexidade dos processos de registro geram insegurança jurídica e prejudicam a proteção de obras autorais, assim como a falta de incentivo ao registro interno impacta negativamente o mercado nacional. Apesar disso, o Brasil mantém sua relevância na exportação de arte e cultura, comentaram os convidados e o mediador do podcast.
Congresso e livros
No início e no final do podcast foram divulgadas as realizações do 2º Congresso Brasileiro de Direito da Moda, no próximo dia 6 de outubro, na sede da OAB/DF e dia 7 em Águas Claras. Também, os lançamentos de duas publicações: em 6 de outubro o livro Fashion Future, organizado pela Comissão de Direito da Moda, com 21 autores tratando dos mais relevantes temas pertinentes ao segmento; e para o final do ano (em data a ser confirmada) “Entre a Criação e a Lei”, mais uma coletânea de artigos com juristas brasileiros abordando as questões de direitos autorais.
Está imperdível!
Confira o episódio completo deste podcast no canal oficial da OAB/DF no YouTube.
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