Além da palestra sobre “Depressão e Ansiedade e as barreiras enfrentadas na Busca por Benefícios junto ao INSS”, proferida na noite de quarta-feira (24), na Subseção de Samambaia, a Dra. Alessandra da Silva Araújo, conselheira da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Samambaia, respondeu perguntas sobre o tema, oferecendo orientações práticas que complementam a sua abordagem.
Veja em oito tópicos, a seguir, como ela responde questões como: evolução jurisprudencial, os desafios na comprovação médica e os impactos da pandemia, além de conselhos essenciais para advogados que militam na área.
- Evolução Legislativa e Jurisprudencial
Nos últimos anos, a jurisprudência tem reconhecido com mais clareza a depressão e a ansiedade como condições incapacitantes. Hoje se entende que não basta o diagnóstico, mas sim a análise do impacto na capacidade de trabalho. Essa evolução deu maior segurança às estratégias jurídicas dos advogados. - Desafios na Comprovação Médica
O maior desafio é a subjetividade. Não existem exames laboratoriais que comprovem incapacidade. O que mais fortalece o processo são relatórios psiquiátricos detalhados, evolução clínica e descrição das limitações cotidianas do paciente. - Perícia Médica e Atestmed
O Atestmed trouxe agilidade, mas também muitos indeferimentos automáticos. É um avanço em termos de acesso, porém exige que os advogados orientem seus clientes a apresentar atestados completos e fundamentados, para evitar negativas. - Estigma e Preconceito
O preconceito ainda é muito presente. Muitas vezes o sofrimento psíquico não é levado a sério. A estratégia é demonstrar de forma clara, com documentação médica e relatos, que a doença impacta diretamente na vida laboral do segurado. - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC exige comprovação de deficiência de longo prazo que gere barreiras sociais e renda familiar baixa. Nos casos de transtornos mentais graves, é necessário mostrar como a condição limita não apenas o trabalho, mas a participação plena na sociedade. - Reabilitação Profissional
O INSS tem programas de reabilitação, mas sua efetividade ainda é baixa. É fundamental que advogados orientem os clientes a solicitar formalmente e, se necessário, judicializar para garantir acesso. - Impacto da Pandemia de COVID-19
A pandemia trouxe um aumento expressivo nos afastamentos por transtornos mentais. Apesar disso, o INSS não criou políticas específicas. Houve um crescimento da judicialização, e os tribunais têm se mostrado sensíveis a esse novo contexto. - Desafios Jurídicos Atuais
O principal desafio é superar perícias superficiais e exigências excessivas de provas. Muitas vezes a judicialização é o único caminho para assegurar os direitos dos segurados. - Políticas Públicas e Saúde Mental
Ainda há lacunas na legislação e nas políticas públicas. O tema precisa de maior atenção do Estado, tanto na prevenção quanto no apoio aos segurados. O papel da advocacia é também fomentar esse debate. - Orientações para Advogados
O mais importante é orientar o cliente desde o início: laudos médicos completos, histórico de tratamento, prognóstico e limitações funcionais. Além disso, é preciso ter uma escuta atenta e acolhedora, já que esses clientes se encontram em vulnerabilidade emocional.
Leia mais sobre esse tema em matéria sobre a palestra
Jornalismo OAB/DF
