Em transmissão ao vivo pelo canal da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no YouTube, as presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo das subseções de Samambaia, Taguatinga, Águas Claras e Recanto das Emas e Riacho Fundo se reuniram no episódio do podcast “Papo Inclusivo: A Importância das Comissões Temáticas do Autismo na Defesa de Direitos e na Inclusão Real”. 

O podcast reuniu Jéssica Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Subseção de Samambaia; Giuliane Dias, presidente da Comissão da Subseção de Águas Claras; Ariane Batista, presidente da Comissão da Subseção de Recanto das Emas e Riacho Fundo e Shirley Barros, presidente da Comissão da Subseção de Taguatinga, todas advogadas e mães atípicas que lideram comissões temáticas do autismo no Distrito Federal.

As quatro presidentes destacaram que a criação das comissões mudou completamente o grau de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA) dentro da OAB e na sociedade. Em Águas Claras, por exemplo, a subsessão passou por reforma para incluir sala sensorial e adaptações para advogados e clientes autistas. Experiências sensoriais em feiras jurídicas foram citadas como momentos transformadores no olhar dos próprios advogados.

Em todas as subseções, as denúncias mais frequentes envolvem escolas públicas e particulares: ausência de monitores qualificados, bullying, capacitismo, falta de manejo adequado de crises sensoriais, ameaças de acionamento do SAMU em crises, inexistência de protocolos específicos para autismo e recusa de adaptações razoáveis (uso de celular para tirar foto do quadro, comunicação alternativa, etc.).

O ponto mais criticado no episódio foi a rigidez territorial. As subseções sem comissão ativa deixam famílias desassistidas, mesmo quando presidentes de regiões vizinhas estão dispostas a ajudar. Casos concretos foram relatados: mães que procuram comissões próximas são orientadas a voltar para sua região, mesmo sem estrutura local. As presidentes defenderam abertamente a criação de protocolo de cooperação direta entre comissões já existentes ou exceção para atendimento emergencial, propondo levar o tema ao Colégio de Presidentes de Subseções e à seccional.

As participantes também apontarem que postos de saúde, UPAs e hospitais continuam ignorando o colar de identificação ou a CIPTEA. Casos de crianças em crise aguardando horas em emergências foram relatados pelo chat ao vivo. Outro drama recorrente é o descredenciamento abrupto de clínicas que aplicam o método ABA pelos planos de saúde, obrigando famílias a reiniciar tratamentos do zero ou judicializar.

Todas as comissões registram aumento expressivo de colegas que, após diagnóstico tardio (especialmente mulheres acima dos 30 anos), passaram a se declarar publicamente autistas. Relatos de advogados que só se sentem seguros para revelar o diagnóstico dentro das comissões foram emocionantes.

Foi relatado caso real de escola que possui protocolo de chamar o SAMU e imobilizar a criança em crise sensorial, confundindo crise de desregulação sensorial com surto psicótico. As comissões de Taguatinga e Samambaia já estão elaborando protocolos específicos para manejo de crises no ambiente escolar, com participação de psicólogos, psicanalistas e diretores de escolas especiais.

Descredenciamento de clínicas, negativa de cobertura de terapias (ABA, fonoaudiologia, TO, psicopedagogia) e interrupção abrupta de tratamentos foram citados como demandas diárias. Temas já estão em discussão no STJ.

As presidentes alertaram que o foco atual ainda está na infância, mas a demanda por direitos de adultos autistas (emprego protegido, previdenciário, sexualidade, vida independente) cresce rapidamente. O masking feminino e o burnout social após os 30 anos foram abordados com profundidade pela Dra. Ariane Batista, recém-diagnosticada.

Durante o debate, as presidentes apresentaram as iniciativas previstas para a área:

• Taguatinga: ampliação do projeto “Não é Brincadeira”, voltado à formação sobre bullying e capacitismo nas escolas.
• Águas Claras: realização do evento “Verdade ou Lorota”, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2025.
• Todas as comissões: ações integradas para treinamento de professores, elaboração de protocolo de manejo de crises, campanhas de conscientização em saúde sobre prioridade e parceria com clínicas para experiências sensoriais.

O episódio está disponível no canal OAB/DF no YouTube.

Jornalismo OAB/DF