O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira (Poli), participou, nesta quinta-feira (27/11), do 5º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (ENAVIP), realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em sua palestra, Poli destacou o papel constitucional da advocacia na administração da justiça e defendeu maior integração entre as instituições para fortalecer a prestação jurisdicional em todo o país.
Ao cumprimentar as autoridades presentes, o presidente da OAB/DF ressaltou que o encontro materializa o que determina o artigo 133 da Constituição: a advocacia como função indispensável à Justiça. “Sem a advocacia não se faz justiça. Somos parte essencial da pacificação social”, afirmou, lembrando que advogados e magistrados dividem a responsabilidade pela efetividade jurisdicional.
Durante sua fala, ele enfatizou a necessidade de diálogo contínuo entre OAB e tribunais, destacando a parceria consolidada com o TJDFT. Segundo ele, a Seccional realiza visitas frequentes às circunscrições judiciais por meio da Comissão de Celeridade Processual, iniciativa que permite identificar gargalos e apontar soluções administrativas. “Nada que é bom não pode ser melhorado. Ouvir a advocacia é essencial para ajustar rotas e aprimorar o serviço prestado ao cidadão”, afirmou.
Poli também reforçou sua posição em defesa do quinto constitucional e das prerrogativas da advocacia, apontando que estas não representam privilégios, mas garantias fundamentais para que o cidadão tenha voz no processo judicial. “As prerrogativas são instrumentos de funcionamento do Estado Democrático de Direito. Sem elas, a defesa fica enfraquecida e quem perde é a sociedade”, destacou.
Ele ainda manifestou preocupação com decisões de instâncias superiores que impactam o funcionamento dos tribunais, defendendo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve considerar as realidades locais e respeitar a autonomia administrativa das cortes estaduais. “O magistrado de primeira instância não pode ser reduzido a um cumpridor de metas. Ele está ali para fazer justiça, não para atravessar um corredor de obstáculos”, declarou.
Ao final, o presidente conclamou para que o modelo de cooperação existente no Distrito Federal sirva de inspiração para outras regiões do país. Destacou, ainda, a atuação firme e comprometida de todas as seccionais, ressaltando que a OAB de cada estado está plenamente disposta a contribuir em prol da sociedade.
“Somos todos parte do mesmo time: o time do Poder Judiciário. A advocacia está pronta para ser parceira nos bons projetos, para atuar no Congresso, no CNJ e onde mais for necessário. Nosso compromisso é com o jurisdicionado e com a Justiça.”
Fotos: divulgação TJDFT
Jornalismo OAB/DF
