A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apoia a iniciativa institucional encaminhada pelo Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências para a conclusão de investigações de longa duração e escopo expansivo, com especial atenção ao Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O documento foi dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e reúne manifestação conjunta da Diretoria Nacional do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das seccionais, entre eles o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.
A iniciativa expressa preocupação institucional com procedimentos que, ao longo do tempo, passam a acumular sucessivos desdobramentos, sem delimitação material e temporal suficientemente precisa.
Para Poli, o posicionamento reforça o compromisso histórico da advocacia com a defesa do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de que a atuação estatal observe, com rigor, os parâmetros constitucionais. “A defesa da democracia se fortalece quando caminha junto com o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica. É essa previsibilidade que protege o cidadão e as instituições”, pontuou.
No texto encaminhado ao Supremo, a advocacia ressalta que o inquérito surgiu em contexto excepcional, e que exatamente por isso sua condução exige cautela redobrada e aderência estrita aos limites constitucionais. A manifestação também enfatiza a importância de preservar garantias relacionadas à atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia, sobretudo em temas sensíveis como sigilo profissional, acesso a dados e confidencialidade na relação entre defensor e constituinte.
Outro ponto destacado é a necessidade de apuração rigorosa e punição quando houver acessos ilegais, obtenção indevida ou vazamentos de dados sigilosos, com especial gravidade quando atingirem informações protegidas por sigilo profissional.
Além de requerer medidas voltadas à conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua” e de pedir que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante, o documento solicita a designação de audiência institucional para que a advocacia apresente contribuições ao debate, em espírito de cooperação republicana.
A OAB/DF reforça que acompanha o tema com atenção e que seguirá atuando para que a defesa da ordem democrática seja compatível com a legalidade, a previsibilidade dos procedimentos e a plena observância das garantias fundamentais.
Acesse a seguir o ofício encaminhado ao STF
Jornalismo OAB/DF