A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Diretoria da Mulher, lançou na noite de segunda-feira (23) a cartilha “O Voto Feminino no Brasil: História, Luta e Democracia”. O material celebra o 24 de fevereiro — data que simboliza a vitória do sufragismo no país — e apresenta um panorama histórico, político e jurídico da mobilização que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas.
Escrita pelas advogadas Nildete Santana de Oliveira (diretora da Mulher da OAB/DF) e Eliane da Costa Ávila (secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF), a publicação reforça que o sufrágio feminino não foi um presente, mas uma conquista construída em intensos espaços de luta.
Participaram do evento o presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee Fiod; o secretário-geral da comissão, João Marcos Pedra; a secretária-adjunta, Eliane Ávila; e a diretora da Mulher, Nildete Santana.
O evento também contou com a presença do doutor em Direito e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri, especialista em Direito Constitucional Eleitoral pela UnB, advogado e professor do IDP, Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos.
A diretora da Mulher, Nildete Santana, falou sobre o propósito da cartilha: “Ela reúne fatos e marcos legais que ajudam a tirar do anonimato a história do sufrágio feminino, mostrando a luta e a conquista das mulheres na democracia brasileira. Ela conecta passado e presente, e trazer esse conhecimento é essencial para construir um futuro diferente.”
Eliane Ávila tratou da importância das conquistas das mulheres nos últimos 90 anos, mas relembrou que as mulheres brasileiras passaram 400 anos com poucos direitos. “A gente tem que sempre reconhecer as mulheres que vieram antes de nós, as que pavimentaram o caminho e acredito que houve muita dor, muita luta. Então, elaboramos essa cartilha com o intuito de trazer realmente a relevância delas e não quisemos ficar apenas nas sufragistas. A gente quis trazer as mulheres após isso, as que tiveram várias conquistas, que conquistaram o poder, tiveram esse espaço”, destacou.
*Dados e história*
A cartilha percorre marcos legais da participação feminina, como a Lei Eleitoral do Rio Grande do Norte (1927), o Decreto nº 21.076/1932 (Código Eleitoral), as Constituições de 1934 e 1988, além de avanços recentes, como a Lei de Cotas Eleitorais (Lei nº 12.034/2009) e a Lei de Violência Política de Gênero (Lei nº 14.192/2021). O material também homenageia mulheres e movimentos que romperam barreiras na política brasileira, como Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz, Alzira Soriano, Antonieta de Barros e a “Bancada do Batom” na Constituinte de 1988.
Além do resgate histórico, a publicação destaca que o voto foi apenas o ponto de partida: o desafio atual é ampliar a presença feminina nos espaços de poder e enfrentar a violência política de gênero, que ainda afasta muitas mulheres da vida pública. A cartilha também aborda a ascensão feminina em cargos de liderança institucional, com destaque para ministras que presidiram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Para ler a cartilha na íntegra acesse aqui
Jornalismo OAB/DF