A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho, em parceria com a Caixa de Assistência de Advogados do Distrito Federal, a Escola Superior de Advocacia e o projeto OAB 360 Graus, realizou na noite de segunda-feira (23) o lançamento da “Cartilha Temática e Comentada dos Precedentes Vinculantes do TST – Recursos de Revista Repetitivos”. O evento, que contou com a presença do desembargador aposentado Brasilino Ramos, do TRT 10ª Região, e diversas autoridades, marcou um momento significativo para a advocacia trabalhista do país.
A cartilha, que se propõe a ser um instrumento de consulta e estudo, sistematiza de forma organizada e objetiva os precedentes vinculantes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no rito dos recursos de revista repetitivos. O material inova ao organizar os precedentes por temas como audiência, ônus da prova, periculosidade, insalubridade, jornada e horas extras, facilitando a pesquisa e aplicação prática.
Além dos precedentes já firmados, a obra também aborda temas afetados e ainda pendentes de julgamento, visando maior previsibilidade e segurança jurídica.
Mesa de honra reúne lideranças da advocacia e da Justiça do Trabalho
A solenidade de lançamento foi abrilhantada por uma mesa de honra composta por:
Paulo Maurício Siqueira, Poli – Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão – do Tribunal Superior do Trabalho, representando o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que escreveu o prefácio da cartilha.
Elise Correia – Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).
Tomaz Alves Nina – Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
Jacqueline Amarilio de Sousa – copresidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
Renato Carneiro Pedroso – Secretário-geral da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
Paula Cristina Alves Gaston – Secretária-geral adjunta da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
Em seu discurso de abertura, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, destacou a relevância da iniciativa. Para ele, a cartilha é “um estudo fundamental” e que “vai ser de influência nacional”. “Vai ser muito celebrado por quem precisa ter o conhecimento para fazer a justiça chegar nessa ponta tão importante do trabalho da justiça social desse país”.
Poli enfatizou ainda a importância da uniformidade na aplicação da lei: “A justiça precisa ter essa unicidade. Tem que ter essa forma única de ser aplicada para que você tenha previsibilidade, para que você tenha segurança jurídica.” Por fim, reafirmou o papel da OAB/DF na defesa da Justiça do Trabalho: “a Ordem dos Advogados do Brasil é parceira de que a competência da Justiça do Trabalho seja respeitada nesse país, e assim nós exigiremos”.
Homenagem ao TST e à colaboração entre as instituições
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Tomaz Alves Nina, agradeceu a presença de todos e, em especial, a do ministro Cláudio Brandão. Salientou em sua fala o papel do TST como guardião da justiça social: “É o Tribunal que representa e simboliza a justiça social desse país.” Ele fez questão de reconhecer o esforço da equipe: “Agradeço também imensamente e com carinho aos membros da Comissão de Direito do Trabalho, principalmente aqueles que participaram da cartilha. Que estudaram, que suaram, que gastaram tempo para fazer a cartilha.” Concluiu afirmando que a cartilha aborda “o assunto mais, a temática mais debatida hoje no Poder Judiciário.”
A presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, Elise Correia, expressou a alegria de participar do evento, parabenizando a OAB/DF e a Comissão pelo trabalho. Ela reconheceu que “a advocacia ainda está patinando com esse sistema de precedentes, é algo muito novo, é muito recente.” Elize elogiou a iniciativa da cartilha como “muito inovador ainda,” destacando a necessidade de aprofundamento constante por parte dos advogados: “a advocacia é isso é aprendizado diário.”
A defesa da Justiça do Trabalho e a busca por previsibilidade: a contribuição do ministro Cláudio Brandão
O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, representando o presidente do TST, trouxe a perspectiva do Tribunal para o lançamento. Abordou as dificuldades no trabalho por conta da lentidão na adoção dos precedentes, mencionando que a lei entrou em vigor em 2014, mas a edição efetiva começou “em 2025, portanto 11 anos depois.”
O ministro considerou que a interpretação inconsistente da CLT gera “insegurança jurídica e uma incredulidade que não há espaço no mundo contemporâneo.”
Ele enfatizou ainda que o TST busca, com os precedentes vinculantes, “propiciar ao povo brasileiro de maneira geral uma compreensão de como deve ser interpretada a lei trabalhista brasileira.” E ele defendeu veementemente a competência da Justiça do Trabalho e a realidade dos contratos de trabalho, refutando pareceres que “ignoram a realidade dos fatos.”
Ele destacou que a maioria dos processos na Justiça do Trabalho envolve “pessoas de classe média, média baixa ou de classe social, em termos de poder econômico reduzido”, daí a relevância social do trabalho. Finalizando, disse que a cartilha é fundamental, pois “só ensina aquele que está disposto a ceder o seu conhecimento.”
A estrutura e o propósito da cartilha
A copresidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Jacqueline Amarilio de Sousa, apresentou a estrutura e os objetivos da cartilha. Emocionada, agradeceu calorosamente aos membros da Comissão, declarando: “Essa noite só existe por conta de vocês, que decidiram estudar, pesquisar, escrever, revisar, abdicar do tempo para construir algo que é maior de qualquer atuação individual.”
Ela detalhou que o material é “100% colaborativo” e surgiu da necessidade de organizar as mais de 300 teses vinculantes publicadas, principalmente no ano de 2025, que deixavam a advocacia em constante “alerta.”
A cartilha foca exclusivamente em “precedentes de recursos repetitivos,” excluindo outros instrumentos como IAC e IRDR. Sua estrutura permite buscas tanto por temas do direito do trabalho quanto por números de teses, facilitando a consulta. Jacqueline ressaltou o “trabalho muito minucioso de estudo” de cada acórdão para a elaboração dos comentários.
A cartilha estará disponível para “acesso eletrônico gratuito” no site da OAB/DF. Para aqueles que preferem o formato físico, haverá uma versão impressa em formato de livro, resultado de uma parceria com uma gráfica para garantir um preço acessível. As duas versões, on-line e impressa estarão disponíveis ao final de março. “Ela não é só uma cartilha,” concluiu a Jacqueline, “ela é na verdade um instrumento de fortalecimento da advocacia, um convite ao estudo qualificado, um passo concreto na construção de uma atuação cada vez mais técnica e estratégica.”
Ao finalizar seu discurso, Jacqueline fez um agradecimento especial à dra. Raynara Beatriz Ferreira e Silva, seu “braço direito” na coordenação do projeto.
Autores homenageados com certificados da Ordem
A OAB/DF prestou homenagem aos autores presentes na cerimônia que contribuíram para a elaboração da cartilha, entregando certificados em reconhecimento ao seu trabalho:
• ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE
• ANA PAULA FERREIRA SANTOS SERRA
• BRUNO PAIVA GOUVEIA
• CRYSLAYNE VIANA DA COSTA
• DANIEL VASCONCELOS DE ARAÚJO
• DAVI SOUZA DE OLIVEIRA
• DERUSHI FARIAS BARBOSA
• DULCINÉIA DOS ANJOS CASTELO BRANCO COELHO
• EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU
• ESAÚ DE SOUZA BORBA
• FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ
• GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
• INAIARA BORGES DA SILVA
• ISABELA COSTA FERNANDES
• JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
• JAMARIAN COTA RIKER
• JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO
• KARLA NOGUEIRA DO VALLE DE CARVALHO
• MARINA PORTO ALBERNAZ
• MARISTELA GOMES FREIRE
• MILENA LAÍS VIEIRA
• PAMELA DA CONCEICAO SANTOS
• PAULA CRISTINA ALVES GASTON
• PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE
• RAFAEL FACANHA VIANA
• RAFAELLE DE SOUSA SILVA LEITE
• RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA
• RODRIGO DUTRA DE LIMA E SILVA
• RUBENS SOBREIRA DE MAGALHÃES
• SARAH BRANDAO DOURADO
• SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES
• SILVIA SEABRA DE CARVALHO
• THAYANNE FACCIOLI SOUZA
Também as autoridades que participaram da mesa de honra do evento foram agraciadas.
Fotos: Roberto Rodrigues
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Jornalismo OAB/DF