A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse, nesta terça-feira (26), que a igualdade entre homens e mulheres garantida pela Constituição de 1988 ainda é insuficiente na prática e cobrou um processo ativo de “igualação” social e profissional em relação aos homens.
Essas foram as suas afirmações centrais, durante a palestra magna de abertura da IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), com abertura ocorrida de manhã, no Teatro Nacional Claudio Santoro.
Veja aqui como foi a abertura desse evento
Em sua exposição, a ministra resgatou o papel de figuras femininas que, segundo ela, foram invisibilizadas pela historiografia oficial do país, como Dona Hipólita Jacinta, Bárbara de Alencar, Maria Quitéria e Maria Felipa.
Segundo Cármen Lúcia, a história oficial foi escrita por homens, sobre homens e para homens. As mulheres que lutaram, sangraram e pensaram o Brasil foram “empurradas para a invisibilidade”. “A invisibilização destas mulheres tem o propósito de não permitir que nós tenhamos os modelos”, apontou.
O processo de “igualação”
Cármen Lúcia argumentou que a igualdade jurídica, embora fundamental, não se traduz automaticamente em igualdade material no cotidiano das mulheres. Para a ministra, o conceito de igualdade não deve ser estático, mas sim um movimento dinâmico de reparação histórica.
“Precisamos lutar pela igualação, por uma ação permanente para nos tornarmos e sermos respeitadas por nós mesmas e pelos outros como iguais. Todos nós, brasileiras e brasileiros, nas mesmas condições, com as mesmas possibilidades de cumprir nossas vocações e talentos”, assinalou Cármen Lúcia.
A magistrada apontou a sub-representação feminina nos espaços de decisão, inclusive na estrutura da própria OAB e nos tribunais superiores, como reflexo dessa barreira estrutural.
Alerta sobre feminicídios
A ministra dedicou parte expressiva de seu pronunciamento aos índices de violência doméstica e de feminicídio no Brasil. Ela criticou a persistência de comportamentos e teses jurídicas que buscam transferir a culpa da agressão para a vítima.
Cármen Lúcia relembrou a histórica campanha “Quem ama não mata”, iniciada nos anos 1980, e classificou como tardio o sepultamento definitivo da tese de “legítima defesa da honra” pelo STF.
A ministra tem o entendimento de que as mulheres brasileiras continuam sendo assassinadas pelo fato de serem mulheres e trouxe a reflexão de que não há honra no sangue, não há amor na violência e de que o feminicídio é a expressão mais bárbara de uma sociedade que ainda enxerga a mulher como propriedade.
Se há solução? “Somos nós, sociedade, cidadãos e cidadãs que entre nós precisamos resolver e dar o exemplo para os poderes públicos. Não é ficar em casa esperando que os poderes vão fazer. Quem faz o milagre é a cidadania”, considerou.
Barreiras profissionais e democracia
No campo da advocacia e do funcionalismo público, a ministra relatou que mulheres ainda enfrentam cobranças desproporcionais e a necessidade de supercompensação para terem seus trabalhos reconhecidos em igualdade de condições com os homens.
Para Cármen Lúcia, a questão é deixar claro que mulheres não querem privilégios, mas o direito de exercer profissão sem ter de provar, a cada minuto, que são capazes. A ministra também pensa que a paridade de gênero nos tribunais e na OAB não é uma concessão, é antes “um imperativo democrático.”
Ao concluir, Cármen Lúcia enfatizou que a disparidade de gênero compromete a integridade do regime democrático brasileiro, defendendo que a pauta deve mobilizar toda a sociedade, incluindo a participação ativa dos homens.
Nas suas considerações finais, firmou que não haverá democracia plena no Brasil enquanto metade da população for tratada como cidadã de segunda classe e que, portanto, a igualdade de gênero é “a medida da nossa civilidade”.
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Fotos: Roberto Rodrigues e Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF