Maria Paula, a desembargadora Rosimayre Gonçalves e a presidente em exercício da OAB/DF, Roberta Queiroz, discutem as barreiras estruturais e invisíveis que moldam a trajetória feminina no direito
A IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, iniciada nesta terça-feira (26) no Teatro Nacional Cláudio Santoro, trouxe ao centro dos debates uma análise profunda sobre a submissão histórica feminina e os caminhos para a transformação do sistema de Justiça. O painel principal reuniu a psicóloga e embaixadora da paz pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Maria Paula Fidalgo, a desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e a presidente em exercício da OAB/DF, Roberta Queiroz. A mediação do painel foi conduzida pela diretora de Comunicação, Desirée Souza, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar.
A discussão ampliou a tese apresentada na palestra magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a invisibilidade imposta às mulheres ao longo da história, propondo soluções que passam pela ciência, pela filosofia jurídica e pelo fortalecimento mútuo. Leia mais aqui.
Maria Paula: neuroplasticidade contra a rivalidade
Mestre em Desenvolvimento Humano e Saúde Mental pela Universidade de Brasília (UnB), Maria Paula defendeu que a competição entre mulheres é uma construção cultural que pode ser desfeita por meio de mudanças comportamentais conscientes.
“Nós, mulheres, não fomos criadas para apoiarmos umas às outras. Pelo contrário, a rivalidade feminina é algo muito incentivado até. Não sei se vocês já notaram a camaradagem masculina?”, disse Maria Paula.
A ativista propôs uma abordagem de tomada de decisão focada no cuidado sistêmico e na responsabilidade coletiva, destacando a eficácia prática da liderança feminina em negociações. “Nas mesas de negociação, a presença feminina acelera acordos e garante que eles sejam mais duradouros. Nós decidimos a partir de uma visão sistêmica de cuidado”, afirmou Maria Paula.
Diante do avanço tecnológico, ela apontou as competências socioemocionais como o diferencial humano insubstituível. “A tecnologia nos desafia a resgatar nossa humanidade profunda. A empatia, a escuta ativa e a sensibilidade social são as competências socioemocionais que as máquinas não podem replicar. É aí que reside a nossa maior força. Sozinhas, corremos o risco de desaparecer nas sombras das estruturas antigas. Mas quando nos movemos juntas, em bloco, nos tornamos absolutamente invencíveis, detalhou a Maria Paula
Rosimayre Gonçalves: a estrutura androcêntrica do direito
A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho — cuja trajetória inclui passagens como promotora de Justiça em Goiás, juíza substituta no TJDFT e juíza auxiliar da presidência do STF — destacou a sub-representação nos tribunais. No TRF-1, composto por 43 desembargadores, apenas 10 são mulheres.
Com base na filosofia jurídica, a magistrada argumentou que as leis e os critérios de legitimidade foram historicamente formulados sob uma ótica exclusivamente masculina: “Estamos inseridos em um sistema que foi feito para a nossa ausência, não para a nossa presença. […] O Direito não é neutro. Ele é produzido a partir de um olhar masculino, racional, objetivo. E essa estrutura é a que domina toda a nossa atuação profissional.”
Rosimayre citou como exemplo um julgamento recente de assédio moral no ambiente militar, no qual a reação da vítima foi utilizada para relativizar a conduta do agressor. “A conclusão do colega homem era: ‘ok, houve assédio, mas não concluo pela reintegração porque houve uma falha dela também'. […] Eu ouvi aquilo, eu falei: ‘gente, mas assim, não é possível'. […] Se ela está sendo assediada, é óbvio que ela vai gritar. Ela vai fazer o quê? Ela tem que gritar porque ela está sendo violentada. Não é normal, ela não está em um ambiente sadio, ela está adoecida”, compartilhou Rosimayre.
Como alternativa, a desembargadora defendeu a Justiça Restaurativa e a incorporação da ética do cuidado ao ordenamento jurídico. “As leis genéricas na verdade têm gênero, e esse gênero é masculino. […] Nós exigimos uma alteração profunda nos critérios de legitimidade. Quando a advogada, a juíza, a ministra inserem o cuidado, a escuta ativa e a responsabilidade social em suas decisões e petições, elas não estão sendo menos jurídicas. Estão operando com racionalidade complexa e contextualizada”, explicou a desembargadora.
Roberta Queiroz: resiliência e rede de apoio na advocacia
A presidente em exercício da OAB/DF, Roberta Queiroz, compartilhou os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória profissional e pessoal, ressaltando o papel fundamental da solidariedade entre mulheres para superar episódios de assédio e discriminação institucional. Ela relembrou alguns episódios, como dificuldades no início de sua carreira como professora de Direito, aos 21 anos; e ainda com mais tempo de carreira. Nos momentos difíceis, recordou o legado de sua mãe: “lutar, não desistir, prosseguir, continuar. […] Nunca depender de homem.”
Ao concluir, a presidente em exercício destacou que a ascensão aos espaços de poder na advocacia é viabilizada pelo suporte mútuo entre as profissionais da classe. “Hoje eu estou aqui, às vezes com o coração despedaçado pelas mazelas da vida, mas sempre fortalecida por aquelas que caminham ao nosso lado. Porque, de onde a gente menos imagina, surgem novas mulheres que seguram a nossa mão e nos puxam para seguir adiante”, disse Roberta Queiroz.
E veja como foi o encerramento da IV Conferência, acessando aqui
Fotos: Roberto Rodrigues e Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF