Esther

O esperado evento de posse da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lotou o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães na noite desta segunda-feira (28/03). Foram empossados para o triênio (2022-2024) 287 membros de todo sistema OAB, composto por Seccional; Subseções; Escola Superior de Advocacia (ESA); Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF); Clube da Advocacia; Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) e conselheiros.

O evento foi conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, por representantes dos três poderes dos governos Federal e do Distrito Federal, também pela diretoria de outras seccionais e por convidados dos meios jurídico, acadêmico, diplomático, além de familiares e amigos dos empossados. A posse foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube (para assistir, clique aqui).

Beto Simonetti, em seu discurso, enalteceu a gestão do presidente reeleito, Délio Lins e Silva Jr. “Ao ser reeleita, esta diretoria recebe uma missão: representar os interesses de quase 50 mil inscritos. A tarefa é desafiadora, mas as senhoras e os senhores já demonstraram estar à altura dessa missão.”

Dirigindo-se ao presidente da Seccional, Simonetti disse: “Presidente Délio, ao longo dos últimos três anos, acompanhei de perto sua trajetória à frente da OAB/DF. Pude testemunhar a competência do seu trabalho. É um vanguardista da advocacia”, destacou.

Pela primeira vez na história em 61 anos, com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi feito um pleito totalmente virtual. O formato adotado possibilitou a participação expressiva da advocacia do Distrito Federal, em plena pandemia. “Um fato histórico, que muito nos orgulha – e que, tenho certeza, dá início a uma nova era em que a tecnologia está a favor de uma maior inclusão e de assegurar a máxima participação em nossas eleições, com segurança e confiabilidade comprovadas”, disse o presidente da OAB Nacional.

Na fala aos presentes, Beto Simonetti elencou algumas das contribuições da OAB/DF: a atuação na luta pela modernização das regras de publicidade na advocacia, o trabalho no aperfeiçoamento dos serviços digitais por meio do programa OAB/DF Digital, a iniciativa de criação da Central de Atendimento Virtual da Advocacia e a importante medida de apoio financeiro concretizada no programa Recupera OAB/DF.

“Essas são ações concretas que confirmam o compromisso com as demandas da advocacia da região. Ampliar essas conquistas é a nossa meta principal. Contem conosco!”, ressaltou o presidente do Conselho Federal. 

Délio Lins e Silva Jr. fez um balanço da gestão anterior, lembrou de grandes vitórias e embates do último triênio em que esteve à frente da Seccional do DF e garantiu que os próximos anos serão de muita luta em nome da advocacia e da sociedade. “Faremos isso, eu e esta diretoria que toma posse unida aqui hoje, usando as bases que construímos no último triênio. Aqui todos têm o direito de pensar de forma diferente sobre variados temas, mas conseguimos trabalhar em conjunto porque existe o respeito, o foco no bem comum e o espírito democrático que, em última análise, é a verdadeira essência e origem da Ordem dos Advogados do Brasil.”

Para ele, o triênio anterior foi apenas o início da caminhada. “Fizemos uma chapa que, hoje, tenho a noção de que era histórica. Realmente paritária de gênero, com 50% de homens e 50% de mulheres. Esse trabalho fez com que nós conseguíssemos abraçar toda a advocacia do Distrito Federal. Um grupo eclético, um grupo plural, um grupo que realmente entendeu o que a advocacia precisava”, disse. 

A afirmativa foi endossada pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana. Em seu primeiro evento após o parto de sua filha, Maya, ela lembrou, emocionada, da campanha que levou ela e toda a diretoria ao comando da advocacia do DF. “Quero agradecer pela confiança e pela força, por todos deixarem claro que uma mulher gestante podia participar da direção de uma entidade como a OAB/DF, por mostrarem em gestos e em ações que a gravidez é uma coisa natural, e que jamais gerar uma nova vida pode ser vista como um problema, que nunca alguém ser mãe será um limitador”, lembrou.

“Esse nosso compromisso não se encerra nas eleições, ele iniciou no dia seguinte em nome dessa advocacia que prometemos entregar para vocês no final do nosso mandato. Agradeço a todos que vieram antes, pois quando cheguei aqui encontrei uma Casa plural, com homens, mulheres, pretos, pretas, pardos, como temos aqui representados hoje.” A manifestação da vice-presidente da OAB/DF encerrou-se com seu marido, o advogado Alex Costa, subindo ao palco com sua filha Maya, com pouco mais de uma semana de nascida.

A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, também exaltou o protagonismo feminino na advocacia atual. “Estar aqui hoje falando em nome das mulheres mostra que nosso caminho é de muita coragem, então eu não poderia deixar de agradecer a todas as mulheres que lutaram para abrir esses espaços que nos trouxeram até aqui hoje, e também todas as mulheres que ainda lutam para que possamos ter cada dia mais espaços na advocacia e na sociedade”, exaltou Roberta.

Fortalecendo o discurso de paridade e força feminina, em nome de todas as subseções, Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria endossou: “Esta gestão não tem as portas abertas para as mulheres, tem as portas escancaradas. Nós mulheres advogadas, que já somos mais de 50% da advocacia nacional e do DF, permaneceremos nos espaços que conquistamos e sendo ouvidas, mas sempre ao lado de homens e advogados valorosos, que diariamente apoiam e aplaudem os nossos esforços para que possamos alcançar essa igualdade tão necessária.”

Realizações

Em sua fala, o presidente da CAADF e do Conselho das Caixas de Assistência da OAB Nacional, Eduardo Uchôa Athayde, fez um balanço de sua gestão à frente da entidade assistencial da advocacia, ressaltando momentos importantes como o enfrentamento à pandemia; a doação de 63 toneladas de alimentos e a garantia de renda mínima a diversas famílias de advogados e advogadas; a vacinação contra a gripe e a posterior doação dos imunizantes ao governo do DF; as melhorias no sistema de saúde suplementar, entre outras medidas.

“Essa também é a primeira oportunidade em que falo diretamente à advocacia do DF após minha nomeação para a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência. Mais do que uma vitória pessoal, o espaço que me foi disponibilizado representa uma conquista para todos nós. E, também, o reconhecimento dos resultados alcançados em Brasília na gestão do presidente Délio. Um projeto que atingiu resultados extraordinários exatamente porque foi construído por muitas mãos e todas elas apontado para a mesma direção. Os mais legítimos interesses da Advocacia do DF.”

Ao final de sua fala, Eduardo comentou, ainda, sobre os próximos passos em benefício da advocacia. “Nos próximos três anos, buscaremos insistentemente desenvolver políticas de bem-estar que sirvam para concretizar o compromisso de valorização pessoal e profissional de nossa categoria, agindo sempre em sintonia com a diretoria do Conselho Federal e com o nosso Colégio de Presidentes de Seccionais. Jamais nos afastando da premissa de alcançarmos mais resultados na medida em que trabalharmos todos juntos”, pontuou.

Unidade

Também compuseram a mesa, entre outras autoridades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior; o membro honorário vitalício e coordenador da Procuradoria Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o diretor jurídico do Senado, Luiz Cláudio da Silva Chaves.

Para compor a tribuna de honra, foram convidados, também, representantes de gestões anteriores, como o ex-presidente Juliano Costa Couto (2016 a 2018); ex-vice presidente Cajazeiras (2013 a 2015); Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995) e Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989 a 1991).

Em um evento que pregou a união da advocacia e de outros ramos da justiça, dos outros poderes e da sociedade civil organizada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, lembrou de seus anos atuando como advogado e da importância da profissão para a democracia. “Fico muito feliz em voltar à OAB/DF, que foi a minha casa por 25 anos. Estou emprestado ao STJ, mas assim que terminar com minhas obrigações por lá pretendo voltar e exercer essa profissão por mais alguns anos. E vendo esse momento em que a sociedade brasileira tem tantos embates pela frente, pela igualdade, a garantia por uma estabilidade política, a garantia de um bom funcionamento de nossas instituições e tantas outras, fico satisfeito em ver que a OAB/DF está tão empenhada e tão dedicada nessa luta, e que está em boas mãos com essa nova diretoria”, concluiu.

Emoção e solidariedade

Em dois momentos a plateia ficou de pé para prestar solidariedade ao povo ucraniano, que enfrenta uma guerra contra seus vizinhos russos. A primeira foi quando o representante do país do Leste Europeu, Ihor Torshyn, 3° secretário da Embaixada da Ucrânia no Brasil, foi anunciado. Na segunda, mesa e plateia, espontaneamente, levantam para aplaudir em pé. Momento de muita emoção.

O presidente Délio, quebrando o protocolo, fez menção a Ihor e prestou seu apoio ao povo ucraniano. “Quero agradecer a presença do Ihor Torshyn aqui conosco essa noite e esperamos que logo essa guerra acabe e os ucranianos possam reconstruir seu país e suas vidas. Deixo aqui o meu carinho e minha solidariedade.  Leve o abraço do nosso país, que a energia positiva dessa noite sirva de algo”, disse Délio, interrompido pelos fortes aplausos da plateia.  

“Fiquei muito tocado, muito comovido com toda essa solidariedade”, disse Ihor. O ucraniano revelou que ficou ainda mais comovido com a homenagem ao lembrar de seu pai, que é advogado.

Confira aqui o momento.

A homenagem aos ucranianos acontece no momento em que a Anistia Internacional denuncia um “aumento dos crimes de guerra”, após mais de um mês de conflito.

Confira aqui mais fotos do evento.

Leia aqui o discurso de posse do presidente Délio Lins e Silva Jr.

Texto: Esther Caldas e Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica, Marcelo Veras e Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Comissão de Honorários da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), presidida pelo advogado Águimon Rocha, tem se deparado com um tema importante a ser discutido. Trata-se da dupla tributação pelo mesmo fato gerador. O presidente explica que a Comissão atua para não permitir ilegalidades acerca da temática envolvendo os honorários advocatícios.

Águimon detalha um caso, no qual a Comissão de Honorários orientou um escritório de advocacia, optante pelo Simples Nacional que não pode sofrer retenção do imposto de renda. “Quando o escritório foi receber os honorários junto à uma instituição financeira, recebeu com desconto de imposto de renda. E ao receber, depois teve que declarar à Receita Federal, emitindo a nota fiscal, quando há incidência do tributo, ou seja, há uma dupla tributação pelo mesmo fato gerador. É cobrança irregular, é ilegal, e não pode ser realizada pelas instituições bancárias”, conclui.

Neste sentido, a Comissão de Honorários está atuando para não permitir que casos como esse continue ocorrendo. Águimon cita, ainda, “a título de atuação da OAB/DF, o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do tema 1076 do repetitivo, fixou que os honorários devem ser em percentual e não por equidade, mesmo que a causa tenha valor exorbitante”.

E completa: “Não podemos deixar que aconteçam essas anomalias, ilegalidades, naquilo em que é mais proeminente para o advogado, que são os honorários, até pela sua natureza alimentar. Então, a Comissão está atuando e o próximo passo é oficiar as instituições bancárias para que não promova o desconto, pois deve ser feito direto ao escritório com recolhimento do tributo, para evitar a dupla tributação.”

Parecer

A Comissão de Honorários da OAB/DF, por meio do relator Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, emitiu o parecer 0001/2022 sobre o caso, que se baseou no relato abaixo:

“Foram expedidos em favor da sociedade de advogado a qual pertenço precatórios oriundos de honorários contratuais. Ocorre que a Sociedade de Advogados beneficiária dos honorários contratuais é empresa optante pelo Simples Nacional e não pode sofrer retenções. É dispensada a retenção quando o serviço é prestado por pessoa jurídica imune ou isenta, ou por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. No caso de retenção, os valores retidos pela fonte pagadora podem ser deduzidos do valor do IR e das contribuições de mesma espécie devidos, pelo prestador do serviço, que forem apurados a partir do mês da retenção, nas respectivas alíquotas retidas, segundo o artigo 9º da IN RFB nº 1.234/2012. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.234/2012, não haverá retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas – optantes pelo Simples Nacional”.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

“Quando se fala na situação econômica brasileira, a cooperação sino-brasileira é assunto indispensável, acredito que a tendência é: as relações China-Brasil melhorarem cada vez mais”. Assim o presidente da OAB/DF demonstrou boas perspectivas aos amigos das relações China-Brasil

Com o desenvolvimento contínuo das relações China-Brasil, o campo da cooperação bilateral econômica e comercial se estendeu de forma ampla e gradual entre os dois países, o que aumentou, cada vez mais, a necessidade de ter serviços jurídicos nas relações comerciais e empresariais China-Brasil. Nesse contexto, surgiu a Coordenação de Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados em Brasília – DF (CRBC).

A Coordenação de Relações Brasil-China foi instituída em 3 de fevereiro de 2022 e pertence à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que é a maior organização de advogados do Brasil criada em 1930 e tem uma história de 92 anos.

Na entrevista exclusiva, o presidente Délio explicou com mais detalhes o motivo da criação da coordenação: “A China é muito importante para o Brasil, hoje é a maior parceira comercial do Brasil. A economia brasileira está profundamente ligada à China, a exportação e importação entre os dois países cresceram nos últimos anos. A China é a maior parceira comercial e importadora do Brasil nos últimos 13 anos. Ainda que seja no contexto da pandemia, o comércio Brasil-China estabeleceu um novo recorde de US$ 138 bilhões em 2021, e a tendência de cooperação entre os dois países ainda é maior. Por exemplo, 30% das sojas brasileiras são destinadas à exportação à China. Além da cooperação econômica e comercial, China e Brasil podem dialogar no âmbito acadêmico, cultural e jurídico.” Esses, também, são meios eficazes para promover entendimento mútuo e diálogo entre os países.

Em relação às funções da Coordenação de Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados em Brasília – DF (CRBC), o presidente Délio assim afirmou a este jornalista: “Nosso objetivo é construir ponte entre os dois países, Brasil e China já tiveram amadurecimento na cooperação entre si em economia, comércio, ciência e tecnologia, e nossa profissão jurídica pode fornecer mais assistência na implementação de projetos bilaterais. Estamos dispostos a ajudar os dois países. Os advogados podem utilizar os seus conhecimentos juridicos para garantir mais segurança jurídica aos investidores chineses.

Durante a entrevista, o presidente Délio, também, apresentou Fernando Gu, Presidente da Coordenação das Relações Brasil-China, advogado de ascendentes chineses. Fernando disse este jornalista que, nos casos em que se tratou, é comum haver desconhecimento dos assuntos jurídicos e tributários do país que receber investimento externo. “O sistema tributário brasileiro é complexo e complicado, e os investidores chineses tendem a aceitar tudo, sem saberem de seus direitos e obrigações. Muitos empresários chineses sofrem perdas e prejuizos, porque não têm conhecimento de leis locais.”

Fernando disse aos jornalistas que também é membro da Associação dos Advogados da Amizade Brasil-China (AABRACHIN), que, embora as duas instituições sejam de natureza e funções diferentes, estão contribuindo para o intercâmbio e a cooperação jurídica China-Brasil. “Após a criação da Coordenação, tentaremos organizar algumas atividades iniciais neste ano, o que inclui encontro entre juristas e autoridades legislativas e judiciárias, dos dois países, reuniões com empresários brasileiros e etc, com objetivo de fortalecer as relações entre os dois países, acredito que este será um bom começo para ambas as partes entenderem o sistema e os assuntos legais uma da outra.”

2022 é ano eleitoral no Brasil, e os principais candidatos já estão se preparando ativamente para a eleição. Ao falar sobre o impacto da eleição nas relações China-Brasil, o presidente Délio disse que este ano o Brasil enfrenta uma eleição “polarizada”. A competição do ex-presidente Lula e do atual presidente Bolsonaro é inevitável. “Claro que não tem como saber quem vencerá as eleições gerais este ano, mas o certo é que para o Brasil, que vivenciou a pandemia, recuperar e desenvolver a economia o mais rápido possível é a principal prioridade, e, agora, quando se trata da economia brasileira, é inseparável da China. Portanto, não importa quem seja o próximo Administrador do Governo, ele dará grande importância às relações com a China. Nesse ponto, não só o presidente, mas também os novos governadores do Brasil. Os Estados também desenvolverão seriamente as relações com a China e ficarão cada vez melhores.”

Na entrevista, o presidente Délio, também, expressou a sua expectativa de visitar a China. “É uma pena eu ainda não ter ido à China, mas, admiramos a Shanghai International Import Expo há muito tempo, e também conversamos com empresas brasileiras que participaram da Shanghai International Import Expo. sobre nossas impressões na China. Visite a China, especialmente Shanghai.”

A entrevista acima foi publicada no Jornal Shanghai.

Texto: Zhang Junrong

Tradução: Fernando Gu e Zhang Junrong
Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

Nesta segunda-feira (21/3), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., pelo diretor-tesoureiro Rafael Martins e pela diretora de Comunicação Raquel Cândido, recebeu presidentes das subseções para discutir a organização de trabalhos e a agenda dos próximos meses.

O objetivo é manter sempre proximidade com os presidentes de subseção para ter um panorama e promover o alinhamento de ideias. Um novo encontro, com uma pauta mais abrangente, está marcado para 1º de abril, no 2º Colégio de Presidentes das Subseções.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo
Foto: Maurício P. Araújo

Nesta quinta-feira (17/3), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 5ª Reunião Ordinária, que contou com o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), oriundo do Quinto Constitucional, Robson Teixeira de Freitas. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enalteceu a visita do desembargador e o agradeceu por prestigiar a Seccional. “Sua presença aqui é muito simbólica, sinta-se abraçado pela nossa Casa.”

O desembargador retribuiu as honras e ressaltou a qualidade e a continuidade da parceria com a Seccional. “Agradeço o respeito mútuo em cada uma das nossas interlocuções presidente, diretoria e colegas advogados. Aproveito para reforçar que o compromisso continua sendo de dedicação máxima e de honrar a confiança que os colegas dedicaram a mim.”

Na ocasião, o Conselho Pleno aprovou a inclusão de mais dois conselheiros titulares, que foram empossados logo em seguida. São eles: Maria Margareth Garcia Vieira e Gustavo Andere Cruz.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Presidente da CAADF e Coordenador Nacional da CONCAD esteve reunido no 1° Colégio de Presidentes de Caixas de Assistências do país. Além dos representantes dos Estados, estiveram presentes o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, Cristiane Damasceno, Conselheira Federal e presidente da Comissão da Mulher Nacional, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Beto Simonetti abriu a reunião e reforçou a importância das CAA’s em todo país: “As Caixas de Assistências possuem um papel mais que assistencial, um papel verdadeiramente humanitário”.

Já o presidente da CAADF e CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, destacou a relevância em unir esforços para que todas as Caixas de Assistência possam oferecer, de fato, acolhimento e assistência aos advogados e advogadas.

Na ocasião foi apresentada a campanha contra Assédio na Advocacia, levada por Cristiane Damasceno, além de expandir o tema para Diretorias dentro da CONCAD. Além disso, foram debatidos projetos de saúde, campanhas de vacinação e iniciativas assistenciais para todo Brasil.

Matéria é de interesse da população e da advocacia previdenciária, mas está suspensa por pedido de destaque do ministro Nunes Marques

STF já havia formado maioria a favor da Revisão da Vida Toda

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por sua Presidência e pela Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pedindo peticionamento de questão de ordem, a ser protocolizado quanto ao Tema 1102 do STF, que discute a Revisão da Vida Toda. O intuito é evitar que o tema saia da pauta do STF indefinidamente.

O ofício é assinado pelo presidente Délio Lins e Silva Jr. e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Wanessa Aldrigues, e pode ser acessado, na íntegra, aqui. Délio e Wanessa argumentam que esse pedido do ministro “tornou-se um fato preocupante, pois causa um grande prejuízo à sociedade”.

ENTENDA O CASO

Pouco antes do encerramento do plenário virtual do STF, que julgou essa causa, chamada Revisão da Vida Toda, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque. Assim, ficou impedida a conclusão da discussão sobre o tema. A matéria terá de aguardar novo agendamento, presencial.

Nunes Marques apresentou o pedido de destaque como é previsto no art. 4º da resolução 642/19/STF para levar a questão ao julgamento presencial, o que acarreta reiniciar tudo novamente.

Em novo julgamento, os ministros poderão apresentar novos votos, sendo possível alterações em relação às decisões que adotaram até aqui. Podem pedir vistas, e assim manter tudo suspenso.

Para a sociedade que aguarda este debate, para a advocacia e seus clientes é um grande atraso, já que a questão estava praticamente decidida com 6 votos favoráveis e 5 contrários. Leia mais aqui. Nunes Marques já era voto contrário por entender que haveria “impacto econômico que seria suportado pela autarquia previdenciária, ao ponto de afetar a sua sustentabilidade econômica a médio prazo”.

Com a Revisão da Vida Toda seria possível aos segurados considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994. A advocacia é a favor desse posicionamento por entender que seria interessante para se obter um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Comunicação OAB/DF