A Constituição Federal estabelece, no art. 133, que a advocacia é “indispensável à administração da justiça”. Temos ainda que, no exercício profissional, há direito ao recebimento de “honorários”, que, como denota a palavra, vincula-se à honorabilidade de prestar serviços e por eles gerar o próprio sustento. Já no Código de Processo Civil (CPC), art. 85, §2°, estão postas as margens para a fixação dos honorários sucumbenciais.
Assim, diante dessas premissas, a recente decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do tema 1.076 dos recursos repetitivos e que, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência, é muito bem-vinda e deve ser festejada por restabelecer a dignidade à categoria.
Trata-se de uma vitória de todo o sistema OAB e, particularmente, de todos os valorosos colegas que se empenharam, por anos, em bradar pelas prerrogativas da profissão. Receber honorários justos é prerrogativa da advocacia. Inegociável!
Contudo, em inúmeros casos, tivemos juízes interpretando de modo diverso algo que seria inequívoco: a clara intenção dos legisladores ao redigirem o Código de Processo Civil (CPC) vigente. Os legisladores estabeleceram os parâmetros para estabelecimento dos honorários sucumbenciais. Bastaria seguir a Lei.
Extrai-se da manifestação do ministro relator Og Fernandes que temos “norma editada regularmente pelo Congresso Nacional, no estrito uso da competência constitucional a ele atribuída”. Portanto, não caberia ao Poder Judiciário, “ainda que sob o manto da proporcionalidade e razoabilidade, reduzir a aplicabilidade do dispositivo legal”.
Em outras palavras, a Corte define: é impraticável diminuir o direito legal e constitucional da advocacia de auferir o que lhe cabe de acordo com a Lei.
Diante da Constituição Federal e da Lei, quaisquer interpretações aviltando os honorários advocatícios, valendo-se de princípios como o da equidade, proporcionalidade ou razoabilidade, não poderiam ser aceitos pela Ordem porque isso seria conformar-se com algo aquém da norma processual vigente.
Certamente, a sustentação oral e questões de ordem levantadas no julgamento pelo Conselho Federal da OAB merecem nosso reconhecimento e aplausos, pois resgataram a legítima defesa do interesse da advocacia e da sociedade brasileira que quer uma justiça célere e eficiente.
Colocar fim à insegurança jurídica e dar força ao ato de litigar com mais responsabilidade são mais efeitos desejáveis dessa decisão. Agora, a advocacia poderá trabalhar com a tranquilidade de que os tribunais do país seguirão a justa determinação do STJ. Vitória da advocacia, do sistema legal, do Estado democrático de Direito, enfim!
Na noite desta terça (22), foram empossados novos presidentes, diretores e membros de 24 comissões temáticas da Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). No total, 400 advogados e advogadas tomaram posse. Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comentou em seu discurso que a partir de agora os novos membros das comissões fazem parte da história da Ordem no DF.
“Só quero agradecer a todos vocês que toparam fazer parte de nossas comissões e doar um pouco do seu tempo pela causa da advocacia e da sociedade. Sintam-se honrados por fazerem parte dessa história, pois juntos podemos fazer muito mais”, disse Délio.
Mês das mulheres
Myriam Ribeiro Mendes, vice-presidente da Subseção de Águas Claras e presidente em exercício, em homenagem ao mês das mulheres, conduziu a cerimônia e celebrou a volta dos eventos presenciais. “Como sempre fala nosso presidente Délio, as comissões são os pulmões da OAB. Graças a Deus estamos superando esse período difícil da pandemia e podendo nos reunir aqui novamente para celebrar. Sintam-se todos muito bem-vindos, a partir de agora vocês tem a missão de deixarem um legado para a advocacia do DF”, exaltou Myriam.
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a vice-presidente Maria Bernadete Teixeira falou sobre os programas e vantagens que a Caixa oferece para os advogados e advogadas do DF e parabenizou os novos empossados. “É uma enorme alegria estar aqui com vocês, pois vocês agora são a esperança de um futuro cada dia mais brilhante para a advocacia de Águas Claras e do DF. Nós da CAADF estaremos sempre juntos com vocês nessa missão em prol da nossa profissão e das pessoas que muitas vezes não têm voz para lutarem contra as injustiças”, falou Bernadete.
Advocacia e sociedade
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras licenciado, relembrou o primeiro evento de posse de comissões temáticas, e celebrou a chegada de novos colegas à luta pela advocacia e por melhorias para toda a comunidade. “Ver essa casa tomando forma nessa nova gestão nos traz muita alegria, quero agradecer a todos vocês que tomam posse hoje, vocês são as estrelas dessa noite. A partir de agora, teremos muito trabalho pela frente, mas tenham a certeza que as amizades que aqui fazemos são para sempre”, comemorou Eric.
Também participaram do evento o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira; o administrador regional de Águas Claras, André Queiroz; além de membros da diretoria da Subseção de Águas Claras, convidados e familiares da diretoria e dos novos membros das comissões.
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF Fotos: Valter Zica
A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), ligada a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou visitas à Região Administrativa de Santa Maria no último dia 15 de março. Os locais visitados foram o Fórum de Santa Maria e a sede da Faculdade Brasília. “Viemos falar sobre a atuação da FAJ e estreitarmos os laços com Santa Maria. Foi uma visita muito positiva e que deve gerar futuras parcerias na região”, disse o presidente da FAJ/DF, Lairson Bueno.
Fórum de Santa Maria
No Fórum os representantes da FAJ foram recebidos pela juíza Gislaine Carneiro Campos Reis e foram discutidos assuntos voltados a melhorias no atendimento em casos de violência doméstica contra as mulheres da região. Na Faculdade Brasília foram apresentados os trabalhos realizados pela Fundação e possíveis parcerias com o diretor da instituição de ensino, Enildo Viana. Também participaram das visitas a vice-presidente da FAJ, Maria Stela Cabral; e a coordenadora da FAJ/DF de Santa Maria, Núbia Pereira Bragança da Costa.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), mais uma solenidade de posse de Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF. Na cerimônia 211 advogadas e advogados foram empossados em 79 comissões. Destes, 138 foram investidos aos cargos de forma virtual e 73 presencialmente.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. “As comissões são o espaço no qual podemos discutir os grandes temas da advocacia e da sociedade, além de poder divergir e colocar nossas ideias até chegarmos a um consenso”. A tradicional leitura do juramento dos novos membros das comissões foi feita pelo presidente da Seccional do Amapá da OAB (OAB/AP), Auriney Brito, que visitava a OAB/DF.
Falando em nome dos membros das comissões, o advogado Luis Claudio Landers comentou sobre seu início na advocacia e de como a participação em comissões foi importante em sua trajetória. “Quando somos iniciantes, estamos em busca de visibilidade e de networking, e as comissões são um espaço muito bom para quem tem esse propósito. Saber que somos um time, e que formar essas parcerias em nome da advocacia e das comunidades onde vivemos é importantíssimo”, lembrou.
Em nome das mulheres, a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, deu as boas-vindas aos novos membros, e ressaltou o importante papel que os profissionais exercem dentro da OAB/DF: “Dou as boas-vindas a todos que estão à partir de agora se engajando nessa missão da defesa dos advogados e advogadas. É um trabalho voluntário, mas que com certeza engrandecerá o currículo e a vida de todos. Juntos formamos um grande exército na luta pela Justiça”, disse Raquel.
Também participaram do evento a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi; a presidente da Comissão de Celeridade Processual, Magda Ferreira de Sousa; a conselheira Vivianne Rodrigues de Oliveira; e o conselheiro federal José Cardoso Dutra Jr.
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF Fotos: Valter Zica
A OAB Nacional votou nesta terça-feira (15), durante a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno para o triênio 2022/2024, a manutenção do acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, esta forma atendimento nas agências da previdência social será estendido por mais 180 dias. “Para a advocacia previdenciária do Distrito Federal essas medidas são de total importância, pois com a pandemia ficamos sem atendimento adequado nas Agências do INSS. Se não fosse isso, todas as nossas demandas estariam paralisadas”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues Cândido.
Também foi decidido sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) junto ao INSS. O GT terá por objetivo realizar a avaliação do atendimento no âmbito de suas agências, bem como promover os necessários ajustes para a continuidade e o aperfeiçoamento da parceria. Sobre a formação de um grupo de trabalho, Wanessa completa: “Há tempos queremos um espaço para buscarmos soluções em conjunto com o INSS, principalmente no que diz respeito à agilidade na resolução de demandas. Conforme o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio, teremos a árdua tarefa de diminuir as filas do INSS, e só com esse esforço conjunto será possível conseguir”, explica.
Uma das autoras da proposição de prorrogação do atendimento exclusivo à advocacia, a conselheira federal da OAB, Gisele Lemos Kravchychyn (SC), ressaltou a importância da medida para que os processos não fossem paralisados nesse período tão difícil de pandemia. “Manter esse atendimento à advocacia especializada nas agências do INSS é de extrema importância para nós e nossos clientes. Ainda temos muito a avançar para que o sistema seja mais ágil e que consigamos consolidar o atendimento virtual, que ainda é problemático. Mas para isso acontecer não podemos interromper esses avanços que já conseguimos”, explica Gisele.
Wanessa Aldrigues Cândido e Gisele Lemos Kravchychyn
Segundo a conselheira federal Aurilene Uchôa de Brito (AP), relatora do processo, o acordo teve avanços maiores do que os previstos no escopo inicial. “Este acordo também previu a possibilidade de criação do ‘guichê virtual’, uma espécie de balcão virtual, proporcionando ao advogado falar com o servidor do INSS por videochamada. Temos notícias de que a referida ferramenta foi implementada em algumas seccionais, tendo um bom resultado para a advocacia previdenciária”, garante.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defende um distensionamento entre a advocacia e o órgão federal. “Esse grupo de trabalho irá trabalhar em busca de soluções para a advocacia previdenciária por parte do INSS. Nossa ideia não é ir para o enfrentamento, mas buscar soluções conjuntas que melhorem os serviços para nossa classe e para toda a sociedade”, comentou Simonetti.
O acordo
O acordo, quando entrou em vigor em novembro de 2020, estabelecia a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de diversos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorou até o dia 31 de dezembro de 2021, e foi estendido porque o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.
Na oportunidade, a OAB Nacional se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O Instituto, por sua vez, se comprometeu a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.
Sala do INSS na OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal também conta com salas exclusivas para que os profissionais regularmente inscritos possam ser atendidos pelo INSS em sua sede na Asa Norte e em Águas Claras, com atendimento das 12h às 18h. Existe um projeto para colocar mais salas de atendimentos em outras subseções que ainda depende de uma resposta por parte do INSS. O atendimento exclusivo na sala da OAB/DF deve ser previamente agendado pelo telefone (61) 3035-7251. A Seccional também disponibiliza o e-mail [email protected] aos profissionais do Direito Previdenciário.
Atendimento do INSS
O agendamento para atendimento nas agências do INSS deve ser feito pelos canais disponibilizados pelo órgão em seu site (https://meu.inss.gov.br/#/login?redirectUrl=/). O atendimento também pode ser agendado pelo número telefônico 135. O INSS também oferece o número 0800-135-0135 exclusivo para atendimento aos advogados e advogadas das 7h às 22h, de segunda a sábado.
Histórico
Em 7 de janeiro de 2022, o INSS encaminhou a prorrogação do acordo de atendimento prioritário por 60 dias, prazo contado a partir de 31 de dezembro de 2021. Na mesma data (7/1), o aditivo foi deferido. Em 16 de fevereiro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional encaminhou ao INSS nova minuta, objetivando a prorrogação por mais 180 dias, a partir de 28 de fevereiro.
O presidente Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participaram na noite da última terça-feira (15) da posse do presidente Beto Simonetti e de toda a diretoria da OAB Nacional. A solenidade foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados.
Discursos
O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.
O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é evidente na sociedade brasileira a importância da OAB na defesa do devido processo legal e no combate a arbitrariedades no sistema de justiça. “O Ministério Público hoje reafirma sua aliança ao Conselho Federal da OAB na sua nobre missão de defesa da democracia brasileira. Contem com a Procuradoria na defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa, pois esta é uma missão de todos nós”, disse Aras.
A mulher na advocacia
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB-AL, destacou que a própria Constituição Federal estabelece o papel essencial da advocacia na efetivação do Estado Democrático de Direito no país. “A nossa Carta reconhece ao advogado a função primordial da efetivação da Justiça. Sem o advogado, não é possível que o Poder Judiciário realize a sua função social. A força da advocacia vem ainda por meio da OAB, que atua permanentemente em defesa da sociedade, da advocacia e do Estado de Direito. Sou eterno apaixonado pela advocacia”, afirmou o ministro.
Na sequência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que tem orgulho de pertencer a uma família de advogados. “A OAB é peça-chave não somente na busca pela justiça, mas pela própria pacificação social. O advogado é o primeiro juiz da causa, o responsável por reivindicar em juízo os direitos dos cidadãos. Quanto mais exigente e zelosa for a atuação do advogado, maior será o senso de justiça que se atinge num processo. A advocacia, nas palavras de Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E, hoje, tenho certeza, este Conselho Federal se compõe de homens e mulheres corajosos, destemidos e competentes”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou a própria trajetória como conselheiro federal, antes de assumir como Senador da República. “O papel de cada um de vocês que assume aqui é sublime e nobre. Caberá aos conselheiros federais e ao presidente Beto Simonetti a defesa de liberdades públicas, de garantias individuais, de direitos fundamentais, da República e de seus fundamentos. Mas caberá ainda uma missão muito importante, a defesa de algo que nos toca e nos une, do Estado Democrático de Direito e da Democracia”, defendeu Pacheco.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião com o presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara Martins, e com o tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, na tarde desta sexta-feira (11). A pauta do encontro foi o início das tratativas para que as advocacias das referidas regiões tenham anuidade única ou compartilhada no entorno do DF. “Esperamos que, em breve, tenhamos novidades sobre esse assunto de grande interesse da advocacia de nossa região. Uma única anuidade para os profissionais do entorno do DF é uma reivindicação antiga, muito justa e que finalmente está avançando”, explica Délio.
Atualmente advogados e advogadas que atuam nos dois territórios pagam anuidade para o DF e outra para Goiás. O pagamento de uma única anuidade para esses profissionais é um pedido de uma grande parcela da advocacia. Espera-se que, em breve, ocorram mais avanços sobre o assunto. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação.
Assista ao vídeo dos presidentes da OAB/DF e OAB/GO sobre esse encontro clicando aqui
Na noite desta quarta-feira (09), foram empossados 105 novos diretores e membros de 25 comissões temáticas da Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento foi realizado no auditório da Subseção respeitando-se todos os protocolos sanitários e também foi acompanhado por transmissão on-line. Além das comissões foram oficializados cinco novos diretores e 17 conselheiros da região administrativa.
A posse foi comandada pela vice-presidente de Ceilândia, Hanelise dos Santos Justo, que assumiu a presidência de forma temporária em homenagem ao Mês da Mulher. “Queria agradecer a todos que tomam posse hoje e que aceitaram esse desafio de lutar pela advocacia. Sinto-me honrada de fazer parte dessa diretoria, com tantos advogados e advogadas comprometidos com a justiça e a sociedade”, disse.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comentou em seu discurso na abertura do evento sobre o orgulho que sente de lutar pela Ordem, lembrou de sua própria história e comemorou a importância das comissões. “Nós somos uma casa de portas abertas para a defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A maior porta de abertura para a sociedade são as comissões, é onde tudo acontece. Aqui nós sentimos o real, verdadeiro e mais importante dever da nossa casa: a defesa não só da advocacia, mas a defesa da sociedade”, exaltou Délio, que citou a luta dos advogados de Ceilândia por suas prerrogativas no caso onde um colega foi vítima de abuso de autoridade.
Já o presidente licenciado da Subseção, Leonardo Rabelo, falou do período de pandemia e dos desafios da advocacia de Ceilândia. “Temos muito orgulho da nossa cidade, a maior do Distrito Federal, responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da nossa região. Nossa Subseção hoje é a luz guia de toda a advocacia ceilandense e cabe a todos nós, trabalharmos para que ela brilhe com mais intensidade. Fico muito feliz por estarmos com casa cheia novamente depois desse longo período onde a Covid impossibilitou nossos encontros. As nossas portas estão sempre abertas para vocês, viva a advocacia ceilandense!”, comemorou Rabelo.
Quebra de protocolo
No encerramento do evento, o presidente Délio quebrou o protocolo para dar voz ao advogado ceilandense, e diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, que ressaltou a defesa dos direitos da advocacia e de sua gratidão aos colegas pela missão a ele delegada. “Queria agradecer a confiança a mim delegada e aos meus colegas de Ceilândia por poder representá-los junto à direção da OAB/DF. Nossa missão é defender as prerrogativas, e isso significa dizer que assim como para cada juiz ali está a magistratura, para cada promotor ali está o Ministério Público (MP), para cada advogado ali está a OAB, pois não existe advocacia individual, só somos fortes quando estamos unidos e somos respeitados”, finalizou.
Além dos empossados e empossadas nas Comissões Temáticas, participaram da solenidade membros da diretoria da OAB/DF, da Subseção Ceilândia, convidados de outras subseções, familiares e amigos dos novos membros.
Maria Cristina Peduzzi fez palestra Magna na celebração do Dia Internacional da Mulher da OAB/DF; entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, abordou o tema “Participação Feminina nos Centros de Poder”.
Na celebração da entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) a 10 mulheres que são referências em serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade (leia mais aqui), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, proferiu a palestra Magna “Participação Feminina nos Centros de Poder”, destacando que a luta contemporânea na sociedade é a favor da “forma igualitária” entre os gêneros para questões como: salário, reconhecimento profissional, ascensão a postos de chefia e ocupação em espaços de poder.
A ministra discorreu sobre a evolução do conceito de trabalho, ao longo da história, destacando vozes de mulheres, como Hanna Arendt, filósofa de origem judaica, uma das mais influentes pensadoras do século XX. Peduzzi lembrou que “já estudamos a história a partir das perspectivas dos homens”, sendo que “quem conta a história define os seus protagonistas e dessa forma reafirma e exerce poder”. Para ela, agora “é fundamental ouvir a voz das mulheres que têm contribuído de forma ímpar para o mundo do trabalho”. Ter uma nova perspectiva, “menos incompleta”.
“Hoje vou citar aqui apenas mulheres. Não que os homens não mereçam ser mencionados, mas especialmente hoje, no Dia Internacional das Mulheres, devemos ouvir e interpretar a história sob a perspectiva feminina. Essa visão das mulheres, principalmente no mercado de trabalho, explica essas transformações que estamos vivendo”, disse a ministra.
HANNA ARENDT
A pensadora Hanna Arendt resgata que na antiguidade clássica o trabalho era visto como “algo menor” e “próprio dos animais”. Por essa razão, todas as atividades necessárias à manutenção da própria vida eram delegadas a escravos. Papel servil. Já a “atividade libertadora e tipicamente humana, para os antigos, era a política e a vida pública”, esclareceu a ministra.
É na Era Moderna que se valoriza o trabalho produtivo, com distinção entre o trabalho manual e o intelectual. Hanna Arendt lembra que pensadores como Adam Smith e Karl Marx valorizavam o chamado trabalho produtivo por entenderem que seria o que “enriquece o mundo”, conferindo, consequentemente, menor valor às tarefas domésticas.
Esse tipo de entendimento sobre a valorização do trabalho remunerado e sobre o desprezo por tarefas domésticas, como as de cuidados com a casa e com a família, ou ainda no papel de reprodução da mulher, de acordo com Hanna Arendt, perpetua-se no inconsciente coletivo. “Até os dias de hoje afeta a forma como é feita a divisão sexual do trabalho”, concorda Peduzzi.
Para a ministra do TST, a sobrecarga do trabalho tido como “invisível”, mas que é fundamental para a sobrevivência de todos, recaiu bem mais sobre as mulheres, e isso impede, muitas vezes, que se dediquem por mais tempo na construção de suas carreiras no mercado de trabalho remunerado e que alcancem posições de maior poder.
HELENA HIRATA E DANIÈLE KERGOAT
O contexto de valorização de trabalhos, na visão de autoras, trará depois a distinção entre trabalhos masculinos e as tarefas femininas. Mais estudiosas abordam essas questões, como Helena Hirata e Danièle Kergoat. Elas trazem conceito de “divisão sexual do trabalho”. Para elas, estabeleceram-se trabalhos tipicamente de homens e outros próprios de mulheres, havendo ainda uma hierarquia, pois trabalhos de homens possuem maior valor social e assim surge a dualidade entre esfera pública e doméstica. “Desigualdades sistemáticas”, explica Peduzzi.
“O avanço das mulheres demonstra que não faz mais sentido dividir o trabalho entre o feminino e o masculino, onde éramos relegadas simplesmente ao trabalho doméstico e aos cuidados com a família. Profissões como medicina e advocacia eram exclusivas para homens. Nem jogar futebol as mulheres podiam. Avançamos muito em busca dessa igualdade e da liberdade, mas ainda temos que avançar muito mais, pois somos minoria nos espaços de poder e de liderança”, reforçou.
ROSA MONTERO
A ministra recomenda a leitura do livro “Nós Mulheres: Grandes Vidas Femininas”, da escritora e jornalista espanhola Rosa Montero: “Já no prólogo dessa obra, Rosa Montero afirma: ‘Há uma história que não está na história e que só pode ser resgatada aguçando os ouvidos e escutando o sussurro das mulheres’ e, na conclusão, a autora constata: ‘quanto mais adentramos no mar remoto do feminismo, mais mulheres nós descobrimos, fortes ou delicadas, gloriosas ou insuportáveis, mas todas interessantes’, e ela quer dizer que essas mulheres fizeram história, inclusive no mundo do trabalho.”
Ao final da palestra, a ministra pontua a existência de mulheres empoderadas “mesmo antes de Cristo”. Tivemos cientistas, empreendedoras, mulheres que desempenharam os mais diversos papéis, resgatadas na obra de Rosa Montero. Portanto, para a ministra, é importante refletir sobre o apagamento e o silenciamento da contribuição das mulheres para o mundo do trabalho.
Por fim, Peduzzi lembra das dificuldades das mulheres no mercado de trabalho até mesmo no sistema jurídico. Ela fez uma reverência ao histórico esforço de Myrthes Gomes de Campos, pioneira no exercício da advocacia no Brasil, nome cuja medalha outorgada pela OAB/DF vem prestar justas homenagens a quem se destaca no cenário jurídico do DF na defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas. “Ela mostrou seu valor logo em sua primeira defesa no Tribunal do Júri ao enfrentar um promotor experiente e tido como imbatível. Pois ela conseguiu absolver seu cliente, o que fez a imprensa da época declarar que ‘a novata triunfou’. Ela é um paradigma para todas nós mulheres, pois demonstrou nossa capacidade e competência contra todo o preconceito existente”
CONCLUSÕES
“Mulher e trabalho são dois substantivos intrinsecamente relacionados, ao longo do tempo, para além de qualquer estereótipo criado e institucionalizado, além das normas sociais vigentes e, principalmente, além dos registros acadêmicos”, acentuou a ministra do TST, para apontar que há obras já disponíveis que podem levar o leitor a reconhecer que as mulheres são minoria em espaços de poder porque não alcançaram, até o momento, paridade em cargos de gestão e liderança, em empresas privadas e no setor público.
CHIMAMANDA NGOZI ADICHIE
Ao finalizar sua palestra Magna, Peduzzi trouxe o pensamento da escritora Chimamanda Ngozi Adichie, no livro “Sejamos todos feministas”, texto em que afirma “ser obsoleta a visão de que os homens devem permanecer nos postos de liderança e centros de poder de forma dominante ou exclusiva, por razões ditas naturais ou biológicas”.
A ocupação de espaços no mercado de trabalho remunerado e nas posições de poder não se circunscrevem a questões de nome nem de gênero, mas sim são típicas do ser humano, concorda Peduzzi.
O que se busca agora, ao ver da ministra do TST, é trazer a igualdade que está na forma da lei (formal), para a vida no mercado de trabalho. “Temos conquistas a produzir!” Ela destaca que, para tanto, o Direito tem papel fundamental. Defende políticas públicas, incentivos privados e ações afirmativas para que “o trabalho da mulher seja igualmente valorizado e remunerado.
“Se hoje ainda somos minoria em cargos mais importantes dentro da iniciativa pública e privada, isso só comprova a necessidade de políticas públicas que nos garantam esses espaços. Ainda existe muito trabalho a ser feito até que a igualdade seja de fato uma realidade, como prega nossa Constituição”, disse Peduzzi.
Homenagens marcam a celebração da Seccional ao Dia Internacional da Mulher de 2022
Presidente Délio, Beto Simonetti e Lenda Tariana fizeram parte da mesa do evento
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregou, na noite desta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, a Medalha Myrthes Gomes de Campos para 10 mulheres que são referências em serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. Também, marcando a celebração da data, neste ano, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, proferiu a palestra Magna “Participação Feminina nos Centros de Poder” (Leia mais sobre a palestra neste link).
Foram agraciadas as advogadas Aline Melo Franco; Andréa Saboia; Célia Arruda; Cristina Tubino; Daniela Teixeira; Fernanda Marinela; Josefina Serra dos Santos e Marília Gallo. Também, as ministras: Maria Thereza de Assis Moura (STJ) e Dora Maria da Costa (TST).
Essa comenda homenageia o pioneirismo da primeira advogada brasileira, Myrthes Gomes de Campos. Natural de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, ela concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
A medalha em sua homenagem foi instituída em 25 de fevereiro de 2016, e é concedida pela OAB/DF às advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.
O anúncio das agraciadas desta noite foi feito em 3 de fevereiro, durante a primeira sessão do Conselho Pleno, que aprovou, por unanimidade, as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos edição 2022, feitas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
CERIMÔNIA
A outorga teve início às 19h30, em evento híbrido, transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube, e no auditório da OAB/DF, com a presença das homenageadas ou suas representantes e convidados, respeitando todos os protocolos sanitários.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu a cerimônia destacando o pioneirismo da OAB/DF na paridade de gêneros, dentro do Sistema OAB, antes de ser uma regra para as eleições de diretorias: “É uma alegria muito grande contar com todos vocês! Tenho orgulho de entregarmos a Medalha Myrthes e, também, da participação feminina na OAB/DF. Aqui não acatamos a paridade por ser uma regra, mas porque somos uma OAB paritária desde 2018. Foi por opção política e por ciência da importância da participação de homens e mulheres que adotamos a paridade. Temos de andar todos juntos, de braços dados, e fazermos muito pela advocacia.”
Logo em seguida, Délio passou a palavra e a condução dos trabalhos à copresidente Lenda Tariana, em homenagem a todas as mulheres advogadas e pelo Dia Internacional das Mulheres. “Não estou aqui apenas como a Lenda, mas como um pedacinho de cada uma de vocês. Represento cada uma das mulheres que lutaram para que eu pudesse estar aqui nesta noite. Esperamos que um dia não precisemos mais de eventos como este e que minha filha, Maya, possa receber de nossas mãos um mundo muito melhor”, declarou Lenda.
Na sequência, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa Athayde, enalteceu a cerimônia e as agraciadas pela Medalha. “É muito justo que vocês recebam esse prêmio hoje. É muito justo que se tenha a participação cada vez maior das mulheres. E eu só tenho uma coisa a dizer: muito obrigado por lutarem tanto.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira aproveitou a oportunidade para agradecer e falar do simbolismo da data. “Quero dizer que esse é um dia para rememorar as lutas e as nossas conquistas que alcançamos até agora. Também, é o dia de ressignificar o papel feminino em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiando a cerimônia, abriu sua fala ressaltando a importância da paridade entre homens e mulheres e a trajetória das mulheres dentro da advocacia: “Parabenizo as outorgadas pela medalha e toda a advocacia feminina. Foi um longo caminho até chegarmos aqui hoje e podermos celebrar a grande participação feminina na advocacia e na direção da OAB. Que o exemplo da advocacia seja seguido e que a igualdade se torne uma realidade cada vez maior em toda a sociedade.”
A FALA DAS AGRACIADAS
Daniela Teixeira
“Quando cheguei no Conselho Federal da OAB éramos apenas cinco mulheres. Hoje vemos essa paridade, metade dos cargos sendo ocupados por mulheres. Sempre falei que queria deixar um dia melhor para quem ainda estava por vir. Já posso dizer que sinto minha missão cumprida. Agora é com vocês, jovens advogadas que nos assistem, criarem um mundo ainda melhor para as mulheres que irão chegar.”
Daniela Teixeira
Fernanda Marinela
“O momento é de gratidão! Em primeiro lugar, às mulheres que vieram antes de nós e que lutaram para que a gente possa estar aqui hoje. Essa medalha representa uma conquista de muitas mulheres. Somos todas capazes e conseguimos fazer muito e muitas vezes com muito pouco. Assim me sinto muito honrada com essa medalha e podem contar comigo sempre para a continuidade dessa luta que é de todas nós.”
Fernanda Marinela
Andréia Saboia
“Estou aqui como advogada pública. No meu dia a dia tenho apoio de grandes pessoas, pois nada se constrói sozinho. Então carregar essa medalha é, de fato, levar essa lembrança que, no dia a dia, conto com advogadas valorosas. Também gostaria de agradecer aos homens que lutam conosco pelas causas femininas.”
Andréia Saboia
Célia Arruda de Castro
“Quero agradecer a todos e dizer que, há algumas semanas, participei, como paraninfa, de uma cerimônia e entreguei a carteira para minha filha Gabriela. É muito emocionante perceber que os caminhos estão abertos para todas as mulheres advogadas, e cheguei a comentar com minha filha que, a partir do momento que temos um sistema inclusivo, como já acontece na OAB/DF, fica muito mais fácil a gente caminhar e dizer que todas as colegas advogadas são vencedoras.”
Célia Arruda de Castro
Cristina Tubino
“Se tudo isso está acontecendo, se a OAB/DF está muito mais igualitária, devemos muito à minha amiga Daniela Teixeira, pois essa luta sempre foi dela e de todas nós. Luto para criar meu filho como um pequeno feminista, para que ele trate as mulheres com respeito e sem levar os preconceitos adiante, para que assim possamos ter um mundo melhor.”
Cristina Tubino
Ministra Dora Maria da Costa (TST)
“É uma pena que ainda tenhamos que lembrar essas desigualdades, pois o mundo ideal vamos construir juntos, homens e mulheres. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui e só posso agradecer a todos que lembraram e votaram no meu nome.”
Ministra Dora Maria da Costa (TST)
Josefina Serra dos Santos
“É uma benção estar aqui! Parabenizo todas as mulheres presentes. Estou muito emocionada, pois lembro de minha mãe! Pena que ela não está aqui! É uma grande luta pela inclusão da mulher negra na advocacia, e nesta gestão da OAB/DF buscamos esse espaço. Tenho uma alegria muito grande em advogar, e quando eu passava aqui na frente de ônibus eu sempre falava que ainda faria parte desta Casa”.
Josefina Serra dos Santos
Ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ) Representada pela juíza-auxiliar Maria Paula Cassoni Rossi
“É com grata satisfação que venho representar a ministra Maria Tereza de Assis Moura. Oito décadas separam a formatura em Direito da dra. Myrthes Gomes de Campos e a da ministra Maria Tereza. Em comum em suas trajetórias de vida há o exercício da advocacia, a profissão acadêmica, principalmente os relevantes serviços prestados à sociedade, em especial às mulheres, à Justiça e ao Direito. Ambas eminentes jurídicas que compartilham a luta pela conquista do espaço público pelas mulheres.”
Juíza-auxiliar Maria Paula Cassoni Rossi
Marília Gallo
“Nossa luta foi árdua, mas muito compensadora. E cá estamos, chegamos lá! Então isso é um motivo de grande satisfação. Agradeço muito a todas as mulheres que trilharam esse caminho. Nosso orgulho é deixar esse legado para outras tantas advogadas jovens. Que vocês continuem lutando por este legado, por uma advocacia melhor, mas mais igualitária e mais acolhedora para nós mulheres.”
Marília Gallo
Aline Franco Melo Foi representada pela filha, Sofia de Melo Franco Pereira.
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sofia de Melo Franco Pereira (representando a mãe, Aline Franco Melo), a vice-presidente da CAADF, Maria Bernadete Teixeira, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.
A cerimônia terminou com palavras da presidente da Comissão da Mulher Advogada: “A Mulher pode se o que ela quiser, ontem, hoje e amanhã”, disse Nildete Santana de Oliveira. Também falou, por fim, a copresidente Lenda Tariana, que deixou uma reflexão sobre o papel de todas as mulheres que vieram antes e que lutaram por igualdade dentro da advocacia e no restante da sociedade. “As mulheres do passado lutaram por outros direitos. Cabe a nós lutarmos pelo combate ao assédio; por equiparação salarial; pelo respeito de podermos nos vestir como quisermos; por não sermos julgadas por sermos como nós somos. Se uma mulher grávida se senta, ela não pode ser diminuída por isso; se uma mulher quiser se sentir diferente, ter um cabelo diferente, ela deve ser respeitada.
Lenda Tariana, também, exaltou a campanha iniciada hoje pela OAB Nacional, sob o comando da conselheira federal do Distrito Federal e presidente da Comissão Nacional das Mulheres, Cristiane Damasceno, contra o assédio às advogadas (leia mais aqui).
