Treinamento do Sirea ocorrerá em 6 de julho

Acontecerá na quarta-feira da próxima semana (06/07), das 10h às 12h, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). O treinamento está sendo organizado e será ministrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O webinário servirá para advogados e advogadas que querem aprender a utilizar o Sirea e os interessados poderão acompanhar o treinamento no canal do CFOAB no YouTube. Não será necessária inscrição prévia.

Como funciona o Sirea

O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).


O treinamento

Na abertura do treinamento, estarão presentes a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.

A capacitação, no formato de webinar ao vivo, será ministrada pelo juiz federal Náiber Pontes Almeida, em auxílio à Coger, e pelo Scrum Master e arquiteto de sistemas no projeto Sirea, Wallace Rodrigo de Souza.

Dúvidas sobre o Sirea podem ser sanadas pelo e-mail: [email protected] 

RESUMO:
Treinamento do Sirea
DATA E HORÁRIO: dia 06 de Julho de 10h às 12h.PARTICIPANTES: CFOAB e TRF1
PARA PARTICIPAR: Clique aqui no dia e horário do treinamento


Texto: Comunicação OAB/DF com informações do Conselho Federal da OAB

Consulta Pública: Autoridade Nacional de Proteção de Dados realiza pesquisa para orientar ações educativas 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está realizando uma pesquisa aberta ao público com o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas no contexto da proteção de dados, bem como para conhecer os meios mais adequados para essas ações.

É importante que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB respondam à pesquisa, uma vez que sua contribuição é essencial nesta área, sendo assim, todas as seccionais devem responder ao levantamento, até 30/6, por meio da Plataforma Participa + Brasil. 

“A pesquisa é importante para mapear as reais demandas da sociedade quanto às ações educativas a serem desenvolvidas pela Autoridade. Nesse sentido, o resultado da consulta norteará a atuação da ANPD de forma eficiente no fomento de uma cultura de proteção de dados pessoais”, afirma o diretor-presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró, elogia a iniciativa da ANPD e congrega a todos os inscritos na Ordem para que respondam as questões – que versam, entre outros assuntos, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com a intenção de apontar quais são os temas mais relevantes para ações de orientação, e sobre o formato ideal para as ações educativas (podcasts, workshops etc.). O CNPD é o órgão consultivo da ANPD.

“A ANPD, ainda mais agora como autarquia, faz bem em estabelecer campanhas e pesquisas, principalmente educativas. A OAB, como representante da sociedade civil, tem o papel de ajudar a implementação de políticas educativas e é parceria da ANPD, principalmente pois considera a privacidade de dados como um direito fundamental”, afirma Badaró. “Não à toa, a OAB tem assento no CNPD e vem debatendo as políticas públicas e acompanhando o belo trabalho da ANPD. A Ordem fica honrada de fazer parte do conselho e em contribuir sempre com a ANPD, parabenizando o seu presidente e diretores pela iniciativa. Educar sempre, dar informação sempre e construir assim segurança.”

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Aproveite julho para esquentar seu currículo com os cursos da ESA/DF

O inverno chega com força neste mês de julho, e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está com uma programação preparada para esquentar o seu currículo com oficinas de aperfeiçoamento em diversos campos do mercado jurídico. São aulas que priorizam o viés prático-profissional, com temas diversificados e professores que são grandes especialistas em suas áreas de atuação.

Dentre os assuntos abordados para este mês estão: “Introdução do PJE”, “Negociação Aplicada ao Meio Jurídico”, “Como Estabelecer Honorários”, entre outros voltados a temas atuais, tal como “Compliance” e “Inglês Jurídico.” 

Veja a lista completa de cursos no final da matéria

“Nossa ideia é a de fomentar o conhecimento e a qualificação para a advocacia, mas sempre com esse viés prático. Os desafios, tanto para quem está entrando nesse novo mercado jurídico, como para quem precisa se atualizar, são enormes e só com a constante capacitação e aperfeiçoamento podemos acompanhar esses novos tempos”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.

Nesse mês teremos cursos síncronos (aulas transmitidas em tempo real via Plataforma EAD da ESA/DF) e cursos híbridos (aulas que ocorrem na modalidade presencial na Sede da OAB/DF e que são transmitidas em tempo real via Plataforma EAD da ESA/DF).

Cursos de inverno – julho 2022 

1. INTRODUJÇÃO AO PJE – ID 184

6 Horas – Manhã

 4 e 6 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/introducao-ao-pje—id-184

2. PJE-CALC PARA ADVOGADOS – ID 186

6 Horas – Noite

 4 e 6 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/pje-calc-para-advogados—id-186

3. NEGOCIAÇÃO APLICADA AO AMBIENTE JURÍDICO – ID 187

6 Horas – Noite

 4 e 6 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/negociacao-aplicada-ao-ambiente-juridico—id-187

4. LICITAÇÃO PARA INICIANTES – ID 198

 6 Horas – Manhã

 5 e 7 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/licitacao-para-iniciantes—id-198

5. COMPLIANCE NA PRÁTICA: INVESTIGAÇÕES INTERNAS – ID 207

 6 Horas – Noite

 5 e 7 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/compliance-na-pratica–investigacoes-internas—id-207

6. EXECUÇÃO PENAL: SEEU – SISTEMA ELETRÔNICO UNIFICADO ID 204

6 Horas – Noite

 5 e 7 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

((https://cursos.esadf.org.br/course/execucao-penal–seeu—sistema-eletronico-de-execucao-unificado—id-204))

7. SUSTENTAÇÃO ORAL NA PRÁTICA: SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA – ID 202

6 Horas – Noite

 5 e 8 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/sustentacao-oral-na-pratica–sessoes-por-videoconferencia—id-202

8. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: ADVOCACIA PRÁTICA – ID 185

6 Horas – Manhã

 11 e 13 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/processo-judicial-tributario–advocacia-pratica—id-185

9. COMO ESTABELECER O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ID 191

6 Horas – Noite

 11 e 13 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/como-estabelecer-o-valor-dos-honorarios-advocaticios—id-191

10. PLANEJAMENTO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA – ID 203

 6 Horas – Noite

 11 e 13 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/planejamento-patrimonial-da-familia—id-203

11. ELABORAÇÃO DE CONTRATOS MÉDICOS – ID 188

 6 Horas – Noite

 12 e 14 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/elaboracao-de-contratos-medicos—id-188

12. INGLÊS JURÍDICO – ID 189

6 Horas – Noite

 12 e 14 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/ingles-juridico—id-189_

13. IMPUGNAÇÃO E DEFESA NO REGISTRO DE CANDIDATURAS 2022 – ID 196 (HÍBRIDO)

 6 Horas – Manhã

 12 e 14 de julho

Modalidade: Aulas Híbridas

 Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – 2.º Andar – Asa Norte Brasília-DF – CEP: 70770-522

(https://cursos.esadf.org.br/course/impugnacao-e-defesa-no-registro-de-candidaturas-em-2022—id-196

14. TEORIA E PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ID 195 (HÍBRIDO)

6 Horas – Noite

 12 e 14 de Julho

Modalidade: Aulas Híbridas

 Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – 2.º Andar – Asa Norte Brasília-DF – CEP: 70770-522

(https://cursos.esadf.org.br/course/teoria-e-pratica-da-advocacia-nos-juizados-de-violencia-domestica-contra-a-mulher—id-195

15. DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC ID 197

6 Horas – Noite

 18 e 20 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/das-tutelas-de-urgencia-no-cpc—id-197

16. IMAGEM E COMPORTAMENTO PROFISSIONAL PARA O SUCESSO – ID 199 (HÍBRIDO)

6 Horas – Noite

 18 e 20 de julho

Modalidade: Aulas Híbridas

 Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – 2.º Andar – Asa Norte Brasília-DF – CEP: 70770-522

(https://cursos.esadf.org.br/course/imagem-e-comportamento-profissional-para-o-sucesso—id-199

17. REFORMA DA LEI DE IMP. ADMINISTRATIVA E SUA REPERC.NAS AÇÕES JUDICIAIS – ID 200

 6 Horas – Manhã

 19 e 21 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/reforma-da-lei-de-improbidade-administrativa-e-sua-repercussao-nas-acoes-judiciais-em-curso—id-200

18. COMÉRCIO ELETRÔNICO DE CONSUMO: PRÁTICA NOS TRIBUNAS – ID 162

 6 Horas – Noite

 19 e 21 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/comercio-eletronico-de-consumo—id-162

19. RECURSO ESPECIAL – ID 193

 6 Horas – Noite

 19 e 21 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/recurso-especial—id-193

20. EFEITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – ID 205 (HÍBRIDO)

6 Horas – Noite

 25 e 26 de julho

Modalidade: Aulas Híbridas

 Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – 2.º Andar – Asa Norte Brasília-DF – CEP: 70770-522

(https://cursos.esadf.org.br/course/efeitos-das-contribuicoes-previdenciarias—id-205

21. ORATÓRIA, RETÓRICA E ELOQUÊNCIA NA PRÁTICA – ID 190

6 Horas – Noite

 25 e 27 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/oratoria–retorica-e-eloquencia-na-pratica—id-190

22. PRÁTICA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS IRREGULARES – ID 206 (HÍBRIDO)

6 Horas – Noite

 27 e 28 de julho

Modalidade: Aulas Híbridas

 Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – 2.º Andar – Asa Norte Brasília-DF – CEP: 70770-522

(https://cursos.esadf.org.br/course/pratica-de-contribuicoes-previdenciarias-irregulares—id-206

23. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL NA PRÁTICA – ID 192

 6 Horas – Noite

 26 e 28 de julho

Modalidade: Aulas Síncronas

 Aula Virtual via ZOOM

(https://cursos.esadf.org.br/course/registro-de-marca-e-de-desenho-industrial-na-pratica—id-192

Comunicação OAB/DF

Sistema OAB/DF formaliza o início da implementação do Programa de Compliance

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), as 13 Subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF) e o Clube da Advocacia assinaram na última quinta-feira (23/06) a “Carta dos Presidentes e Diretores”, dirigida à todo Sistema OAB, sociedade e advocacia do DF. O evento deu início à efetiva implementação do programa de integridade das instituições, materializando-se assim, o comprometimento de todo o Sistema OAB/DF para que as próximas fases do Sistema de Compliance sejam iniciadas.

A primeira etapa foi organizada e debatida pelo Comitê de Implementação de Compliance, instituído em maio de 2022. “É um trabalho que começou há três anos quando decidimos tornar a OAB/DF mais transparente e hoje chegamos a esse momento de assinatura da referida Carta do Presidente e Diretores. Queria agradecer a todos os envolvidos no trabalho, principalmente aos membros do Comitê. São mentes brilhantes e que demonstram nosso compromisso com a governança e ética”, parabenizou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O presidente da CAADF e do CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, agradeceu a todos e ressaltou a importância da governança para a melhoria dos serviços oferecidos à advocacia. “Nós da Caixa trabalhamos nesses últimos três anos e meio sempre em busca da eficiência e da integridade, então compartilhamos com vocês desse desejo por maior transparência e governança. Se hoje podemos apresentar resultados importantes para nossos colegas é graças a esse compromisso em melhorar e buscar sempre mais”, disse Eduardo.

Para o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, coordenador do Comitê de Implementação de Compliance, este será um legado que a atual gestão deixará para o futuro da OAB/DF e para a advocacia do Distrito Federal. “É muito bom participar de um momento como este, pois, falar em Compliance, é falar de ética, de governança, de integridade e transparência, e isso demonstra o nosso compromisso que será deixado como herança para o futuro da advocacia. Tenho certeza que os próximos passos de implantação darão certo, pois percebo aqui na OAB/DF um comprometimento de todos pelo tema”, comentou Inácio, que ainda completou: “a partir do Programa de Compliance vamos criar uma uniformização, uma padronização de nossos processos de governança e transparência. Realizaremos treinamentos, palestras e atividades para engajar a todos, dos colaboradores até a diretoria. Todos temos muito a ganhar e a contribuir com esse trabalho.”

O comitê

O Comitê de Implementação de Compliance tem o objetivo de assessorar as entidades do Sistema OAB/DF na adoção processos, procedimentos e treinamentos sistematizados, objetivando, em síntese, a efetiva instalação de um Programa de Integridade, Compliance e Governança, dentro das melhores práticas de mercado para a adequação e cumprimento das disposições da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e todas as legislações correlatas. A ideia é ir além das exigências legais o que se chama de beyond compliance (Além do Compliance) e, nesse intervalo, adotar as melhores práticas de Environmental, Social and Governance (ESG), que significa ambiental, social e governança corporativa.

Comprometimento

Nesse sentido o sistema OAB/DF já caminhou muito e ainda caminhará mais. No último triênio, de forma pioneira, foi instituída a paridade entre homens e mulheres e incluídos ao menos 30% de negros nos quadros da instituição, medida que está completamente conectada com a pauta ESG pois atende requisitos de igualdade e inclusão.

“Com a assinatura e ampla divulgação da Carta foi cumprida a primeira etapa do programa de Compliance pois só com a demonstração clara e inequívoca da alta administração é possível tornar efetivo o cumprimento de regras e políticas. O exemplo que vem de cima, além de criar condições como estrutura, independência e autonomia, permite contagiar todos os colaboradores e transmite quais os padrões de conduta serão adotados daqui pra frente”, explica Inácio.

Próximos passos

Na sequência, o Comitê de Implementação de Compliance da OAB/DF irá conduzir o mapeamento de riscos com o envio e análise de questionários a todos os setores das instituições. “Se necessário, entrevistas serão feitas, tudo com o objetivo de descobrir gargalos e pontos de melhoria na atuação das instituições. Feito isto, a alta administração irá eleger as ações prioritárias com base no diagnóstico realizado e políticas, manuais e códigos de conduta serão elaborados e/ou revistos com o intuito de mitigar os riscos detectados. Com as atualizações das regras, será preciso comunicar e treinar toda a equipe, sem exceção”, ressalta o coordenador do Compliance no Sistema OAB/DF.

Para Inácio, esses treinamentos são fundamentais para alinhar as expectativas e padronizar comportamentos dentro das novas regras de governança. Cada palestra de conscientização será destinada a grupos específicos e com linguagem clara e exemplos aplicáveis ao dia a dia para permitir a compreensão e o engajamento de todos. Uma das etapas que também fará parte do programa é a criação de um canal de ética, comunicação e denúncia por meio do qual atitudes desconformes poderão ser relatadas com o intuito de dar ainda mais transparência ao processo. E como todo programa de Compliance precisa ser avaliado e adaptado às mudanças de circunstâncias, inicia-se, por fim, uma etapa de monitoramento.

“Nesse contexto, temos que a OAB/DF está caminhando de forma efetiva às melhores práticas de governança e gestão conferindo ainda mais segurança a toda advocacia e sociedade do Distrito Federal, acreditando e provando que não basta exigir integridade dos governantes mas que é preciso dar o exemplo”, complementou o presidente Délio.

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

ESA/DF e Fundação Escola do MPDFT firmam convênio para cursos com descontos

A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), assinou na manhã desta quarta-feira (22/06) um convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). A parceria permitirá que a advocacia do DF possa fazer os cursos oferecidos com desconto de 30%. “É uma honra para a OAB/DF assinar esse convênio com a Escola do Ministério Público. Sabemos da excelência do ensino praticado nesses mais de 30 anos por vocês, e agora nossos colegas também poderão usufruir desses cursos com valores especiais”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A diretora-geral da FESMPDFT, Eunice Carvalhido, exaltou a parceria e garantiu que a advocacia será muito bem recebida e que terão um ensino de qualidade à sua disposição. “Nossos professores são todos profissionais de destaque no mercado, com experiência e formação para entregarem o melhor aos nossos alunos. Além do conhecimento, existe uma grande troca de experiências entre professores e estudantes”, comentou Eunice.

Parceria começa em agosto

A parceria para os advogados e advogadas do DF iniciará no mês de agosto, com três cursos de pós-graduação lato sensu modulares, em que os módulos comuns podem ser aproveitados em novas especializações. As primeiras especializações disponíveis serão em “Direito Civil e Processual Civil”, “Direito Penal e Direito Processual Penal” e “Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público” (Clique aqui para saber mais – https://escolamp.org.br/curso/processo-seletivo-do-curso-de-especializacao-ordem-juridica-e-ministerio-publico-2o-semestre-de-2022).

O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que a escola da advocacia tem se esforçado em proporcionar à advocacia não apenas os cursos de curta duração. “Nosso foco principal são os cursos de curta duração com ênfase prático-profissional, que são tradicionais em nossa Escola. Porém, temos sentido a necessidade de cursos de especialização de maior duração, sempre de reconhecida excelência. Por essa razão, este convênio se revela essencial para essa etapa da evolução da ESA/DF”, ressaltou Rafael.

Formato adaptado à modernidade

Com o intuito de modernizar a escola, e manter a interação entre docentes e discentes, um dos grandes atrativos da instituição, as salas foram modernizadas para o formato híbrido, que proporcionam o contato entre os participantes dos cursos. A FESMPDFT teve que se adaptar para o formato on-line durante a pandemia do Covid-19, algo que foi aperfeiçoado e permaneceu após a vacinação e a liberação dos encontros presenciais.

Outro atrativo para os estudantes, principalmente para os jovens profissionais, é a possibilidade de realização de estágios profissionais, direcionados aos alunos de pós-graduação, dentro do Ministério Público Federal, com bolsas-auxílio que podem chegar aos dois mil reais mensais.

A FESMPDFT tem mais de 30 anos aprimorando profissionais, e conta, entre seus professores, com membros da magistratura, MP e advocacia de vanguarda. Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Bello; e, representando a Escola do MP, a diretora editorial, Alessandra Gabriella Borges Pereira Lorenzo; o coordenador-geral, José Luiz Valente; e a coordenadora de ensino, Juliana Albuquerque.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

CFOAB divulga nota sobre caso de procuradora agredida em São Paulo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/06) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.

Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.

Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.

A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.

Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais

Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais

Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

Comunicação OAB/DF com informações do Conselho Federal da OAB
Leia o texto no site do Conselho Federal clicando aqui

Sessão Solene: CLDF homenageia a advocacia do Distrito Federal e Entorno


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta terça-feira (21/06) uma sessão solene em homenagem aos advogados e advogadas do Distrito Federal e do entorno. A iniciativa teve transmissão no canal da Câmara Legislativa no Youtube.
No total, 273 advogados e advogadas receberam moções de louvor em homenagem ao trabalho de defesa dos direitos e das garantias individuais da população do Distrito Federal.

A sessão foi aberta explicando que a ideia da homenagem foi produzir reflexões sobre o ofício da advocacia. A co-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, agradeceu a homenagem e destacou o importante momento da aprovação do Projeto de Lei que autoriza a advocacia dativa no Distrito Federal. “Nosso trabalho precisa ser reconhecido. Recebam, hoje, a justa homenagem por todas as dores que vocês passam. Saibam que nesta OAB reconhecemos e trabalhamos por cada uma dessas dores. Não queremos com a advocacia dativa resolver as dores da advocacia, mas com certeza esse é mais uma passo no avanço das conquistas e na luta diária pela dignidade da nossa profissão.”

Valorização da advocacia

A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, falou sobre a valorosa função exercida pela advocacia e a relevância que essa homenagem tem para a classe. “Hoje estamos aqui recebendo uma homenagem muito importante para nossa atividade laboral de concretização do judiciário, dos direitos e da democracia. Não haveria hoje cidadão com direito efetivado se não fosse a advocacia, e jamais haverá garantias fundamentais sem advocacia. Somos importantes e o reconhecimento é muito gracioso.”

A ex-conselheira federal da OAB, Raquel Cândido, parabenizou a Câmara Legislativa do Distrito Federal por ter apoiado o Projeto de Lei que autoriza a advocacia dativa. “Quando falta liberdade e não existe democracia, são os advogados os primeiros a serem atacados por serem os defensores da democracia. Portanto, gostaria de prestar minhas homenagens ao deputado Sardinha, a essa Casa que apoiou o projeto da advocacia dativa, e a todos os operadores da lei.”

A sessão serviu também para dar visibilidade aos profissionais da advocacia que estão iniciando suas carreiras. A presidente da Comissão de Direito das Famílias da Subseção de Águas Claras, Daniele Vilar, agradeceu pela iniciativa que traz honra aos colegas. “Gostaria de agradecer pela possibilidade de trazer pessoas que mereciam ser homenageadas, mas ficavam esquecidas, pois quem não nasce com sobrenome na advocacia tem que construí-lo. Saibam que esse momento é só o começo e que a OAB está de portas abertas para vocês.”

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, falou do significado da CLDF homenagear e reconhecer a advocacia como pilar da democracia. “A homenagem desta Casa a toda categoria é extremamente importante e louvável. É um prazer estar voltando aqui em menos de um mês depois que foi aprovado o projeto da advocacia dativa, que tem como finalidade trazer advogados e advogadas para perto da população carente e ajudar a sociedade.”

O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Lucas Kauffmann, destacou a gratidão pela homenagem e pela oportunidade de representar os colegas em início de carreira. “O diálogo interinstitucional é necessário para que os poderes e as instituições jurídicas encontrem soluções para resolver problemas da sociedade e da advocacia. Essa conquista é de todos os advogados e advogadas que estão aqui. Agradeço, principalmente, à Lenda e ao Délio, que me deram a oportunidade de estar representando a jovem advocacia.”

Por fim, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioético (ANADEM), Raul Canal, encerrou o evento fazendo um poema em homenagem à co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que no ato representou a instituição e deixou clara a alegria da advocacia em receber a homenagem.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues
Para ver mais fotos do evento clique aqui

Balcão Virtual da OAB/DF começa a funcionar nesta terça-feira

A partir da próxima terça-feira (21/06) passa a operar o Balcão Virtual da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O novo serviço será um canal de atendimento à advocacia, que poderá se comunicar de forma virtual, através de uma chamada de vídeo, diretamente com um funcionário da OAB/DF (clique aqui para acessar o link do Balcão Virtual). “Este é mais um canal que estamos disponibilizando aos advogados e advogadas do DF. Assim, o atendimento acontecerá de uma forma moderna, humana e eficiente, e problemas que antes só podiam ser resolvidos diretamente na Seccional passam a ser resolvidos por vídeo, poupando tempo e diminuindo os custos de nossos colegas”, explica a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana. O Balcão Virtual funcionará de segunda-feira à sexta-feira, das 10h até às 18h.

O Balcão Virtual é um ambiente digital destinado a toda a advocacia do Distrito Federal. Este canal tem como objetivo, prestar informações e tirar dúvidas referentes aos mais diversos serviços prestados. “Não é um atendimento automatizado, mas o advogado que precisar usar algum serviço da OAB/DF poderá realizá-lo através da câmera de seu computador, celular ou tablet. Isso facilita a vida, pois serão uma série de demandas que poderão ser resolvidas virtualmente”, disse o diretor de Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala.

Veja quais os setores que atenderão através do Balcão Virtual:

  1. Sociedades
  2. Cobrança
  3. Exame de Ordem
  4. Comissão de Seleção
  5. Secretaria Geral de Comissões (SGC)
  6. Protocolo
  7. Cadastro
  8. Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
  9. Prerrogativas
  10. Escola Superior da Advocacia (ESA/DF)
  11. Carreiras

OAB/DF se reúne com Seape e Defensoria Pública para otimizar atendimento em espaço do Sistema Prisional

Representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)  se reuniram na última quarta-feira (15/06) com o secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles, e com representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF). No encontro foram realizadas tratativas acerca do compartilhamento de salas de videoconferências localizadas no Centro de Detenção Provisória (CDP). “A Papuda tem uma sala de teleconferência ociosa, pois não há recursos para equipá-la. Nós propomos que a OAB/DF ceda os equipamentos com a contrapartida de utilizá-la em alguns dias e horários”, explica o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens. O próximo passo será a criação do orçamento que proporcionará a viabilização e a estruturação do novo espaço.

Conforme o coordenador de Prerrogativas no Sistema Carcerário da OAB/DF, Marcos Akaoni, a sala disponibilizada para a Defensoria Pública seria utilizada em parceria com a OAB/DF. Assim, após a sala ser equipada, haverá um aumento de mais de 176 atendimentos mensais em cada CDP. “Isso supriria o déficit de atendimentos para advocacia no maior gargalo que é o presídio de entrada, onde estão os  presos provisórios”, disse Akaoni. 

Ficou pré-acordado que, na nova sala virtual, a advocacia atenderá nas terças pela manhã e de quinta a domingo em tempo integral, garantindo mais horários disponíveis e extirpando um problema antigo para marcação de atendimentos com prazo inferior a sete dias. Nos outros horários o espaço será utilizado pela Defensoria e pela Polícia Civil. 

Também participaram da reunião o chefe de gabinete interino Alex Fernandes e o coordenador do sistema prisional, Alexandre S. Tavares.

Comunicação OAB/DF

Advogadas e advogados tomam posse em 17 Comissões Temáticas em Sobradinho

Advogadas e advogados da Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) tomaram posse nesta quarta-feira (16/06), em 17 comissões temáticas da atual gestão. O evento aconteceu no auditório da Faculdades Uniprojeção e reuniu a direção da Subseção, a advocacia da unidade administrativa e convidados que prestigiaram a posse dos novos membros das comissões.


O presidente Arthur Gurgel abriu o evento e destacou a importância das comissões para a OAB/DF, principalmente ao trazerem os anseios da sociedade para dentro das discussões da advocacia. “É um trabalho enorme, árduo, mas que trará muitos resultados para nossa profissão e para toda a nossa comunidade. Comecei em comissões, e posso garantir que depois que pegamos gosto não conseguimos mais deixar essa missão de defender a advocacia, o Estado de Direito e a justiça”, pontuou Arthur.


O advogado e diretor das Faculdades Projeção Campus Sobradinho, Pierre Tramontini, parabenizou os novos membros e diretores das comissões temáticas e disse que a instituição de ensino que preside está sempre aberta à OAB/DF e à comunidade de Sobradinho. “Celebrem esse momento, que é único. Estaremos sempre abertos às boas ideias que possam auxiliar nossa sociedade, portanto estamos nos colocando à disposição da OAB/DF para que as Faculdades Projeção sejam um meio de crescimento profissional, pessoal e espiritual de todos vocês”, exaltou Pierre.


A solenidade terminou com a leitura do juramento conduzida pela secretária-geral de Sobradinho, Cristina Maria Aragão, e a assinatura do termo de posse por parte dos empossados.

Parceria

Durante a cerimônia foi aberto um espaço para que representantes do Sistema Sicredi apresentassem para as advogadas e advogados de Sobradinho uma parceria bancária criada especialmente para a OAB/DF e que foi assinada durante a segunda reunião do Colégio de Presidentes (para saber mais clique aqui https://oabdf.org.br/noticias/2o-colegio-de-presidentes-mostra-a-unidade-entre-oab-df-e-subsecoes/). “Queremos apresentar as vantagens desse convênio que traz muitas vantagens para a advocacia do DF e que já está disponível aqui em Sobradinho. Agradecemos pelo espaço e esperamos todos vocês em nossa agência para que possamos nos tornar parceiros de fato”, disse o gerente do Sicredi em Sobradinho, Fred de Nogueira.

Conforme o presidente da OAB/DF Sobradinho, a parceria é apenas mais uma que a Subseção fecha com o intuito de contribuir com os empreendedores da cidade e trazendo vantagens para a advocacia local. “Nossa meta é ampliar as parcerias com o comércio e com os negócios locais. O Sicredi fechou essa parceria com a OAB/Df e achamos importante repassar essas vantagens para os nossos colegas”, finalizou Arthur.

Para acessar o álbum de fotos do evento clique aqui

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

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