O conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB/DF, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, discursou nesta terça-feira (24) na Audiência Pública sobre Educação Inclusiva no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Na sua fala, o dr. Caio Leonardo iniciou fazendo uma áudiodescrição para incluir os ouvintes deficientes visuais e em seguida defendeu uma educação inclusiva e com diversidade desde a primeira infância. “Vou tentar representar bem a Rede Nacional Primeira Infância, que nos seus apontamentos ao ministro defendeu que a educação inclusiva é um direito fundamental desde a primeira infância. Assim é fundamental que a primeira infância seja garantida um ambiente com a maior diversidade possível, porque é ali que se podem construir os estranhamentos, os preconceitos, ou em seu lugar os afetos e as amizades de vida inteira e um outro entendimento de vida em sociedade.”
O conselheiro Seccional, centrou sua fala no artigo sétimo da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e destacou algumas violações desses direitos. “Reduzir alguém a sua deficiência é uma questão política. Uma pessoa com uma deficiência não é a sua deficiência. A educação do surdo pensada a partir da sua condição é a negação da sua individualidade nas demais dimensões da sua personalidade e da sua identidade e do seu lugar na sociedade”, salientou.
Caio Leonardo terminou sua participação com uma proposição otimista em um futuro mais inclusivo. “A fala de hoje é uma resistência ao retrocesso e uma proposição de futuro, as crianças da primeira infância de hoje se educadas para a inclusão vão configurar no espaço de uma geração uma sociedade brasileira em que todos falarão português e libras. Nós estamos agora lutando em um processo político pelo direito de vivermos em uma sociedade livre e justa e solidária”, finalizou.
O Projeto Notáveis de Direito, realizado pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), órgão integrante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), trará sua segunda palestra nesta quarta (25), abordando o tema “A Importância do Quinto Constitucional no Poder Judiciário”, com a presença de João Otávio de Noronha, Ministro do STJ, e de Maria Cristina Peduzzi, Ministra Presidente do TST.
Iniciado no dia 18, o projeto é uma celebração à virada digital da OAB/DF e ao mês da advocacia, oferecendo palestras com valioso conteúdo jurídico e com presenças relevantes para a área. O primeiro dia de evento contou com a participação do desembargador Alexandre Câmara, debatendo sobre o tema “Os cinco anos de vigência do código de processo civil de 2015 – uma retrospectiva dos principais avanços do sistema processual civil brasileiro”.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabeniza a iniciativa. “É um projeto maravilhoso, que nos presenteia com conteúdos valiosos e transmitidos por expressivos nomes”. A co-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, considera importante a discussão de temas relevantes e atuais para a advocacia, abordados por figuras referenciais dentro do âmbito do Direito, e com fácil acesso, já que o Projeto é realizado em ambiente completamente virtual, com acesso livre para todos através do canal oficial da OAB/DF no youtube. “No dia 25 teremos duas referências que foram para o judiciário pelo quinto da advocacia, para nós é uma alegria tê-los retornando na posição de magistrados trazendo para a advocacia um conteúdo de muita qualidade”, celebra Cristiane.
Segundo o diretor da ESA, Rafael Oliveira, o Projeto é um presente que a OAB/DF disponibilizou para a advocacia através da ESA/DF, tendo alcançado uma quantidade satisfatória de adesão no evento e cumprido seu dever de formar e informar a advocacia. “Todo o Projeto é uma iniciativa para trazer temas atuais, que são pertinentes à advocacia dentro do dia a dia de cada advogado”, comenta Rafael.
A última palestra deverá ocorrer na próxima quarta (1º) e será proferida pelo ex-ministro do STF, Ayres Britto, e pelo desembargador Roberto Freitas Filho, que encerrarão o Projeto.
Todos os eventos serão transmitidos ao vivo através do canal oficial da OAB/DF no youtube e permanecerão gravados na plataforma, acesse aqui.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
O presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Fernando Monteiro (PP-PE), assumiu hoje (24), publicamente, o compromisso de não esgotar o debate da propositura com a apresentação da relatoria da matéria. Afirmou a mais de 20 entidades e ao presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., que o debate “começará a partir da entrega do parecer do relator”. Para Délio, é algo importantíssimo e a comemorar. “A OAB/DF, assim como a Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional, faz debate institucional visando que a advocacia pública e as carreiras de Estado não venham a ser desvalorizadas com a aprovação de um novo texto, disse Délio, após o encontro com o deputado.
Ainda, Délio considera que deve haver uma audiência específica quanto aos impactos da PEC na prevenção e no combate à corrupção e ao sistema constitucional de controle da Administração Pública.
Ao final, o deputado Fernando Monteiro recebeu um ofício em que são citados pontos sensíveis da Reforma Administrativa, apontados pela OABDF e demais entidades presentes.
Dentre eles: a necessidade de aguardar a resposta da Casa Civil e do Ministério da Economia ao pedido do TCU de apresentação de dados e metodologia de mensuração de impacto da PEC 32, 2020, no orçamento; a necessidade de que os Requerimentos de Informação ao MECO sejam respondidos satisfatoriamente; a necessidade de aferir o impacto da PEC 32, 2020 na qualidade dos serviços públicos prestados; e os riscos embutidos na PEC 32, 2020, se malversação de dinheiro público. Assinaram o ofício as seguintes entidades representativas da sociedade civil e de classe:
Délio Lins e Silva Jr. Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Abdias Trajano Neto Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus)
Achilles Linhares de Campos Frias Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
Alex Galvão Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL DF)
Alex Sandre Associação de Servidores da Anvisa – UNIVISA
Alison Aparecido Martins de Souza Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
Antônio Vandir de Freitas Lima Vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal
Carlos Alberto Tartarone Associação Nacional dos Policiais Federais (ANSEF)
Carlos Penna Brescianini União dos Analistas do Congresso Nacional (Unalegis)
Claudionor Rocha Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis)
Clóvis dos Santos Andrade Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni)
Deputado Professor Israel Batista Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir)
Eduardo Rezende União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar)
Egídio Araújo Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol/DF)
Fernando Freitas Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal
Francisco de Oliveira Vaz Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus)
Guilherme Rosa Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE);
Ismar Viana Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
José Américo Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom)
José Rodrigues Costa Neto Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus)
Lademir Gomes da Rocha Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
Marcelo Portela Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepol)
Marco Aurélio Bolpato da Silva, Associação Nacional dos Policiais Federais (Ansef)
Marcus Peixoto Associação de Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe)
Nivaldo Dias Filho Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)
Pedro Pontual Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anep)
Roberto Machado (Auditores Fiscais do Trabalho)
Roberto Policarpo Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
Rodrigo Spada Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Rudinei Marques Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate)
Wederson Moreira União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Subseção do Gama e Santa Maria, promoveram nesta quinta-feira (19) a imersão “Passo-a-passo como advogar no mercado que mais cresce no mundo, o mercado digital”. O evento aconteceu das 9 às 17h, de forma híbrida, no auditório da OAB/DF e com transmissão no Youtube da OAB/DF.
ABERTURA
A imersão contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, da co-presidente, Cristiane Damasceno, do presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; da advogada especialista em advogar no digital, Flávia Maria Dechechi; e da CEO da Agência Vê, Ellen Salomão. O encontro teve como finalidade explorar as possibilidades do mercado digital da advocacia e as maneiras que os profissionais da área têm para se destacar nesse mercado.
Iniciando o evento, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, falou sobre a necessidade de realizar encontros com essa temática para os advogados e advogadas e como a OAB vem trabalhando no mercado digital. “Eu tenho certeza que quem acompanhar esse evento terá um dia de transformação para a sua advocacia. Serão apresentadas propostas de que um novo mercado no mundo digital, de fato, irá impactar grandes negócios para a advocacia. Temos a OAB Digital que você pode baixar o aplicativo, ver todos os serviços e resolver tudo através do aplicativo, e assim poder desenvolver seu trabalho de forma muito mais leve e mais tranquila”, explicou.
Baixe o aplicativo OAB/DF Digital aqui. (Android, IOS)
Amaury Andrade, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria
Na sequência, o presidente da OAB/DF falou sobre as mudanças ocasionadas pela pandemia, e como a advocacia teve que se adaptar no mercado digital. “Um ano e meio atrás não se imaginava ter alvarás eletrônicos, não se faziam audiências telepresenciais. Tudo isso é novidade, e muitas dessas novidades eu posso dizer que são frutos de luta da OAB/DF. Hoje nós temos uma justiça diferente, penso que a maior dificuldade no período pós-pandemia vai ser encontrar o equilíbrio, pois nós temos uma justiça que ainda é humana, feita para humanos e por humanos. Então, que esse evento sirva para tratar desse novo nicho, dessa nova forma de advogar, usando a tecnologia a nosso favor”, relatou o presidente.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, Amaury Andrade, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, e Cristiane Damasceno, co-presidente da OAB/DF
Finalizando a parte de abertura do evento, a co-presidente Cristiane Damasceno reiterou os trabalhos que a OAB/DF vem fazendo para se manter atualizada no mercado digital. “Nós trouxemos a OAB para o século XXI, temos toda a nossa estrutura administrativa funcionando na esfera digital, criamos o maior centro de atendimento para advocacia de processos eletrônicos, as pessoas pelo telefone podem ligar, ou pedir pela internet, Whatsapp, para poderem tirar as suas dúvidas”, comemorou.
Cristiane Damasceno, co-presidente da OAB/DF
IMERSÃO DA MANHÃ
Iniciando a imersão, a dra. Flávia Maria Dechechi falou sobre sua trajetória e destacou a relevância das relações impulsionadas pelo meio digital. “As conexões que antes eram estáticas passaram a ser sem fronteiras. Hoje as conexões que fazemos são interligadas, acontecem a todo momento.”
Flávia Maria, especialista em advogar no digital
Continuando o debate sobre o mercado digital a CEO da Agência Vê, Ellen Salomão, falou sobre o processo de maturação do mercado digital. “Quando eu me deparei com o mercado digital eu percebi que existia uma oportunidade ali de ter um negócio mais escalável. Há bastante tempo a gente vem em uma onda onde os cursos online são uma realidade, a pandemia só acelerou esse processo, então isso é uma mudança comportamental humana, o ser humano está aprendendo online.”
Ellen Salomão, CEO da Agencia Vê
Finalizando a parte da manhã da imersão, a dra. Flávia Maria explicou o passo a passo de como começar a advogar no digital. “Eu falo muito sobre o que é advogar no digital, é olhar para um oceano azul de oportunidades, é sair do oceano vermelho onde estão todos pensando em matéria, ampliamento de conhecimento e passar a olhar para o mercado. O que nós fizemos foi um exercício de olhar para o mercado, foi um convite de olhar para os problemas que nós temos que resolver, que precisamos saber resolver se quisermos advogar no digital.”
Flávia completou sua fala explicando o que de fato é advogar no digital. “Eu não estou falando de direito digital, não estou falando de ferramenta, não estou falando de marketing jurídico. Eu estou falando de mercado”, frisou.
Acesse aqui o Youtube da OAB/DF para conferir na íntegra a parte da manhã da imersão “Passo-a-passo como advogar no mercado que mais cresce no mundo, o mercado digital”.
IMERSÃO DA TARDE
Iniciando a parte da tarde da imersão, o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, comemorou a realização deste importante evento. “Esse tema não é apenas para a jovem advocacia, é um tema para toda a advocacia do Distrito Federal e do Brasil, senão do mundo”, afirmou Eric.
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras
Flávia Maria aconselha os advogados e advogadas a não terem medo de começar pequenos movimentos com grandes objetivos, já que o mundo hoje está cheio de oportunidades para iniciar algo online. “Estamos em uma era em que o ínicio amador é temeroso, não há mais espaço para amadores”, afirma Flávia.
Flávia ainda conta que o objetivo deste segundo momento da Imersão é justamente esse, ensinar a equilibrar. “Objetivo: antes de sermos advogados, temos que ter outras preocupações, essas que nunca nem falamos a respeito delas nos bancos acadêmicos, muito menos em uma pós-graduação, mas que são imprescindíveis para que tenhamos sucesso, equilíbrio e qualidade de vida”, disse.
A advogada finalizou tirando dúvidas dos presentes na palestra, sobre como funcionam os procedimentos de um advogado no digital, trabalhando com influenciadores, por exemplo, e como realizar esse direcionamento propriamente dito de conteúdo nas redes do próprio advogado. “Acredito muito num conteúdo bem direcionado, para que seus seguidores não se confundam, mas sim consumam e interajam de forma plena”, finalizou.
Confira aqui a íntegra da parte da tarde da imersão “Passo-a-passo como advogar no mercado que mais cresce no mundo, o mercado digital” no Youtube da OAB/DF.
PARTICIPANTES DA IMERSÃO
Veja também o que os advogados que participaram da imersão, presencialmente, têm a dizer sobre o evento, que também contou com a participação e apoio da Comissão da Jovem Advocacia do Gama e Santa Maria.
Arabi Alves Ramos, jovem advogada, sem escritório próprio, afirma ter muita vontade de trabalhar no Direito Digital. “É a esperança para algo melhor, que vai além do que eu imagino.”
Arabi Alves Ramos
Raine Silva Medeiros Furtado, advogado, saiu do evento empolgado com a oportunidade de trabalhar com um mercado que oferece tanta liberdade para advogar. “Não tenho escritório próprio, por isso quero ficar nessa área para poder trabalhar em home office, ter liberdade geográfica. Quero aprender perfeitamente como atuar na área para poder agir e alcançar o sucesso dentro da advocacia no digital.”
Raine Silva Medeiros
O estudante do 8º semestre de Direito, Bruno Mendes Parente, relatou a experiência que foi participar da imersão. “Tem sido maravilhoso, acho que a palavra exata seria disruptiva, pois tem quebrado paradigmas e aberto os olhos para questões completamente diferentes, que eu nem imaginava”, definiu.
Bruno Mendes Parente
Texto: André Luca e Rayssa Carneiro (Estagiários sob supervisão de Esther Caldas)
Para celebrar o mês da advocacia, e tendo em vista que a LGPD, desde o último dia 1 de agosto, passa a vigorar em sua integridade (as sanções já estão em vigor), a Comissão de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF lança a sua mais recente obra: o E-book LGPD nas Relações de Trabalho. A Comissão, que conta com quatro subgrupos temáticos, tem concentrado as suas atividades na realização e na produção de conteúdos relevantes na área de privacidade e proteção de dados pessoais, voltados não somente para a advocacia, mas para a sociedade em geral.
A obra, idealizada pela presidente da Comissão, dra. Adriana Antunes Winkler, tem por objetivo ser um guia de referência aos profissionais que enfrentam os desafios da implementação da LGPD nas empresas, de todos os tamanhos e portes, além de auxiliar na compreensão das relações trabalhistas e dos conceitos de proteção de dados trazidos pela lei.
Sob a coordenação das dra. Adriana Giuntini e dra. Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho, os membros do subgrupo “LGPD no Direito do Trabalho”, após uma série de pesquisas e muita discussão, finalizaram este importantíssimo trabalho, disponibilizado em formato eletrônico. Contribuíram para esta obra os doutores: Adriana Giuntini, Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho, Camila Mickievicz, Cinthia Tufaile, Dayane Mendonça, Julie Maria Figueira Vittone, Kelly Santoro, Ilderlândio Teixeira, Marcela Calazans, Natália Saucedo Perez Costa.
A Subseção do Gama e Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promove nesta quinta-feira (19), das 9h às 17h, a imersão “Advogando no digital: Passo a passo como advogar no mercado que mais cresce no mundo, o mercado digital”.
O evento vai contar com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; a advogada especialista em advogar no digital, Flávia Maria Dechechi; e da CEO da agência Vê, Ellen Salomão. A imersão vai abordar o mercado digital da advocacia e as maneiras que os profissionais da área têm para se destacar nesse mercado.
O presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, destaca a relevância da presença da advogada Flávia Maria para o encontro. “O evento amanhã vai trazer uma estrategista, Flávia Maria, que é uma advogada que desenvolveu técnicas, e um passo a passo para o advogado que tem interesse em trabalhar com o digital, ajudando principalmente os jovens advogados que ainda não se conectaram com uma tendência específica da advocacia.”
A advogada Flávia Maria destacou os temas que vão ser abordados por ela na imersão e apresenta formas em que os advogados e advogadas poderão se beneficiar com esse conteúdo. “O público do evento pode ter certeza de que eu estarei comprometida em trazer um conteúdo inovador e muito conectado com o que estamos vivendo hoje na advocacia. Uma advocacia empática com olhares voltados ao mercado, e não somente para as matérias do Direito. Amanhã eu venho para trazer as oportunidades que eu vejo nesse mercado digital, bem como toda metodologia e passo a passo para que o colega consiga iniciar a atuação nesse mercado que mais cresce”, relatou.
O evento vai acontecer de forma híbrida com vagas presenciais no auditório da OAB/DF e também será transmitido de forma online pelo canal do Youtube da OAB/DF.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal inaugurou nesta terça-feira (17) a nova sala de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção de Águas Claras. Estiveram presentes na inauguração o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; o diretor tesoureiro, Paulo Maurício; o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; a Diretoria da Subseção de Águas Claras, representada pelo presidente Eric Gustavo de Góis; pela vice-presidente Mareska Morena; e pela secretária-geral da Subseção de Águas Claras, Giselle Gomes de Matos; a consultora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura; o procurador regional do INSS, Felipe Cavalcante; além de conselheiros, presidentes de subseções, dentre outros representantes da OAB/DF e do INSS.
O presidente da OAB/DF abriu seu discurso falando da importância do trabalho da ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura, para a instalação de salas do INSS nas subseções. “Queria fazer um agradecimento especial a Viviane, que era nossa presidente da Comissão de Direito Previdenciário, muito do que estamos fazendo aqui se deve ao que foi iniciado lá atrás. Me recordo no início de nosso mandato, em 2019, quando tínhamos 5 serviços disponibilizados para a advocacia de forma online, assinamos o convênio para mudar de 5 para 35 serviços, fomos a primeira Seccional a assinar com o INSS, e tenho muito orgulho de dizer que hoje temos um ponto de apoio exclusivo na nossa sede, e agora um segundo ponto na Subseção de Águas Claras”, relatou o presidente.
Délio finalizou lembrando da importância das entregas da OAB/DF para a advocacia subseccional. “Estamos entregando mais esse serviço que eu tenho certeza que vai ser de grande utilidade para a advocacia. Fica aqui meu registro de agradecimento ao INSS, contem sempre com a OAB/DF para que possamos estreitar cada vez mais nosso relacionamento, que tem sido ótimo para todos nós. Trabalhando em conjunto estaremos sempre melhorando.”
O presidente da Subseccional de Águas Claras agradeceu a presença de cada um e, em especial, o trabalho desempenhado pela OAB/DF. Agradeceu também ao INSS por ter se sensibilizado com a alta demanda de advogados. “Não poderia deixar de agradecer à nossa Diretoria, que tanto contribuiu para tirarmos essa subseção do chão e hoje está essa coisa maravilhosa, até com uma sala do INSS aqui dentro” finalizou.
O procurador regional do INSS, Felipe Cavalcante, agradeceu em nome da Previdência Social todos os seus colegas que vieram prestigiar a iniciativa. E disse também estar confiante no trabalho compartilhado entre INSS e OAB/DF. “Essa iniciativa promovida graças aos esforços da OAB/DF e da Subseção de Águas Claras vai ajudar a aproximar um pouco mais as instituições.”
O posto de atendimento do INSS funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.
OAB/DF cumpre: confira as próximas entregas e inaugurações
Empenhada em cumprir com o compromisso diante da advocacia do Distrito Federal, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está entregando mais uma série de melhorias e novos espaços equipados, dando assim mais autonomia e acessibilidade aos profissionais. Após inaugurar o espaço ‘Meu Escritório’ no prédio sede da OAB/DF, a sede da Subseção do Guará e a Sala de Apoio à Advocacia da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a OAB/DF agora se ocupa em finalizar mais projetos para serem entregues nas regiões administrativas. Confira!
Inauguração da sede da Subseção Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas
A inauguração da subseção será realizada na sexta-feira (20), às 11h
Com proximidade ao fórum do Riacho Fundo I, a sede da Subseção possui 65 metros quadrados, 4 baias de atendimento, sala de reuniões, 2 salas de atendimento privativo, copa com mesa para que os funcionários possam fazer suas refeições, e uma sala destinada ao depósito de materiais de limpeza. A área foi projetada para oferecer a maior acessibilidade possível.
Endereço: Subseção Riacho Fundo I e II/ Recanto das Emas: QS 2, Conjunto 6, Lote 22, Térreo, Riacho Fundo
Inauguração ‘Meu Escritório’ em Santa Maria
O espaço será inaugurado no dia 26, às 16h
Construída em uma sala comercial, também em local próximo ao fórum da região, o espaço ‘Meu Escritório’ na cidade de Santa Maria é um espaço com 98,78 metros quadrados úteis contendo: hall de entrada com recepção conjugada, 8 baias de atendimento, 2 salas de atendimento, sala de reuniões, copa, sala destinada ao depósito de materiais de limpeza e 2 banheiros (um masculino e um feminino – ambos projetados para serem acessíveis).
A subseção tem inauguração prevista para o dia primeiro de setembro
Com uma área de 220 metros quadrados, o prédio da sede da Subseção de São Sebastião terá 3 salas de atendimentos privativo, 2 banheiros, copa ao lado dos banheiros, sala destinada ao depósito de materiais de limpeza e 2 banheiros, sala de diretoria, 6 baias de atendimento, e ainda um espaço previsto para um auditório com mais de 70 lugares. A Subseção, localizada próxima ao fórum da região, contará com um espaço adequado de circulação para que não ocorram aglomerações.
Está prevista, ainda, a entrega da revitalização da sede da Subseção de Sobradinho no dia 27/08 (horário a definir). Outras entregas de revitalizações e obras ainda farão parte da agenda da OAB/DF em 2021. Aguarde mais informações!
Texto: André Luca, Rayssa Carneiro (estagiários sob supervisão de Esther Caldas)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, repudia publicamente o substitutivo ao PL 3.914/20, uma vez que a alteração do texto apresenta violações aos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição Federal, bem como a diversos dispositivos infraconstitucionais atinentes à matéria, criando, assim, uma grave situação de retrocesso social.
Em síntese, o projeto realiza as seguintes mudanças:
Responsabilização do Autor da ação pelo pagamento dos honorários periciais nos processos de competência da Justiça Federal em que o INSS figure como parte, inclusive nos casos de competência delegada;
Limitação objetiva das situações em que o Autor da ação ficará dispensado da antecipação dos custos da perícia médica, conforme previsto no art. 1º § 4º da proposta de alteração da Lei nº 13.876/20;
Criação de novos requisitos para petição inicial;
Os termos do PL originário, de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), são essenciais para garantir o pagamento em dia dos honorários periciais, impedindo, desta forma, que os peritos-médicos (que prestam um serviço essencial) voltem a ficar meses sem receber a contraprestação pelos serviços prestados, conforme já ocorrido recentemente. O texto do substitutivo proposto desvirtua completamente o sentido e o objetivo do projeto inicial de criar uma destinação orçamentária para garantir o pagamento das perícias judiciais realizadas no âmbito dos Juizados Especiais Federais, conforme previsto no art. 1º, § 2º, III do texto original. O substitutivo ao PL 3.914/20 encontra-se neste momento em tramitação no Senado Federal.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, manifesta apoio ao PL 4.830/20. O projeto em tramitação consiste em permitir o destaque de honorários em atuação junto ao INSS e suas instâncias recursais. O projeto representa uma conquista para a advocacia previdenciária administrativa, tendo em vista que agiliza o pagamento de honorários do advogado e da advogada, e inibe cobranças de honorários destoantes da Unidade Referencial de Honorários (URH).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregou nesta segunda-feira (16) a revitalização da sala de apoio à advocacia na Penitenciária Feminina do DF. Estiveram presentes no evento o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.; a copresidente, Cristiane Damasceno; o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; o diretor de prerrogativas, Rafael Teixeira Martins; a diretora-tesoureira da Subseção do Gama e Santa Maria, Fabrina Isabela Silva; a diretora da Penitenciária Feminina do DF (PFDF), Narjara Oliveira, dentre outros representantes da OAB/DF e da PFDF.
O presidente Délio iniciou a inauguração da sala revitalizada falando o quanto é valoroso para a advocacia mais uma entrega que vai ajudar os advogados e as advogadas do DF. “Inaugurar uma revitalização que fizemos aqui na sala de apoio da Penitenciária Feminina é um compromisso nosso com a advocacia, especialmente a advocacia do sistema carcerário. Desde o início da gestão, temos nos preocupado muito com isso. Então, são várias melhorias que temos feito no sistema carcerário desde 2019, antes da pandemia”, declarou.
Délio finalizou seu discurso externando sua satisfação de poder trabalhar em parceria com o sistema carcerário “É uma alegria ter essa parceria. Fica o nosso agradecimento e nos colocamos à disposição para continuar cuidando do sistema carcerário, pois assim ganham todos. Que possamos caminhar sempre de mãos dadas “, finalizou o presidente.
Para Cristiane Damasceno essa revitalização demonstra a preocupação da OAB/DF com a advocacia do Distrito Federal. “A gestão está muito preocupada em aparelhar, de todas as formas necessárias, os lugares por onde os advogados e advogadas frequentam, como uma forma de dar dignidade, de dar uma possibilidade de trabalho melhor para a advocacia com mais conforto. Especialmente no sistema penitenciário, que lidamos com pessoas que estão em uma situação de privação de liberdade muito delicada, é mais importante ainda a gente dar essa acessibilidade com qualidade para a advocacia”, afirmou a Cristiane.
O diretor de prerrogativas, Rafael Martins, também falou sobre a importância de mais essa entrega para o cumprimento das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal. “É muito importante dar essa atenção para quem trabalha com o sistema carcerário. Vemos a placa de inauguração desta sala, de 2008, e agora treze anos depois fizemos um trabalho de melhoria e revitalização do espaço. A advocacia que trabalha nos presídios precisa desse apoio externo, precisa de um apoio de infraestrutura para ter conforto. Isso é valorizar a atuação profissional do advogado, isso é respeitar as prerrogativas profissionais da advocacia.”
Rafael aproveitou em seu discurso para agradecer à diretora da PFDF, Narjara Oliveira, pela colaboração com a OAB/DF. “Gostaria de deixar meu agradecimento para a dra. Narjara que tem sido uma grande parceira para a OAB/DF. Então como o presidente Délio colocou, nós vamos evoluindo e estreitando essa parceria que só tem como beneficiar a todos. Temos que ter uma advocacia valorizada, uma advocacia que defende suas prerrogativas”, completou.
Complementando a mensagem passada pelo diretor de prerrogativas, a diretora-tesoureira da Subseção do Gama e Santa Maria, Fabrina Isabela, colocou a Subseção à disposição do sistema penitenciário. “É uma imensa satisfação poder estreitar esses laços, é o que viemos buscando junto ao sistema penitenciário, junto aos fóruns.”
E finalizando a entrega da sala revitalizada, Narjara Oliveira relatou que a relação da PFDF com a OAB/DF nunca esteve tão boa quanto está agora.“Gostaria de agradecer o presidente Délio, acho que é a primeira vez, em doze anos de Casa, que vemos laços tão estreitos. A OAB/DF cuidar dos advogados é muito bom para gente, porque ele chega lá dentro da penitenciária bem mais tranquilo. Nós só temos que agradecer a vocês, e podem contar com o sistema penitenciário, principalmente com a PFDF”, encerrou.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
