Leticia Marchi

Inscrições até 31 de março: OAB/DF e ESA-DF ofertam 250 bolsas de pós-graduação gratuitas

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) reforçam que está acabando o prazo para efetuar as inscrições para o processo seletivo que ofertará 250 bolsas de pós-graduação gratuitas. Interessados podem ser inscrever até 31 de março, exclusivamente por meio do site da ESA Nacional.

A iniciativa é da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da OAB, que oferecerá às seccionais o total de 10 mil bolsas de pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).

Os candidatos serão selecionados com base em critérios socioeconômicos e prova objetiva, que será aplicada em 12 de maio e resultado final divulgado em 10 de junho. A pós-graduação será realizada de forma online.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considera a formação continuada das advogadas e advogados uma das missões mais importantes da atual gestão. “As vagas abertas por meio desse concurso servem como uma ponte para que todos se qualifiquem e cresçam profissionalmente. A OAB está sempre de portas abertas para a qualificação de seus inscritos, promovendo iniciativas como esta”, afirma.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., incentiva a advocacia a aproveitar a chance. “É uma oportunidade ímpar para a qualificação profissional dos advogados e das advogadas. O curso é de excelente qualidade e, com certeza, agregará muito conhecimento aos colegas. Aproveitem.”

O diretor da Escola Superior de Advocacia do DF, Rogério Alves Dias, destaca que “com o encerramento do prazo para as inscrições, a ESA-DF reforça aos advogados do DF a relevância deste programa, já que irá qualificar e atualizar todos os alunos, em especial, aprofundar os variados temas em Direito do Trabalho e Previdenciário. Sem contar que os programas de pós-graduação proporcionam oportunidades para os advogados interagirem e colaborarem com outros profissionais do direito, incluindo professores, colegas de classe e palestrantes convidados.”

Na primeira edição do programa de oferta de bolsas de pós-graduação lato sensu em Advocacia Cível, realizada em 2021, foi registrado um total de mais de 34 mil inscrições, resultando na seleção de quase 12 mil advogados para participação. Mais de 98% dos participantes recomendaram o curso, enquanto 97% expressaram satisfação com a experiência. Em uma segunda pesquisa, conduzida em fevereiro de 2023, 99% indicaram que recomendariam o curso e 98% relataram alto nível de satisfação, incluindo aqueles que se sentiram muito satisfeitos.

Seleção

Os inscritos devem cumprir os seguintes critérios:

– Ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 (seis) salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 (três) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação do edital;

– Ter disponibilidade de 10 (dez) horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação, objeto do presente edital;

– Ser advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e estar em dia com as anuidades, ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito.

Confira abaixo as datas de divulgação para as bolsas de estudo de pós-graduação da ESA Nacional:

– Publicação do edital (15 de fevereiro de 2024)

– Período de inscrições (1º a 31 de março de 2024)

– Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição (2 de abril de 2024)

– Realização da prova objetiva (12 de maio de 2024)

– Divulgação do gabarito da prova objetiva (13 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado preliminar (20 de maio de 2024)

– Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (21 a 23 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado final (10 de junho de 2024)

– Prazo para matrículas (1º a 20 de julho de 2024)

– Início das aulas (1º de agosto de 2024)

Leia aqui o edital completo.

Relembre o lançamento do edital:

OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF e Abracrim-DF debatem desafios da jurisdição criminal em uma sociedade superconectada

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Os “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Criminal em uma Sociedade Superconectada” foi tema do evento promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (Abracrim-DF). O evento, que aconteceu na última segunda-feira (26/03), teve o objetivo de discutir sobre o Direito Penal e os avanços tecnológicos.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., prestou uma homenagem à advogada Marília Brambilla, que teve suas prerrogativas violadas por um promotor de Justiça na última sexta-feira (22/03). “Nós não podemos admitir nunca uma ofensa às nossas prerrogativas, uma ofensa à nossa advocacia, aos nossos advogados, especialmente as nossas advogadas, especialmente uma no seu Júri 500 e alguma coisa. Então, Marília, sinta-se abraçada, protegida.”

A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, parabenizou a organização do evento e a Abracrim. “Nós temos aqui ministros, desembargadores e integrantes da advocacia. É muito bonito de se ver, e é assim que a OAB tem que ser, um interlocutor desses agentes. Parabéns para a Comissão organizadora.”

Já o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAADF) e da Coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, compartilhou o resultado dos primeiros dias da campanha de vacinação de 2024. “Em quatro dias, nossa campanha de vacinação já vacinou 8.102 colegas, advogados, advogadas e familiares. Essa é uma ação muito importante da Caixa de Assistência. Eu convido a vocês não só para se vacinarem, mas para levarem todos os familiares e que a gente possa fazer ainda mais com essa linda campanha.”

Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que “esse evento foi muito pensado para que a gente pudesse, de fato, trazer nomes da magistratura que não só tenham um vasto conhecimento técnico para falar do tema que escolhemos, que é um tema muito interessante, mas nomes da magistratura que respeitam e respeitam de forma muito inclusiva a advocacia.”

Fellipe Benoni, presidente da Abracrim-DF, agradeceu a OAB/DF pela parceria. “Nós da Abracrim, estamos sempre prontos para abraçar as ideias e colaborar na realização de eventos como este. E, é claro, este evento é grandioso. Tenho muito a agradecer a todos vocês.”

Jurisdição Criminal em uma sociedade superconectada

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, foi uma das palestrantes da noite, onde falou da relevância da atuação do advogado. “A atuação do judiciário é crucial para acabar com situações de desrespeito e injustiça. Os advogados devem garantir uma defesa ética e adequada para seus clientes. Na Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolada por atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da Lei.”

Nefi Cordeiro, ministro aposentado do STJ e advogado, analisou o sistema jurídico contemporâneo diante da tecnologia. “A modernidade tecnológica permite crimes diversos, exigindo controle e limites legais para evitar a banalização da invasão de privacidade. A confiabilidade das provas eletrônicas, como mensagens do WhatsApp, deve ser estabelecida por critérios para garantir sua validade. Destaque para a relevância da participação das mulheres advogadas e a importância de atuar com sabedoria e bom senso. A defesa dos clientes e a resiliência diante de desafios são enfatizadas.”

Já Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abordou a jurisprudência e os precedentes relacionados à criminalidade digital. “Falando em crimes digitais, temos o regimento das fake news que confere o poder de julgar crimes cometidos contra o tribunal. A investigação das fake news deve considerar a distinção entre crimes cibernéticos e crimes cometidos nas dependências do tribunal.”

Encerrando o debate, Gabriela Benfica, vice-presidente da Abracrim-DF, agradeceu pela participação de todos. “Gostaria de agradecer aos nossos palestrantes que trouxeram suas experiências e vivências. E é nossa obrigação buscar nossa qualificação para cumprir nossa missão de efetivar a cidadania. Obrigada.”

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Jornalismo OAB/DF

CFOAB aprova contas de 2022 da OAB/DF e CAADF por unanimidade

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A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, nesta terça-feira (26/03), as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), referentes ao exercício de 2022 em sessão. A relatoria do processo foi do conselheiro federal de Alagoas, Sergio Ludmer.

O presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a aprovação. “Ficamos muito felizes com a aprovação de nossas contas. É a vitória da advocacia do DF, que investiu na boa condução dos trabalhos e principalmente nos jovens que tanto precisam de apoio no início de suas carreiras.” 

O presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, expressou sua satisfação com a aprovação das contas. “A aprovação das contas, com elogio, é a demonstração de que a OAB/DF e Caixa de Assistência estão no caminho certo no sentido de aproveitar efetivamente todo real que a advocacia aplica em ações que façam a diferença na vida dos nossos advogados e advogadas.”

Rafael Martins, Diretor-Tesoureiro da OAB/DF, enfatizou a importância da conquista. “As contas tanto da OAB/DF quanto da Caixa foram aprovadas com louvor pela terceira Câmara do Conselho Federal. Tanto a controladoria quanto o relator reconheceram os esforços da Seccional em investir nas subseções e otimizar o uso de seus recursos. Além disso, foram reconhecidos os esforços em reduzir os custos gerais da Seccional, resultando no aumento da capacidade de investimento.”

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal, elogiou a gestão do presidente Délio Lins e Silva Jr. e do diretor-tesoureiro Rafael Martins.

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O Poder do Autocuidado: evento no Taguaparque marca o Mês da Mulher

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No último sábado (23/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Subseção de Taguatinga, organizou um evento especial em celebração ao Mês da Mulher. O encontro ocorreu no Estacionamento do Taguaparque, das 9h às 12h, e foi aberto ao público.

Com o tema “O Poder do Autocuidado”, a programação do evento incluiu diversas atividades, como a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), aula Cross Training, atendimento jurídico, e feira de adoção de animais. Além disso, o encontro ofereceu uma variedade de serviços de beleza e bem-estar, como extensão de cílios, maquiagem, massagem, aferição de pressão arterial e fisioterapia.

Foi disponibilizado para as crianças um espaço Kids com atividades de pintura de rosto e cama elástica. O Detran marcou presença fornecendo orientações sobre segurança no trânsito e, na oportunidade, foi distribuído o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo Marescka Morena, presidente em exercício da Subseção de Taguatinga, “o evento proporcionou uma valiosa oportunidade para a sociedade ao promover o autocuidado e o bem-estar, temas fundamentais para uma vida saudável e equilibrada, atendendo às necessidades da comunidade, ajudando as pessoas a se sentirem melhor consigo mesmas e a adquirirem conhecimentos importantes para o futuro.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, Sthefany Vilar, pontuou a importância da ação. “O autocuidado é uma prática fundamental para as advogadas, pois lidam diariamente com desafios emocionais e mentais. Este evento foi uma oportunidade para as advogadas se reconectarem consigo mesmas, recarregarem suas energias e fortalecerem sua resiliência, permitindo-lhes oferecer o melhor apoio aos seus clientes e alcançarem o sucesso profissional com equilíbrio e bem-estar.”

Soiamma Tate, manicure, pedicure e nail designer, participou da iniciativa e falou da sua experiência no evento. “Fui muito bem acolhida nesse evento da OAB. Tive a possibilidade de conhecer novas pessoas, fazer conexões, trocar experiências e também me sentir muito homenageada aqui. Me senti muito bem com a ação.”

Adriana Carvalho, professora de Educação Física e de natação infantil, afirmou que o projeto é uma iniciativa memorável. “Eu não conhecia esse trabalho da OAB, e fiquei surpreendida com o modo como fomos recebidas aqui. Essa é a primeira vez que participo e realmente foi especial tirar esse momento para me cuidar e ter esse apoio de tantas mulheres.”

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OAB/DF realiza 2° Congresso de Direito da Saúde

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, em Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de março, o 2º Congresso de Direito à Saúde. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde.

O encontro reuniu cerca de 360 inscritos presenciais e mais de 30 palestrantes nos três dias de evento. Confira aqui a programação completa.

Abertura

Iniciando os trabalhos, a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando se fala de direito à saúde, estamos falando de direito fundamental, estamos falando de garantias constitucionais e é muito importante para o advogado que atua ou que quer atuar no nicho que traz tanto reconhecimento social e ajuda muitas questões relacionadas à função social do direito. Então, seminários como esses, eventos que trazem esse tipo de conscientização para a advocacia, são importantes para trazer esse dever legal e essa importância do nicho do direito à saúde.”

Já o vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Fabricio Reis, enfatizou a relevância do evento como um catalisador para a aproximação e diálogo entre os diversos atores que atuam na área da saúde. “A importância desse evento é indiscutível e visa promover a aproximação dos diversos atores que atuam nessa área, possibilitando um diálogo rico e construtivo entre o judiciário, a advocacia, a defensoria pública, as entidades de classe e os profissionais de saúde. Todos unidos na busca por melhorias e evoluções no campo do Direito da Saúde em benefício da sociedade como um todo.”

Na palestra de abertura, compuseram mesa o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati; o defensor público do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal e membro do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ramiro Santana; e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e coordenadora do Comitê de Saúde do Distrito Federal, Kátia Balbino.

Roberval Belinati lembrou a importância dos planos de saúde para dar segurança e tranquilidade às pessoas por causa do alto valor dos tratamentos médicos em geral. “Estando a população mais bem assistida na saúde, seja com planos privados de qualidade ou com um sistema de saúde público bem aparelhado, evita-se a judicialização e desafoga os tribunais na análise destas petições.”

Em sua fala, Kátia Balbino observou a importância da recomendação 146 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro de 2023, que visa facilitar a compreensão e a validação das decisões relacionadas à saúde. “A ideia do CNJ é não termos cheques em branco, vamos dialogar com o movimento das decisões iniciais, vamos ver em que momento vamos encontrar para fazer esse cheque e poder ser resgatado. Ele estabelece para o Comitê de Saúde um diálogo com a Secretaria de Saúde, com os locais, e também estabelece, no Comitê Central, esse diálogo terminou sendo feito no tempo certo, para buscar o fluxo e a possibilidade de cumprimento, como ele é viável.”

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Segundo dia

Com uma programação extensa, o segundo dia do encontro reuniu diversas palestras, incluindo: Comunicação na Segurança Jurídica do Paciente; A (I) legalidade da Cláusula de Coparticipação em Internação Psiquiátrica; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Relação Médico-Paciente; Fertilização Humana Assistida — Legislação, Jurisprudência e Avanços; entre outras.

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Uma das palestras do dia tratou da “Análise Crítica da Jurisprudência sobre Casos Médicos diante da Necessidade Legal do Exame de Corpo de Delito em Crimes com vestígios” e foi ministrada pelas advogadas Ligia Passarelli Chianfroni e Heloísa Papassoni Zagheri.

Na palestra, Ligia Passarelli analisou casos julgados que interpretam e aplicam a exigência legal do exame de corpo de delito em tais circunstâncias, especialmente no contexto do exercício da medicina. A palestrante explicou que “isso é feito por meio da análise de casos judiciais, nos quais se procura identificar os padrões e tendências na aplicação dessa regra processual penal.”

Conforme explicou Heloísa Papassoni, “se o corpo de delito não pode ser apreendido, a aferição de sua existência pode ser feita indiretamente, com fundamento no artigo 167 do Código Processo Penal (CPP), o que assegura a sua efetividade. Mas se o foi ou pudesse sê-lo, é indispensável que seja examinado, com fulcro no artigo 158 do CPP, o que é desejável à preservação do garantismo.”

Acesse as fotos do segundo dia

Encerramento

No último dia, os congressistas participaram de 4 painéis, sendo eles: Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde Mental; Saúde Suplementar; e Direito Médico e Enfermagem.

Entre os temas discutidos pelos painelistas, estavam as diversas políticas públicas de saúde mental no Distrito Federal. Conduzido por Fernanda Falcomer, diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o painel sobre Saúde Mental tratou das políticas e programas em andamento para lidar com questões como prevenção do suicídio, tratamento de transtornos mentais e acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos.

Na ocasião, Fernanda apresentou o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no DF (GTIPA), uma iniciativa da SES-DF em parceria com o  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que tem o objetivo de auxiliar na criação de fluxos de encaminhamentos e procedimentos seguros, ligados à assistência e execução das medidas de segurança aplicadas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

“É um grande avanço ter uma política antimanicomial do Poder Judiciário no Brasil hoje. A Secretaria compõe um grupo de trabalho coordenado pelo TJDFT, que tem protagonizado essa pauta, uma vez que é uma política do Judiciário. Nós já estamos com a porta de atendimento aqui no DF. Nós não temos hospital de custódia, é uma ala de tratamento psiquiátrico. Nós estabelecemos fluxos para os núcleos de atendimento de custódia, o que fazer em casos de pessoas que cometem crimes e têm uma questão de saúde mental. Então, existe um fluxo se ele está em insulto ou não, se ele precisa de atendimento em crise ou não. Se não, ele vai para o atendimento no CAPS de referência.”

Larissa Jansen, analista do judiciário, servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ativista de Direitos Humanos e causa Animal, participa desde a 1ª edição do projeto e expressou suas expectativas para o próximo ano. “Foi excelente o 2º Congresso de Direito e Saúde aqui em Brasília promovido pela Comissão de Saúde da OAB/DF, sem dúvida um dos melhores congressos que eu participei nos últimos anos relacionados ao tema, tanto dos palestrantes como de infraestrutura, acessibilidade física, universal, para todos nós pessoas com deficiência, já que eu sou cadeirante. Só tenho que agradecer, parabenizar. Vai ser difícil o 3º Congresso se superar. Estou levando para a Comissão de Saúde, uma proposta para a gente falar sobre saúde animal.”

No evento, aconteceu o lançamento da primeira edição da Coletânea de Direito da Saúde, uma obra colaborativa que reúne diversos juristas de Brasília e de outras regiões. O livro apresenta os artigos de cada autor, abordando uma variedade de questões relacionadas ao direito da saúde e direito médico. A obra procura oferecer uma análise doutrinária abrangente nesse campo do direito, que tem ganhado crescente importância, especialmente após a pandemia.

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Veja as fotos do encerramento

Jornalismo OAB/DF

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB

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O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), durante sessão do Conselho Pleno da OAB, que a advocacia nacional não aceitará discurso de ódio ou antissemitismo em seus quadros.  

“Não se admite hoje, inclusive para avançarmos no debate democrático, que falas dessa natureza ecoem e encontrem qualquer tipo de apoio”, declarou.

Na quinta-feira (21/3), o IAB iniciou um processo administrativo contra um advogado, membro da instituição, devido a declarações feitas contra os judeus que fazem parte da entidade. O profissional foi suspenso da participação em comissões e grupos de trabalho, além de sofrer outras medidas cautelares no âmbito associativo. 

Ele classificou o episódio como lamentável e que “merece o repúdio de todos nós.” O presidente do IAB também agradeceu o apoio da OAB Nacional, por meio do presidente Beto Simonetti. 

De acordo com Sanches, “foi uma fala envolvendo um crime de ódio, imprescritível, previsto na Constituição e que merece todo rigor. Fica aqui registrado o repúdio do Instituto dos Advogados Brasileiros ao evento ocorrido e a importância de nós sermos solidários com aqueles perseguidos, com aqueles que são alvo de racismo”. 

OAB

Em nota, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB afirmaram que “jamais aceitarão que o antissemitismo ou qualquer outra manifestação de ódio floresça na advocacia nacional”.

“Neste momento, nos solidarizamos com os colegas atacados e com toda a comunidade judaica. Lembramos os crimes contra a humanidade e contra o povo judeu para que não se repitam”, acrescentou o posicionamento.

Fonte: OAB Nacional

Caso Samira Aline: OAB/DF realiza ato de desagravo público em favor da advogada

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Em defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta sexta-feira (22/02), um ato de desagravo público em favor da advogada Samira Aline Lima Souza. O encontro teve o objetivo de repudiar a agressão sofrida pela profissional em fevereiro de 2023, quando foi atingida por spray de pimenta, lançado por policiais militares do DF, enquanto exercia suas funções de advogada. Relembre o caso.

A advocacia do DF se reuniu na QNO 19, conjunto 07 da Expansão do Setor O, em Ceilândia, local onde ocorreu o caso. Ao iniciar a ação, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou que “a OAB tomou todas as medidas necessárias, tanto administrativas quanto criminais, junto ao Ministério Público e à Corregedoria da PM, em relação aos excessos cometidos contra a advogada.”

Délio reiterou a responsabilidade da Seccional com as prerrogativas. “Todos nós aqui sabemos que com as prerrogativas nós não transigimos, não negociamos nunca. Sempre que alguma coisa parecida ocorrer, nós continuaremos a tomar todas as providências. Samira, sinta-se acolhida, abraçada pela nossa casa.” 

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, evidenciou a importância da união e da solidariedade da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia. “Eu não conhecia a Samira, acho que poucos de nós aqui conhecíamos ela, mas o que nos une e fortalece a nossa categoria é saber que onde existir uma violação existirá a Ordem, independentemente de quem quer que seja para ir lá defender. Isso ultrapassa os elos de amizade que são fortes, são bonitos, mas a gente saber que a nossa categoria atua em defesa das prerrogativas da categoria, independentemente de quem quer que seja, me enche de orgulho.” 

Coragem e acolhimento

O diretor de Prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, elogiou a coragem e determinação de Samira em sua atuação, destacando-a como um exemplo para a advocacia. “Samira, a população, a sociedade e Ceilândia devem ter muito orgulho de você, porque demonstrou uma coragem singular que nem todo mundo tem. E é isso que a advocacia é, coragem, e você demonstrou isso. A advocacia do DF, de Ceilândia e do Brasil tem orgulho de ter você nos nossos quadros. Sinta-se abraçada, porque a Ordem dos Advogados do Brasil não é apenas a nossa Casa, é essa união, é a advocacia. Todos nós aqui somos passageiros, mas vamos continuar na luta em favor da sociedade e das nossas prerrogativas, e você representou muito bem isso.”  

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, endossou a importância do ato como um momento “de união e representatividade” em defesa da colega advogada. “Que ela se sinta abraçada, acolhida de verdade. Você, Samira, faz parte de toda a advocacia do DF. Esta casa, a OAB/DF, está sempre em defesa das prerrogativas, especialmente quando se trata de um caso tão duro, contra uma mulher, contra uma advogada negra, contra uma advogada de subseção.”  

Após a leitura da nota de desagravo, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, expressou o comprometimento da Subseção contra as violações de prerrogativas, ressaltando a inegociabilidade desses direitos e a firmeza necessária na defesa dos mesmos. 

“Para nós, é uma honra, apesar da situação ser desagradável, ver hoje a advocacia reunida no local onde ocorreu a violação de prerrogativas. Desde que assumimos a direção da Subseção de Ceilândia, sempre enfatizamos que nossas prerrogativas são inegociáveis. Como advogados e advogadas, não falamos por nós mesmos, quando exercemos nossa profissão, mas sim em nome de nossos clientes. É um direito constitucional que deve ser sempre respeitado e exigido de maneira firme, nunca solicitado de forma submissa ou passiva.”

Na ocasião, Samira Aline, a advogada desagravada, compartilhou um pouco de sua história na advocacia. “Eu não conhecia ninguém, ninguém me conhecia, mas ainda assim vieram aqui me apoiar. Isso é muito importante, e é graças a isso que eu continuo a advogar. É justamente por causa desse apoio e acolhimento que recebo desde o primeiro momento que procurei a OAB que estou aqui hoje.”

Samira, por fim, expressou sua gratidão pelo acolhimento recebido e observou a importância desse suporte para continuar exercendo sua profissão de advogada, destacando que sempre foi acolhida pela OAB. “No momento da violação das minhas prerrogativas fiquei muito assustada, me senti muito sozinha, só que agora sei que não estou sozinha, me sinto acolhida e apoiada por todos. Sou grata, também, por todo o apoio que todo mundo está dando aqui hoje. Quando tudo isso aconteceu, eu nem sabia como funcionavam as prerrogativas, as comissões, as subseções e a Seccional. E hoje entendo a importância disso tudo.”

Jornalismo OAB/DF

Prerrogativas: Conselho Pleno aprova nota de desagravo público

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Nesta quinta-feira (22/03), durante a 46ª Sessão Ordinária do Triênio 2022/2024, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) leu e aprovou nota de desagravo público em favor do advogado Anderson Pinheiro da Costa. Relembre o caso.

O advogado Anderson Pinheiro da Costa teve suas prerrogativas violadas por um promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Durante um julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o promotor teria se exaltado, proferindo ofensas públicas contra Anderson. Além disso, os seguranças do Tribunal impediram o registro do incidente e pressionaram as pessoas a apagarem o que haviam registrado em seus celulares. A juíza que presidia o ato não detalhou o ocorrido na ata, registrando apenas que as partes estavam discutindo.

As notas de desagravo público são manifestações formais em defesa de advogados que sofreram violações de suas prerrogativas profissionais, como o direito ao exercício da advocacia sem impedimentos indevidos, ao livre acesso aos autos dos processos em que atuam e à garantia de uma defesa técnica.

“Acredito que a OAB resguarda de forma aguerrida as prerrogativas dos advogados do DF. A atuação de um membro do Ministério Público deve ser pautada pela lisura que se espera de um profissional que deve primar pela justa aplicação da lei e resguardo dos direitos que são caros à sociedade. Ter um promotor agindo de forma preconceituosa, agressiva, criminosa, voltado a cercear o trabalho de um advogado, exige uma resposta enérgica da OAB, que tem agido magistralmente nesse sentido”, afirmou o advogado Anderson Costa.

O relator do caso e conselheiro seccional, Tiago Conde, pontuou que medidas já foram tomadas no caso. “Esse caso nos deixa absolutamente surpresos e lógico que o caso do Ministério Público já foi oficiado, tem um processo administrativo contra esse promotor em razão dessas graves ofensas aí a um colega que, no meio de uma audiência, na frente do cliente, foi ou teve esses xingamentos aí efetuados por uma autoridade.”

Leia a nota na íntegra.

Nota de Desagravo – Processo nº 07.0000.2023.009649-7Baixar

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Entrega de Carteiras: OAB/DF recebe 99 novos advogados

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Nesta quarta-feira (20/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber 99 novos profissionais no quadro da Ordem.

Pela manhã, 50 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 49 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Durante a cerimônia, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou aos novos advogados a responsabilidade que terão a partir de agora. “A maratona da advocacia leva muito tempo, mas para destruir é um sopro, o que pode acabar com a carreira de vocês. Tomem muito cuidado e tenham certeza de que sempre terão uma instituição forte. Uma instituição que lutará por vocês 24 horas por dia, 365 dias por ano. A partir de hoje, vocês vão ter que tomar decisões muito mais difíceis, mas contem com essa Casa para ajudar no que for possível. A única coisa que nos diferencia aqui, hoje, é o nosso número e o nosso tempo na advocacia.”

Flávia Cardim de Carvalho Silveira, oradora da turma, enfatizou a relevância da ética, lembrando-os dos princípios fundamentais da advocacia. “O Estatuto da Advocacia da OAB dedicou o capítulo inteiro à ética do advogado, ressaltando a importância de sermos respeitosos, de contribuirmos para o prestígio da advocacia e de cumprirmos com os deveres do Código de Ética e Disciplina. Sem que nos esqueçamos também dos deveres regulados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de defendermos o Estado Democrático de Direito, de preservarmos a conduta, a honra, a nobreza e a dignidade de nossa profissão, de sermos honestos, leais e verdadeiros.”

A conselheira seccional e paraninfa da turma, Camilla Dias Gomes Lopes dos Santos, compartilhou conselhos essenciais para os novos advogados. Ela destacou a importância de valorizar a jornada na advocacia, sonhar alto, desenvolver habilidades comunicativas e oratórias. Segundo Camilla “a comunicação não é um dom, mas sim uma habilidade treinável. É essencial ser comunicativo para fazer network e reuniões com clientes, apresentar projetos, convencer pessoais, despachar com magistrados, realizar sustentações orais e se posicionar nas redes sociais.”

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Solenidade da tarde

Na cerimônia da tarde, Lenda Tariana enfatizou o apoio recebido pelos novos advogados em suas jornadas até a conquista da carteira da Ordem. “Hoje é o dia para vocês se orgulharem da carteira que vocês têm na mão, saberem que vocês fazem parte de uma parcela muito pequena da sociedade, mas também que vocês não chegaram aqui sozinhos. Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”

Em sequência, a oradora da turma, Samira de Castro Silva Meneses, se dirigiu aos colegas para que refletissem sobre a importância da coragem na advocacia. “Esta carteira é o início da nossa jornada e devemos honrar essa profissão com dignidade, respeito, comprometimento e integridade em todas as circunstâncias, trabalhando incansavelmente pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A advocacia realmente não é uma profissão para covardes. Precisamos ter pessoas de confiança ao nosso lado. Precisaremos nos unir para lutar pela nossa classe e defender a nossa Casa (OAB).”

Já Daniel Ferreira Melo, o paraninfo da cerimônia, endossou o papel fundamental da advocacia. “Ao receberem suas carteiras profissionais, vocês não apenas se tornaram advogados, mas assumem um compromisso especial com a sociedade e com a justiça. Advocacia não é meramente uma profissão, é uma missão. E é um compromisso de defender aqueles que muitas vezes são marginalizados ou desfavorecidos. Ou, às vezes, é dar suporte a quem duvida até da própria dignidade e integridade. Não limitem, contudo, a sua vocação ao domínio do conhecimento jurídico.”

Confira fotos da solenidade

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Empoderamento e Segurança: OAB/DF promove curso gratuito de defesa pessoal para mulheres advogadas

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está promovendo um curso gratuito de defesa pessoal para mulheres advogadas. A iniciativa visa capacitar as participantes com habilidades essenciais de autodefesa diante do aumento da violência contra mulher.

A primeira aula está agendada para esta terça-feira (19/03), no 5° andar da sede da OAB/DF, às 19h. O curso abrangerá as mulheres advogadas.

O objetivo é fornecer habilidades essenciais de autodefesa diante do crescente índice de violência doméstica, onde a defesa pessoal pode ser uma linha tênue em uma situação de agressão.

Ministrado por Rode Virgínio Chaparro, advogada faixa preta de jiu-jitsu, o curso se estenderá ao longo do ano, com um total de 7 a 10 aulas. As sessões serão realizadas nas terças e quintas-feiras, com início às 19h, no 5° andar da sede da OAB/DF. A vestimenta recomendada para as aulas é legging e camiseta, para conforto e liberdade de movimento.

A advogada Rode expressou entusiasmo com o programa. “Estou super animada com essa iniciativa. Espero que todas as participantes, ao final do curso, saiam com a autoestima elevada, prontas para lidar com os perigos do dia a dia e impondo respeito no meio em que vivem.”

Até o momento, foram registradas cerca de 40 inscrições. Clique aqui para se inscrever.

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