Em atenção ao Ofício expedido pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na última segunda-feira (22/01), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) tomou medidas para resguardar os advogados de possíveis prejuízos decorrentes da dificuldade de acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A equipe técnica do TRT da 10ª Região emitiu e disponibilizou em seu site institucional uma certidão de indisponibilidade, que conforme estabelecido no art. 10º da Resolução número 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no art. 10º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atende às garantias solicitadas no Ofício emitido pela Comissão de Prerrogativas.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Edson Luiz Toledo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Desde a última sexta-feira (19/01), a advocacia do Distrito Federal vem enfrentando dificuldades de acesso ao sistema, peticionamento, anexação de arquivos e assinatura de documentos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, emitiu nesta segunda-feira (22/01) um Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) sobre a instabilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a necessidade de suspensão dos prazos processuais.
Com a ampla divulgação das instabilidades em grupos de WhatsApp de advogados em todo o Distrito Federal e considerando o retorno efetivo dos prazos processuais a partir de hoje, 22 de janeiro, a Comissão de Prerrogativas solicitou a prorrogação dos prazos para o próximo dia útil subsequente. Essa medida tem como objetivo evitar problemas jurídicos que surgem das dificuldades enfrentadas pelos advogados.
Newton Rubens, presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou a ação da comissão. “Ao tomarmos conhecimento das instabilidades e problemas no sistema PJE, que dificultam o trabalho do dia a dia da advocacia, a nossa diretoria de prerrogativas tomou a iniciativa de oficiar imediatamente ao tribunal para garantir que os prazos não sejam prejudicados, e para que a advocacia não seja impactada em razão dos problemas técnicos, especialmente no que diz respeito ao retorno dos prazos processuais do dia de hoje.”
Seccional do DF entregou 2300 kits com água, caneta e barrinha de cereal para os examinandos
Aconteceu nesse domingo (21/01) a segunda fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), uma etapa crucial para aqueles que almejam a tão desejada aprovação e a entrada no mundo jurídico. A prova prática foi realizada no campus do Uniceub, na Asa Norte, das 13h às 18h, totalizando cinco horas.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ciente da importância dessa fase para os futuros advogados, compareceu ao local de prova para dar força e apoio aos candidatos. O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e membros da Comissão da Advocacia Iniciante e Conselho Jovem participaram da ação.
Pensando no bem-estar dos examinandos, a seccional da OAB/DF entregou cerca de dois mil e trezentos kits contendo água, caneta e barrinha de cereal, itens que fazem toda a diferença ao longo das cinco horas dedicadas à realização do exame.
O secretário-geral da OAB/DF destacou a importância de a seccional estar presente no local de prova para apoiar os futuros advogados. “É muito legal recebermos nossos futuros colegas. Em um momento de tanta tensão, que é fazer a prova, a OAB já está dando esse suporte, entregando uma água, uma caneta, e faz tudo que pode fazer para ajudá-los. Nós queremos recebê-los bem, desde o primeiro momento”.
Paulo Maurício ainda destacou a relevância do exame. “É um exame difícil, necessário e que, com certeza, vai qualificar os melhores para serem advogados e advogadas”.
Com ansiedade e muito entusiasmo, a examinanda Ana Carolina Mendonça ficou muito feliz com o apoio da OAB/DF na abertura dos portões. “É muito importante o apoio da OAB neste momento. Nós entendemos que a classe é o nosso lar. A união da OAB é muito bonita de ver e ela aqui neste momento dá um suporte, uma segurança, um acalento”.
Após anos em uma empresa privada, Herondines Dias de Paiva, de 52 anos, realizaria a 2ª fase pela primeira vez. “Advogar sempre foi um sonho de criança. Eu terminei minha graduação aos 40 anos, fui para a empresa privada e só agora, depois de muitas dificuldades, estou tendo essa oportunidade. Estudei muito e estou muito preparado. Agora é segurar os ânimos e focar. Espero que a OAB seja a minha futura casa”.
A bacharel em direito Sandy Adriane Soares escolheu prestar a segunda fase para o Direito Administrativo e está aguardando essa aprovação há 5 anos. “Espero que a prova inove. Tem muita legislação nova para eles cobrarem. Espero que caia muito a Lei de Licitação, pois dei uma reforçada nisso. Tenho fé em Deus que, após 5 anos de graduação, a minha aprovação vai vir agora”.
O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024 no site da FGV.
Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.
A coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; Mauro Campbell Marques, integrante do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam); e o argentino Ricardo Luis Lorenzetti, ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.
Presenças confirmadas, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, serão homenageados nesta edição do evento, que integra a série “Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado”, também promovida pela Revista Justiça & Cidadania.
Dentre os debatedores está o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao lado de nomes como o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da juíza aposentada da Suprema Corte da Argentina Aída Kemelmajer.
Busca pela excelência
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário é uma forma de refinar ainda mais o texto final da atualização do Código Civil. “O estudo comparado, sobretudo com um país irmão e que, recentemente, elaborou um novo diploma civil, é sempre uma oportunidade para compartilharmos boas práticas jurídicas e repensarmos os problemas os quais hoje nossa legislação não prevê. Deste modo, essa troca de experiências com nossos colegas argentinos é de grande valia para repensar o próprio agir e elaborarmos a melhor reforma do Código Civil brasileiro”, afirma o ministro.
Tiago Santos Salles, editor-executivo da Justiça & Cidadania e um dos coordenadores científicos do evento, destaca que “o seminário será um espaço muito rico, onde a comunidade jurídica brasileira poderá trocar experiências com especialistas e membros da comissão que atualizou o Código Civil argentino”. “É uma oportunidade de diálogo sobre os pontos que foram alvos de revisão na legislação deles e também sobre esse processo de aperfeiçoamento”, diz.
“O Código Civil brasileiro completou 22 anos de vigência e, de lá pra cá, houve muitas mudanças em nossa sociedade. É de suma importância debater a atualização dessa legislação, que impacta e regula a vida de cada um de nós brasileiros”, complementa Salles.
Também estão na coordenação científica a juíza federal Daniela Madeira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Marcus Lívio Gomes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Erika Siebler Branco, diretora de redação da Revista Justiça e Cidadania e vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania.
Programação
A programação do evento é composta por seis painéis temáticos. Serão debatidas as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.
O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos candidatos a reabertura do período de inscrição referente à 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado.
As inscrições serão reabertas às 17h desta quinta-feira, 18 de janeiro, e encerrão às 15 horas da segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 – observado o horário oficial de Brasília. A inscrição poderá ser realizada exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas reiteram aos candidatos que confiram os dados no ato de inscrição, bem como os documentos anexados.
Importante destacar que os examinandos que já haviam feito a inscrição anteriormente não precisam realizar uma nova inscrição.
A advogada de Brasília, Natália Oliveira Santos, de 28 anos, se destaca como a única representante do Distrito Federal na premiação nacional Black Sisters in Law. A competição, organizada pelo grupo Black Sisters in Law, rede de conexão entre advogadas negras, tem como objetivo reconhecer e homenagear as advogadas negras por suas conquistas, bem como por sua ética profissional e o impacto positivo que são capazes de causar no mercado.
A primeira fase da seleção envolveu a análise criteriosa de currículos e trajetórias profissionais, e agora na final, a decisão será determinada por meio de votação.
O grupo, liderado pela advogada Dione Assis, originário do Rio de Janeiro, é uma iniciativa comprometida com a conexão, com a troca e crescimento de advogadas negras atuantes nas mais diversas áreas do Direito no Brasil e no exterior. O projeto visa conectar e impulsionar advogadas negras por meio de uma associação global que hoje já conta com mais de 800 integrantes.
Nesse sentido, prêmio surge como uma resposta à escassez de reconhecimento para as advogadas negras no Brasil. Tradicionalmente, prêmios como o Análise Editorial têm sido dominados por homens brancos, deixando pouquíssimo espaço para mulheres, especialmente as de origem negra.
A finalista e representante do Distrito Federal, Natália Oliveira Santos, expressou sua alegria com a premiação. “Eu me sinto honrada, já que a falta de representatividade nessa profissão sempre foi uma constante em minha vida, e hoje, ser uma das indicadas, podendo servir de exemplo para outras de que é possível, é um reconhecimento não só do meu trabalho, mas também da diversidade na advocacia, portanto, é um marco em minha trajetória.”
A votação para o prêmio Black Sisters in Law está aberta até o dia 24 de fevereiro. Para votar, acesse o link e selecione a categoria Jovem Sister” e, logo em seguida, selecione a advogada Natália Oliveira Santos.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (15/1) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).
A prova será aplicada no próximo domingo, 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
A Comissão de Segurança Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se solidariza com as famílias, amigos e colegas dos dois policiais militares envolvidos na tragédia ocorrida ontem (14/01), durante o período de serviço, no Recanto das Emas. Grande perda para a população do Distrito Federal enquanto agentes de Segurança Pública, para a corporação e para todos os envolvidos na Segurança Pública do Distrito Federal.
A Comissão também vem, com parcimônia e respeito à Polícia Militar do Distrito Federal, solicitar mais atenção e acuidade com os seus agentes, proporcionando a eles atenção diferenciada quando se trata de situações que envolvam necessidade de tratamentos com profissionais de saúde mental.
Em pleno 2024 não podemos carregar tabu, preconceitos ou alardes quando nossos agentes precisam se afastar para tratamento de saúde mental. A Comissão se coloca à disposição para os agentes que necessitem de apoio junto à corporação ao se tratar desse tipo de demanda.
Ana Izabel Gonçalves de Alencar, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Leonardo Thompson Flores, filho do ex-vice-presidente da OAB/DF e diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Paulo Thompson Flores, e irmão do advogado Francisco Thompson Flores e da advogada Roberta Thompson Flores.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
