A coluna Grande Angular, do Metrópoles, destacou nesta sexta-feira (10/11) a criação da Ouvidoria da Mulher da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) após a publicação da lei que classifica assédio como infração disciplinar. A advogada Mayra Leão foi empossada na 40ª sessão do Conselho Pleno da Seccional, no cargo de ouvidora da mulher na Ouvidoria Geral.
Mayra ressaltou a importância da presença feminina na Ouvidoria, considerando as recentes mudanças no estatuto da OAB que tornam o assédio uma infração disciplinar. “Com a alteração no estatuto da OAB há quatro meses, que caracterizou o assédio como infração disciplinar, a presença de uma mulher na Ouvidoria para tratar de temas envolvendo a mulher se tornou essencial.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Gil Gama.
Ele foi advogado, pioneiro da OAB/DF e procurador aposentado. Sua trajetória deixa um importante legado como filantropo, profissional, pai e amigo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Na noite desta quinta-feira (09/11), a OAB/DF (Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) realizou a 40ª sessão ordinária do Conselho Pleno. Na ocasião, o Conselho, juntamente com a Subseção de Sobradinho, nomeou os novos membros do Conselho da Subseção. Em cerimônia, Tatiana Martinez do Santos e Márcio Luiz Rabelo assumiram como conselheiros da Subseção de Sobradinho.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. ressaltou a relevância do trabalho conjunto com a Subseção de Sobradinho. “Com toda certeza os conselheiros contribuirão significativamente tanto em Sobradinho, como aqui na OAB/DF. Reconhecemos e valorizamos o comprometimento da Subseção e de todos os seus membros, que desempenham um papel fundamental na advocacia da região”, disse Délio.
Parabenizando os empossados no Conselho, Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, afirmou: “Hoje é um dia histórico para a OAB Sobradinho. Estamos dando posse aos novos conselheiros da subseção aqui no Conselho Pleno da OAB Distrito Federal. Duas pessoas que representam o presente da advocacia e o futuro que vão estar alinhados com a gente, trabalhando bastante, contribuindo. Isso nos deixa muito felizes em estar recebendo eles aqui hoje para fortalecer nossa gestão ainda mais”.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), participou, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, nesta segunda-feira (06/11) do “Janela de Transparência”, promovido pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). O evento teve como objetivo promover a transparência no processo eleitoral das eleições online da instituição.
O encontro reuniu os conselheiros federais que fazem parte da Comissão Eleitoral Federal (CEF) do Confea, bem como representantes das empresas terceirizadas responsáveis pela tecnologia do sistema de votação, WebVoto, e pelas auditorias das eleições, Perfect Link.
As eleições, que acontecerão em 17 de novembro, elegerão posições relevantes, como o cargo de presidente do Confea, presidentes dos Creas (Centro de Referência de Assistência Social), diretores administrativos das Mútuas regionais e conselheiros federais.
O presidente em exercício do Confea, Evânio Nicoleit, ressaltou o sucesso do WebVoto, que já realizou eleições para os Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem, incluindo a OAB/DF. “Na última sessão plenária, já passamos pelo teste do sistema de votação, em que o sistema foi explanado, apresentado e testado com êxito. Confiança é a palavra que define os testes realizados na última semana. Ao longo de dois anos foram as eleições preparativas e agora teremos as gerais, na expectativa por todo o sistema profissional, pelo sucesso, pela facilidade de acesso e pela transparência”, lembrou.
O diretor de tecnologia e inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, esteve presente na reunião, onde elogiou o órgão pelo passo de realizar as eleições pela internet. “É uma forma de ampliar o colégio eleitoral, de ampliar o acesso democrático ao voto. Parabenizo também este evento, janela da transparência. Com muita alegria e honra que vamos acompanhar este processo. Já fizemos uma eleição com essas duas empresas e o resultado foi excelente”, completou.
Observando todo o processo da votação online, o gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Rodrigo Borges, disse: “Na minha opinião técnica foi um dos melhores eventos técnicos que o Confea já realizou em nível de demonstrar o que ele realmente está fazendo, porque abriu a possibilidade de pessoas técnicas fazerem a valoração dos critérios técnicos do sistema eleitoral e tirarem as dúvidas de como realmente está acontecendo”.
Alexandre Swioklo, representante da WebVoto, fez uma apresentação sobre as formas de autenticação dos usuários nas eleições do Sistema.“A transparência começa no próprio ato do eleitor ao eleitor. Quando o voto chega ao WebVoto, ele é separado da pessoa votante, sendo realizada a anonimização em tempo real, de modo que não se sabe de onde veio aquele voto, e esses dados permanecem sigilosos”, disse.
Por fim, o representante da Perfect Link, Fernando Barreira, apresentou dois vídeos: um institucional sobre a empresa e outro sobre auditoria em processo eleitoral. “A cada processo defendemos pontos de controle e metodologias para aquele meio”. De acordo com ele, a auditoria em processo eleitoral tem três fases: “há a fase prévia — edital, análise dos procedimentos e do sistema; na segunda fase analisamos o sistema e o cumprimento dos procedimentos, e a terceira fase, pós-termino, auditoria vista dessa maneira ampla, quando conseguimos a auxiliar o jurídico do Confea”.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) recebeu, nesta terça-feira (07/11), 45 novos advogados e advogadas em seus quadros, em uma cerimônia realizada no auditório da Seccional.
Na solenidade, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que a OAB “é o templo da liberdade e da democracia.” Délio expressou ainda que “é com esse pensamento e intuito que a Ordem segue em frente, lutando pela liberdade e democracia”.
Gabriel Lucas da Silva, orador da turma, lembrou aos colegas, que ser advogado não é apenas um título, mas uma grande responsabilidade. “Sem advogado, não há justiça. Sem justiça, não há Estado Democrático de Direito. Exercendo, sobretudo, um papel de suma importância para o Estado Democrático de Direito, e colaborar diretamente para o equilíbrio do tecido social. E sim, desempenhar um papel desse é para quem tem coragem. Lembre-se, também, que a sua vida é tua mensagem”, disse.
Em um discurso, o diretor tesoureiro da Seccional e paraninfo da turma, Rafael Martins, abordou a importância de honrar a profissão e a responsabilidade social que a acompanha. Para ele, “é fundamental lembrar do juramento feito hoje e do compromisso social que a advocacia carrega. Em um mundo onde a reputação pode ser destruída rapidamente, é essencial proteger a profissão. O exercício profissional adequado mantém o prestígio da advocacia, uma das profissões mais respeitadas do país”.
Após a entrega das tão sonhadas carteiras da Ordem, Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, encerrou a cerimônia destacando a representatividade das mulheres no sistema OAB. “É importante destacar que essa luta foi encampada por homens e mulheres, pois a missão de transformar o mundo em um lugar melhor não pode ser atribuída a apenas um gênero, mas sim a todos nós. Nesse mesmo período, começamos a sonhar com uma OAB mais inclusiva, que contemplasse cotas para negros e representantes de diversos segmentos da sociedade. Foi um sonho audacioso, mas um sonho que estamos concretizando juntos, unidos por um único propósito,” observou Raquel.
As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal) lamentam, com profundo pesar, o falecimento do tão querido professor e promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cristiano Chaves de Farias, aos 51 anos. Cristiano, além de ser uma referência profissional, era amigo, gentil e cordial com todos que o cercavam.
Renomado especialista na área cível, Cristiano Chaves foi empossado no cargo de promotor de Justiça em 1997. Atuou nas comarcas de Mucugê, Carinhanha, Paulo Afonso, Feira de Santana e Salvador. Ele foi coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Tornou-se Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). É autor de 22 obras sobre Direito e conferencista em todo o território nacional.
Como professor Cristiano Chaves, deixa imprescindível legado para o Direito Civil, especialmente para o Direito das Famílias e Sucessões.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as) e colegas do professor e promotor Cristiano Chaves de Farias. Seu nome já está eternizado no Direito brasileiro.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Reginaldo Oscar de Castro, membro honorário vitalício da OAB/DF e ex-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB) de 1998 a 2001, sendo o único presidente do CFOAB residente no Distrito Federal.
Reginaldo de Castro, nascido em Anápolis, Goiás, estabeleceu sua vida em Brasília a partir da década de 1960. Na capital federal, ele obteve sua graduação na Universidade de Brasília (UnB) em 1967 e também se tornou membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF prestou homenagem ao advogado, destacando a excelência de sua trajetória. “A contribuição notável de Reginaldo de Castro à advocacia e seu firme compromisso com a justiça deixarão um legado duradouro em nossas memórias. Ele sempre foi uma pessoa muito querida, uma pessoa que sempre esteve no convívio do OAB/DF. Reginaldo de Castro deixa uma marca indelével em nossa Casa”.
Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lamentou a perda. “A advocacia do DF e Nacional perdem um grande líder e exemplo. Lutou pela democracia nos momentos icônicos e duros, ombreou Maurício Correia e outros tantos expoentes na luta pela liberdade, foi duro crítico dos abusos do Executivo, e feroz defensor das prerrogativas durante toda vida. Com muita voz fez grandes discursos, e com a sua escrita afiada e de forma corajosa expunha sua forma de pensar, e com os traços do arquiteto, conseguiu construir nossa sede da OAB Nacional, obra de orgulho e símbolo da força e vanguarda da nossa instituição, disse”.
Francisco Caputo, ex-presidente da OAB/DF e atual conselheiro federal, também expressou seus sentimentos com a perda. “O presidente Reginaldo deixou um legado físico para a Ordem, que é o edifício-sede do Conselho Federal, e um legado institucional de absoluta independência, porque teve a coragem de enfrentar o Executivo e o Judiciário em defesa da sociedade! Tenho profunda gratidão a ele, porque foi por suas mãos que iniciei em 1998 minha trajetória na OAB, integrando a primeira composição da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira.”
Contribuição
No papel de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro deixou uma contribuição notável para a advocacia e para a instituição como um todo. Um dos marcos mais proeminentes de sua gestão foi a edificação da nova sede da OAB em Brasília.
Em 1998, Reginaldo de Castro tomou a iniciativa de convidar o renomado arquiteto Oscar Niemeyer para conceber o projeto da nova sede. Mesmo com seus 91 anos na época, Niemeyer aceitou o desafio e, de maneira generosa, doou o projeto para a nova sede do Conselho Federal da OAB. A construção teve início em 1999.
A sede própria da OAB foi oficialmente inaugurada em 12 de dezembro de 2000, situada ao lado do edifício que abrigou o Conselho desde 1990, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
Neste momento delicado, a OAB/DF e a CAADF expressam solidariedade e desejam força, coragem e união aos familiares e amigos.
O Clube da Advocacia da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, em parceria com a SIFBA (Seleção Indígena de Futebol do Brasil e das Américas), realizará a 2ª edição do Torneio de Futebol Intertribal nos dias 04, 05, 11 e 12 de novembro. É o maior evento esportivo indígena do Distrito Federal.
No campeonato, haverá 6 equipes masculinas e 5 femininas, compostas por indígenas de diversas etnias que residem no DF. Durante os quatro dias de competição, haverá a participação de cerca de 150 atletas, de 18 etnias. Sendo elas: Tukano, Dessana, Waiwai, Marubo, Baré, Apurinã, Wapixana, Tikuna, Xavante, kambiwá, Pankararu, Atikum, Guajajara, Kariri Xokó, Terena, Xukuru, Karipuna, e Potiguara.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de sua Procuradoria Tributária e apoio da sua Comissão Especiais da Reforma Tributária e de Comissão de Assuntos Tributários, realizou um seminário na última segunda-feira (30/10) para explorar questões cruciais relacionadas à negociação tributária no Distrito Federal.
Entre os principais tópicos abordados, se destacaram: o negócio jurídico processual em matéria tributária, garantia administrativa tributária e a penhora de faturamento na execução fiscal. Os temas apontaram aspectos críticos da relação entre contribuintes e o Estado, com ênfase na busca por alternativas que tornem o sistema tributário mais eficiente e justo.
Na abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, afirmou que “a advocacia tradicional, que se concentrava exclusivamente em questões de conflito, tem sido deixada para trás. Cada vez mais, é importante olhar para a necessidade do cliente, o objetivo pretendido, e quando se fala em negociação, esse é o espírito, esse é o propósito”.
Durante o encontro, Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF e mediador de um dos tópicos, pontuou a necessidade da discussão. “Aqui podemos trocar informações sobre as ferramentas de negociação tributária existentes na Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e na Procuradoria do Distrito Federal. Para nós, do DF, o importante é conhecer as experiências de sucesso das outras Procuradorias para que, futuramente, sejam implementadas aqui. Esperamos que em pouco tempo, os advogados do DF tenham novas ferramentas para solucionar as suas demandas tributárias”.
A procuradora do Distrito Federal, Paola Aires, foi uma das palestrantes do evento e trouxe sua experiência e conhecimento sobre a situação tributária na região. Ela ressaltou a necessidade de se adaptar a legislação de forma apropriada a cada situação, a fim de garantir um aumento na arrecadação, sem prejudicar a capacidade de negócios dos contribuintes. Aires enfatizou que o foco deve estar no contribuinte, e é vital que a cobrança de tributos seja eficaz, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento dos negócios locais.
Para ela, “é necessário adaptar a legislação a cada situação para que mais recursos sejam arrecadados. Ou seja, de um lado, você permite que o contribuinte desenvolva o seu negócio e, do outro, você permite que o Estado aumente a arrecadação”, afirmou.
Wesley Rocha, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e coordenador da comissão especial da reforma tributária da OAB/DF, chamou atenção para a apresentação do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco, que analisou as negociações tributárias, que podem ser aplicadas no âmbito do DF.
“Observamos na apresentação, que a penhora de faturamento ‘negociada’ é instrumento de negociação há mais de 20 anos, e que permite que o devedor procure o Estado para negociar sua dívida por meio desse instrumento, viabilizando condições mais facilitadas para satisfazer o débito fiscal”, disse o conselheiro do CARF.
Segundo Wesley, “essa modalidade pode ser considerada uma forma de transação, que tem sido muito utilizado na esfera federal. Iniciativas como essas poderiam ser implementadas aqui no DF, a fim de aumentar arrecadação local e também para proporcionar alternativas ao contribuinte para regularizar suas dívidas com a Fazenda Pública”.
Raquel de Andrade, procuradora-adjunta de Assuntos Tributários da OAB/DF, analisou que a ideia do evento surgiu de uma reunião a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) em 28 de junho de 2023, para apresentação de minuta de regulamentação do oferecimento de garantia ao crédito tributário no âmbito administrativo. “Com base nessa reunião, constatou-se a necessidade de um evento sobre as possibilidades de negociação na esfera de cobrança do crédito tributário do DF, com inspiração em modelos de sucesso adotados em outros entes, como RJ e RS, e no próprio âmbito federal”.
Proposta de regulamentação
Um ponto debatido no evento foi uma proposta de regulamentação da apresentação antecipada de garantias em sede administrativa, apresentada à PGDF pela OAB/DF, por meio de sua Procuradoria Tributária em julho deste ano.
Apesar de já existir a Portaria nº 378/2019 — PGDF, que institui critérios para a aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital, a proposta para ampliação dos referidos critérios visa viabilizar um aumento nas negociações de créditos tributários, ainda em fase administrativa. O documento sugere a adoção de um instrumento semelhante ao modelo implementado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em âmbito nacional, em 2018.
Na ocasião, o presidente Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente Lenda Tariana e integrantes da Procuradoria se reuniram com a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, onde sugeriram um novo modelo para a apresentação antecipada de garantias em questões fiscais no Distrito Federal, bem como reforçaram a necessidade de permitir a penhora de faturamento “negociada” na execução fiscal, permitindo a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa aos devedores judiciais, observando o interesse público do crédito fiscal.
A iniciativa possibilita ampliar as negociações extrajudiciais, reduzindo os custos de litígios judiciais tributários, reforçando o incremento na arrecadação do DF, estimulando o desenvolvimento econômico, e abrindo oportunidades para atuações na advocacia.
Essa abordagem já está sendo adotada em outras unidades federativas, como o caso do Rio de Janeiro, apresentado no seminário promovido, com potencial para ampliar as atividades dos advogados especializados ou daqueles que desejam se especializar na área, gerando uma ampliação da atuação da advocacia tributária. Mas o mais importante: melhora a comunicação e a relação entre contribuintes e autoridades fiscais, atendendo aos interesses dos setores produtivos.
As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jurista, advogado e professor, Antonio Tito Costa, aos 100 anos.
Ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-deputado constituinte, o advogado, que era residente do Distrito Federal, teve uma atuação ímpar, pautada na defesa da democracia e da advocacia. Foi vice-presidente da OAB-SP no triênio 1995-1997, vice-presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral em 2007 e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral no triênio 2019-2021. Ele também se destacou como um dos fundadores da Academia Paulista de Direito.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
