Leticia Marchi

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Arody Arão.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A partir de agora, durante audiências de instrução e julgamento, advogados e advogadas representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., considera a decisão um importante passo. “A luta pela defesa das prerrogativas da advocacia permeia o exercício da profissão e, também, todo simbolismo, que deve transmitir a mensagem de igualdade.”

Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, a decisão estabelece uma necessária isonomia. “Somos iguais. Sem hierarquia. Nada de magistrado ficar em um patamar mais alto ou distante do cidadão e da advocacia. Essa postura de igualdade, ilustrada por meio da estrutura física, representa muito para todos nós da advocacia e para toda a sociedade. Começará, agora, um trabalho para implantação e fiscalização daquilo que a lei determina. A OAB/DF já envida seus esforços para isso.”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, celebra a sanção da lei. “Eu entendo que a lei traz um importante avanço para toda advocacia e para a sociedade. A lei vem trazer um equilíbrio das relações da magistratura para com a advocacia, dando concretude aos princípios da igualdade, do contraditório e do devido processo legal.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Na última sexta-feira (16/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), abriu suas portas para receber o IV ano do seminário de Compliance, Governança Corporativa e ESG. O evento foi realizado pela Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, com o objetivo de realizar o IV ano de comemoração do dia internacional contra a corrupção e celebrar a implementação do programa de Compliance na OAB/DF. Na ocasião, contamos com a presença de vários especialistas e palestrantes do tema. Confira a lista dos palestrantes.

Dentre os assuntos abordados no encontro, foram debatidos: advocacia sem Assédio, Compliance Antidiscriminatório e ESG; compliance Digital; a profissionalização do Compliance Officer; a profissionalização do Compliance Officer; a Privacidade no Combate à Corrupção: perspectivas e desafios e a Lei 14.457/22 – CIPA e Prevenção do Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho.

O presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, destacou: “Nós temos um programa de Compliance efetivo, temos o comprometimento desde a alta gestão. Evoluímos a atuação da nossa Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG- environmental, social and governance, que traduzido para o português, significa ambiental, social e governança corporativa, que é um assunto de extrema importância super que iremos abordar,” ressaltou Inácio.

Inácio ainda evidenciou que a alta administração da OAB/DF está comprometida com a implementação do programa de Compliance e apontou como foi o início da instalação do programa na Seccional do Distrito Federal. ”Primeiramente, esse comprometimento se dá pela decisão de implementar o Compliance na OAB. E depois de ter uma Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG e ser nomeado como coordenador do Comitê de Implementação do Compliance e como Compliancer Officer. Nós, membros do comitê, fizemos as entrevistas setoriais e conversamos com vários colaboradores, tanto na época da Pandemia, via online, e depois presencialmente para entendermos todo o sistema da OAB. E isso tudo foi transformado no Manual de Conduta Ética, que são os princípios básicos que vão nortear atitudes de todos que compõem e se relacionam com o sistema OAB. Esse manual é aplicável para nós, para presidentes, diretores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.”

Manual de Conduta Ética

Entre os presentes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, aproveitou a oportunidade para salientar que a OAB/DF tem uma grande estrutura para receber o Compliance no dia a dia. “Precisamos que seja um programa que tenha vida, e que viva a OAB continuamente. A OAB/DF tem todo potencial, qualificação e requisitos para isso, porque é formada por um grupo de advogados super qualificados e com capacidade de interlocução. A OAB/DF tem todas as qualificações para ser referência na implementação de um programa de integridade dessa envergadura. O programa não pode ser apenas um documento, deve ter a aplicação completa, “ encerrou.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A advocacia alcançou nesta quinta-feira (15/12) mais uma vitória na defesa das prerrogativas. Durante a sessão ordinária de julgamento da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público foi determinado o prosseguimento de investigações sobre possíveis práticas de abuso de autoridade cometidas pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Planaltina.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, explica que a Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fez o envio da Representação Criminal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial – Ncap).

“Fiz a sustentação oral pontuando, principalmente, que o Estatuto garante ao advogado livre acesso às repartições públicas, especialmente em delegacia em que se encontra o réu preso, independentemente da presença do delegado e da sua autorização. Assim, a ordem do delegado não encontrava amparo legal, ao contrário do que foi alegado por ele. Onde o legislador não impôs restrição, não cabe o intérprete, ou seja, ao delegado assim o fazer. E assim fazendo, ele estaria transbordando do seu poder. Praticando, em tese, crime de abuso de autoridade, e essa foi a tese acolhida pela 1ª Câmara do Ministério Público”, explica.

O documento enviado ao Ncap narra que o delegado havia determinado, no início deste ano, a instauração de procedimento para investigar a conduta de dois advogados, sem qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa, agindo com a finalidade específica de prejudicar os advogados por mero capricho e por satisfação pessoal, crime tipificado no art. 27 da Lei de 13.869/19. De acordo com a representação, o delegado ainda teria exigido dos advogados o cumprimento de uma obrigação, sem expresso amparo legal, desrespeitando, inclusive, o preceito normativo esculpido no Estatuto da Advocacia, conduta descrita no art. 33 da mesma Lei.

Os autos da representação protocolada pela OAB/DF afirmam que os advogados se apresentaram ao balcão da delegacia de Planaltina e identificaram-se como responsáveis pela defesa de um cidadão preso em flagrante por policiais militares, ocasião em que pediram para conversar com o delegado plantonista.

Os advogados teriam aguardado do lado de fora do balcão até o momento em que avistaram a esposa do cidadão suspeito ser conduzida por agentes para prestar esclarecimentos à autoridade policial. Por este motivo, de acordo com o documento, os advogados solicitaram por mais algumas vezes autorização para ingressar no interior da delegacia e ter acesso àquela mulher e ao delegado. Diante da negativa de acesso ao interior da delegacia, um dos advogados atravessou sozinho a primeira portinhola que separa o salão de espera da área dos policiais e seguiu em direção ao delegado, que estava fora do seu gabinete, próximo à sala de rádio.

A representação narra que o delegado, então, exigiu dos advogados que saíssem imediatamente da delegacia, desrespeitando artigo 7º, inciso VI, alínea b, da Lei nº 8906/94 que dispõe que os advogados têm o direito de ingressar livremente “nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

Na sequência, os relatos apontam que o delegado determinou a instauração de procedimento de investigação para apurar a conduta dos advogados pela prática de três tipos penais distintos: “violação de domicílio, atentado contra a segurança de utilidade pública e desobediência”.

Ao receber a representação da OAB/DF, o promotor do Ncap, após determinadas diligências, entendeu pelo seu arquivamento. Compreendendo que o caso viola as prerrogativas da advocacia, a OAB/DF interpôs recurso, julgado nesta quinta-feira pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPDFT, no qual obteve-se a reforma da decisão de arquivamento e o prosseguimento das investigações contra o delegado.

A penalidade prevista no art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade é detenção de 6 meses a dois anos e multa. Já a pena do art. 33 é de detenção de um a quatro anos e multa. A condenação resulta na perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo.

O próximo passo é a representação criminal que será agora distribuída a um promotor de justiça, que deverá prosseguir com as investigações.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A advocacia alcança mais uma conquista por meio dos esforços da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela Diretoria de Prerrogativas e pela Procuradoria-Geral de Prerrogativas. A vitória trata-se da decisão ocorrida em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (15/12), no qual a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu, por unanimidade, a ordem de Habeas Corpus para trancamento de ação penal, garantindo a imunidade profissional da advocacia.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, explica que a OAB/DF havia impetrado o Habeas Corpus em favor de advogado denunciado pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal, que corresponde a falsidade ideológica.

“O advogado foi denunciado pelo Ministério Público pela acusação de ter feito constar falsamente em ata de audiência endereço de testemunha, declaração que, sob a ótica da acusação, seria falsa, e com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na ocasião, em audiência realizada perante a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras em 2019, a testemunha arrolada pela defesa não havia sido localizada e não compareceu à audiência. Por este motivo, o advogado declarou um novo endereço para intimação ao ato, este que o Ministério Público dizia ser a declaração falsa.”

No habeas corpus nº 0732073-46.2022.8.07.0000 impetrado pela OAB/DF, sustentou-se ser atípica a conduta de utilizar, em juízo, endereço que não corresponda à realidade dos fatos, em razão da possibilidade de confirmação da veracidade da informação, bem como, a tese de que o Estatuto da OAB assegura ao advogado prerrogativas para o pleno exercício de suas atribuições, entre elas a chamada imunidade judicial, disposta no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94.

O procurador-geral de Prerrogativas da OABDF, Inácio Alencastro, afirmou que “sempre que houver uma violação das prerrogativas da advocacia, a OAB se fará presente em defesa da lei, da ordem jurídica e do estado democrático de direito, na medida que o advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destaca que “A defesa das prerrogativas da advocacia é, em síntese, a intransigente ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar, sobretudo, o princípio da liberdade em nossa sociedade, visto que a liberdade é direito fundamental do cidadão.”

Comunicação OAB/DF

O time da Subseção do Paranoá foi o grande vencedor do Campeonato das Subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que aconteceu no sábado (10/12), no Clube da Advocacia.

A equipe disputou a final contra a Subseção de Ceilândia, vencendo na cobrança de pênaltis.A disputa, que reuniu as 13 subseções da OAB/DF, somou em média 260 advogados participantes, tornando o campeonato mais atrativo e disputado.

A final foi coroada com um jogo de alto nível entre as subseções de Ceilândia e Paranoá. O time de Ceilândia iniciou vencendo o jogo, o time do Paranoá virou a partida para 2 X 1. Ceilândia, por sua vez, reagiu e buscou o empate, levando o jogo para a disputa de pênaltis, onde o time do Paranoá não errou nenhuma cobrança e venceu por 3 X 2.

A realização do campeonato, que foi organizado pelo diretor administrativo do Clube, Gustavo Suhet, teve o apoio irrestrito da OAB/DF, da CAA/DF e de toda a diretoria do Clube. Os organizadores não mediram esforços para a realização do evento de encerramento das atividades esportivas do clube.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, evidenciou a alegria do congraçamento com todas as subseções. “Parabenizo os representantes das subseções do Distrito Federal, bem como todos os envolvidos na organização do evento. É uma alegria estarmos integrados e participando de um momento tão agradável como este”, disse.

Para Gustavo Suhet, a competição teve o objetivo de reunir e integrar a advocacia do Distrito Federal. “O Campeonato das Subseções já está em sua 5ª Edição, e surgiu com o intuito de aproximar a advocacia em momentos de confraternização dentro do nosso clube. É um campeonato que integra advogados de todos os lugares do DF e de todas as faixas etárias. É importante, contudo, parabenizar todas as equipes e todos os atletas que disputaram o campeonato. Certamente foi um dos mais fortes que já existiu, com jogadores de nível técnico,” disse.

Superação

Segundo o capitão do time vencedor, Guilherme Mendes, a vitória para a Subseção do Paranoá veio como uma conquista e ressaltou o prazer de fazer parte dessa vitória. “Há quatro anos estamos em busca desse tão sonhado e glorioso momento. Sofremos muito com as eliminações anteriores, que nos fortaleceram e foram fundamentais para chegarmos até aqui. Fomos muito felizes nas três cobranças e o nosso goleiro defendeu uma. Saímos em euforia para comemorar junto aos nossos amigos e familiares que tanto nos apoiaram e estiveram conosco em todos os momentos. Naquele instante tão importante, unimos todas as nossas forças para transmitir àqueles que tinham nos pés a responsabilidade de nos conduzir à vitória. Como capitão da equipe, quero deixar registrado o orgulho que tenho em representar a Subseção do Paranoá, assim como cada atleta pela dedicação que tiveram. Chegou a hora de colhermos os frutos,” comemorou.

Texto: Letícia Marchi

Comunicação OAB/DF