teccapital

A Caravana de Prerrogativas da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) visitou, nesta quinta-feira (15/8), o Fórum e a 30ª Delegacia de Polícia de São Sebastião.

Na passagem pela subseção, que fica no Forúm da região administrativa, a comitiva foi recebida pelo presidente Valcides Jose Rodrigues de Sousa e o vice-presidente da subseção Rodolfo Matos da Silva Fernandes.

O presidente Délio Lins e Silva Junior e membros da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas visitaram o espaço onde pode vir a funcionar a nova sede da subseção. A diretoria e os membros da subseção apresentaram ainda ao presidente da OAB/DF propostas de melhorias da sala de apoio à advocacia.

Urna
Ainda no Fórum, a Caravana foi recepcionada pelos magistrados Roberto da Silva Freitas, do Juizado Cível e Criminal; Fernando Mello Batista e Wander Lage Andrade, da 1ª e 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões, respectivamente; e Carlos Alberto Silva, da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

Délio e o presidente da subseção (à esq.)
foram recebidos por quatro magistrados

O presidente Délio apresentou aos magistrados a proposta de instalar urnas e criar um aplicativo para receber as demandas, reclamações e elogios dos advogados e advogadas das subseções. Propôs ainda a crianção de um selo de qualidade para agradecer o bom tratamento e respeito às prerrogativas.

As ideias foram bem recebidas pelos magistrados. “Defender as prerrogativas por meio do diálogo e aproximação é fundamental. Estamos sempre com as portas abertas”, afirmou o juiz substituto do Juizado Cível e Criminal, Roberto da Silva Freitas.

Vagas
Na visita à 30ª DP, a comitiva conversou com o delegado chefe Érico Vinicius Mendes sobre a importância de parceria e cooperação entre a Polícia Civil e a advocacia.

Foi tratada também a necessidade de vagas privativas no estacionamento destinada aos advogados e advogadas, pedido esse que foi bem recebido pela direção da DP. “Nós todos juntos podemos fazer muito mais. Através do diálogo podemos resolver a grande maioria dos problemas e no final quem ganha é a sociedade”, afirmou Délio.

Confira abaixo o calendário de visitas:

20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas

 

A OAB/DF oferece nesta quarta-feira (14/8) oportunidade para advogados e advogadas interessados em conhecer novos nichos de atuação. As palestras integram o módulo básico do Carreiras OAB/DF, programa de orientação para a carreira jurídica que oferece palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.

Os conselheiros federais Rodrigo Badaró e Raquel Cândido falarão sobre os espaços promissores de atuação no mercado de trabalho a partir das 19h, no auditório térreo da sede da seccional, localizada na 516 Norte. As palestras são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no site da OAB/DF (clique aqui).

Raquel Cândido atua nas áreas de direito concorrencial, consumidor e contencioso cível. Desde 2017, é coordenadora do Centro de Carreira e Excelência da Escola de Direito de Brasília, do Instituto de Direito Público (EDB/IDP). Atualmente preside também a Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB Nacional.

Rodrigo Badaró possui 18 anos de experiência em contencioso cível estratégico e arbitragem e é especialista em matérias empresariais e de tecnologia, em especial direito societário e comercial, principalmente nos setores de construção civil, telecomunicações, propriedade intelectual, internet e tecnologia da informação. “Raquel e Badaró são dois exemplos de profissionais vencedores e que podem apontar importantes caminhos para a jovem advocacia”, afirma a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno.

Incentivo
Criado em abril pela atuação gestão da seccional, o Carreiras OAB/DF tem como propósito apoiar advogados e advogadas iniciantes. A seccional do Distrito Federal tem hoje 46 mil inscritos ativos, sendo que metade deles ingressaram nos últimos dez anos nos quadros da instituição. Somente no primeiro semestre de 2019, 1.551 bacharéis receberam da OAB/DF a carteira para advogar. A continuar neste ritmo, serão mais de 3 mil profissionais disputando o mercado de trabalho até o final do ano.

 

 

No quinto dia de Caravana de Prerrogativas, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) visitou a 6ª Delegacia de Polícia e o Fórum do Paranoá. O presidente Délio Lins e Silva Junior, diretores de subseções e representantes da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF passaram até o momento pelas regiões administrativas de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Gama e Santa Maria.

Na visita à 6ª Delegacia de Polícia, a comitiva foi recebida pela delegada chefe Jane Klébia do Nascimento. Na ocasião, o presidente propôs a abertura de uma sala de apoio à advocacia na delegacia e solicitou também mais espaço no estacionamento para os advogados e advogadas que frequentam diariamente o local. As melhorias seriam totalmente custeadas pela OAB/DF e foram bem recebidas pela direção da DP.

A delegada Jane Klébia ressaltou a importância do apoio e da união no sistema de justiça. “É muito importante receber essa Caravana. O sistema de justiça é composto também pela advocacia e a Polícia civil, por meio da 6ª DP, está à disposição dos advogados e advogadas, sempre respeitando as prerrogativas”, disse a delegada.

Advocacia iniciante
No Fórum do Paranoá, o presidente da subseção, Paulo Alexandre Silva, e a vice, Angela Albuquerque Lima, abordaram a necessidade de implementação da Assistência ao Juizado Especial Cível e a importância dos programas voltados à advocacia iniciante, como o Carreiras da OAB/DF (saiba mais aqui).

Entre os magistrados que receberam a comitiva estavam os juízes Idulio Teixeira da Silva, do Tribunal do Juri; Waldir da Paz Almeida, do Juizado Especial Cível e Criminal; Júlio César Lerias Ribeiro, da 2ª Vara Criminal; Fábio Martins de Lima da Vara Cível; e Agnaldo Siqueira Limae Marcelo Castellano Junior, da 1ª e da 2^a Vara de Família e Órfãos e Sucessões, respectivamente.

O juiz Idulio Teixeira foi um dos magistrados
que recebeu a comitiva no Fórun do Paranoá

O presidente da subseção do Paranoá, avaliou como positiva a passagem da Caravana pela região administrativa. “A ação é uma oportunidade de fortalecer o diálogo da OAB/DF com a advocacia militante nas regiões administrativas do DF, e, sobretudo, com o poder público, que, como dito em todas as visitas às autoridades da região, é um conjunto indispensável à administração da Justiça”, disse.

Na quarta-feira (14/8), a caravana estará em Planaltina.

Confira abaixo o calendário de visitas:
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas

 

 

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, recebeu nesta terça-feira (13/8) a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a quem se destaca no exercício de sua profissão ou serve de exemplo para a sociedade ou o país.

Délio foi um dos 51 agraciados, ao lado dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; e do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Também ganhou a comenda o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Homenageado no grau Comendador, o presidente da OAB/DF recebeu a comenda das mãos do ministro Ives Gandra, do TST. “É uma satisfação receber uma homenagem como esta”, comentou ao término da cerimônia, que contou com a presença de todos os ministros do TST. A comenda é conferida nos graus Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Oficial.

Também foram homenageados com a comenda instituída em 1970 os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; do STJ Humberto Martins e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Maria Santana de Almeida, Fernando César Baptista de Mattos, Arnaldo Hossepian Salles de Lima e Valdetário Andrade Monteiro

Além deles, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e os ministros de Estado da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; do Gabinete da Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira; e da Justiça, Sérgio Moro. E ainda os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior; do Exército, general Edson Leal Pujol; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Atuação social
As instituições Associação Pestalozzi de Brasília, entidade filantrópica que presta atendimento a pessoas especiais e com deficiências múltiplas, e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também foram homenageadas pelo TST.

 

Comunicação Social OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Foto: Valter Zica

Conselheiros federais e seccionais, integrantes das comissões da OAB/DF, parlamentares e representantes de entidades do meio jurídico fizeram um ato em defesa do Exame de Ordem na noite desta segunda-feira (12/8). Os quase 100 participantes assinaram uma carta defendendo as razões e a necessidade da prova necessária por lei para o exercício da advocacia.

Além da diretoria da OAB/DF, participaram do ato o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, o deputado federal Célio Moura (PT-TO), o ex-presidente e membro honorário vitalício da seccional, Safe Carneiro, e integrantes de entidades, entre as quais a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Leia abaixo a íntegra da carta.

Carta Aberta
(Ato em Defesa do Exame de Ordem)

Os advogados são indispensáveis à defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade e da paz social. Esses profissionais exercem um múnus público, reconhecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, com a função essencial à Justiça.

Diante da importância da advocacia, constitucionalmente reconhecida, com reflexos em toda a sociedade e com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil zelar para que os critérios que selecionam os que estão aptos a exercer tais atividades sejam rigorosamente cumpridos, por intermédio do Exame de Ordem.

A verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia. Afinal, sua atuação profissional repercute no campo de interesses de terceiros, cabendo à OAB e todas suas Seccionais garantirem que seus advogados tenham capacidade de patrocinar o interesse de todo cidadão, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada e, principalmente, lutar pelos ideais de justiça.

Sob essa ótica, o Exame de Ordem não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos por esses advogados.

Por tais razões, as autoridades e personalidades do meio jurídico abaixo assinados expressam seu reconhecimento da legitimidade e da relevância do Exame de Ordem com instrumento de proteção da própria sociedade.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

Conselheiros federais e seccionais, integrantes das comissões da OAB/DF, parlamentares e representantes de entidades do meio jurídico fizeram um ato em defesa do Exame de Ordem na noite desta segunda-feira (12/8). Os quase 100 participantes assinaram uma carta defendendo as razões e a necessidade da prova necessária por lei para o exercício da advocacia.
Além da diretoria da OAB/DF, participaram do ato o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, o deputado federal Célio Moura (PT-TO), o ex-presidente e membro honorário vitalício da seccional, Safe Carneiro, e integrantes de entidades, entre as quais a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Leia abaixo a íntegra da carta.
Carta Aberta
(Ato em Defesa do Exame de Ordem)
Os advogados são indispensáveis à defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade e da paz social. Esses profissionais exercem um múnus público, reconhecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, com a função essencial à Justiça.
Diante da importância da advocacia, constitucionalmente reconhecida, com reflexos em toda a sociedade e com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil zelar para que os critérios que selecionam os que estão aptos a exercer tais atividades sejam rigorosamente cumpridos, por intermédio do Exame de Ordem.
A verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia. Afinal, sua atuação profissional repercute no campo de interesses de terceiros, cabendo à OAB e todas suas Seccionais garantirem que seus advogados tenham capacidade de patrocinar o interesse de todo cidadão, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada e, principalmente, lutar pelos ideais de justiça.
Sob essa ótica, o Exame de Ordem não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos por esses advogados.
Por tais razões, as autoridades e personalidades do meio jurídico abaixo assinados expressam seu reconhecimento da legitimidade e da relevância do Exame de Ordem com instrumento de proteção da própria sociedade.
 
Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

[ngg src=”galleries” ids=”463″ display=”basic_thumbnail”]

De norte a sul do país, nas comunidades mais carentes e nos ambientes empresariais, passando pelas ruas, fóruns, presídios, escolas e hospitais. Pessoas, coisas ou animais. Em todo lugar há um direito a ser defendido e é nesse espaço que a advocacia atua. Este é o tamanho de nosso desafio e do nosso horizonte.

Se o dia da advocacia se celebra em 11 de agosto em referência à criação das primeiras faculdades de Direito em nosso país nos idos de 1827, hoje vemos dezenas de instituições de ensino formando milhares de profissionais e um mercado cada vez mais desafiador, sobre o qual também paira a sombra do desemprego e da precarização. No Distrito Federal, são mais de 35 faculdades de Direito e os mais de 45 mil inscritos em nossa Seccional fazem desta unidade da federação a maior em número de advogados per capita de toda a nação.

São inúmeros os novos nichos jurídicos. A população vem lutando cada vez mais por seus direitos, o mundo se transformou com as novas tecnologias, abrindo outras fronteiras sociais, e a atuação da advocacia segue essencial e precisa se qualificar cada vez mais.

Daí a importância dos instrumentos de controle e manutenção de qualidade. Eis a função do Exame de Ordem, que devemos preservar, valorizar e aprimorar em prol não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. Nesta segunda-feira (12), promoveremos um Ato em Defesa do Exame de Ordem, evento que ocorrerá na sede da OAB/DF e contará com a participação dos mais diversos atores do mundo jurídico.

Ao longo do mês de agosto, a OAB/DF divulgará a campanha “Em todo lugar há um direito a ser defendido”, cujo mote tem o objetivo de valorizar a atuação dos advogados e advogadas e despertar a atenção para o grande horizonte profissional do Direito. Em todo lugar, há um direito a ser defendido e a todo instante, a OAB/DF está a postos para lutar por isso.

Em todo o DF
A OAB/DF iniciou em Taguatinga, a última segunda-feira (5/8), a Caravana de Prerrogativas da seccional, com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas. A Caravana de Prerrogativas passará pelas 12 subseções da OAB/DF nas regiões administrativas, visitando delegacias, fóruns, postos de atendimento e, principalmente, ouvindo o que a advocacia de cada localidade tem a dizer.

Confira abaixo o calendário das próximas visitas:

12/8: Paranoá
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas

Confira algumas iniciativas em prol da advocacia

Redução da anuidade
A atual gestão reduziu o custo da anuidade para os advogados com até cinco anos de inscrição. Para pagamento em parcela única, o valor passou de R$ 400,00 para R$ 200,00 nos dois primeiros anos de inscrição, o mais baixo entre todas as seccionais do país para o advogado jovem. Para os três anos seguintes, a OAB/DF fixou um plano de anuidade progressivo, com valor de R$ 250 no terceiro ano de advocacia, de R$ 300 no quarto e de R$ 350 no quinto, desde de que os pagamentos sejam feitos à vista. A seccional também reduziu pela metade o valor da anuidade a ser paga pelas advogadas mães no ano do parto ou da adoção.

Carreiras OAB/DF
Um terço dos inscritos na OAB/DF receberam a carteira de advogado e advogada nos últimos cinco anos. Para apoiar estes profissionais, que enfrentam diariamente os desafios do início da carreira, a seccional lançou o programa Carreiras OAB/DF, que oferece orientação para a carreira jurídica, palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.

Ampliação de benefícios
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) dobrou o número de convênios firmados em relação aos que existiam quando a atual gestão assumiu e fez uma revisão completa de todas as parcerias em vigor até então. Hoje são cerca de 600 convênios que oferecem variados serviços aos advogados e seus familiares.

OAB digital
Com a criação do Comitê OAB Digital, todas as portarias e demais atos passaram a ser publicados no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), plataforma online instituída pelo Conselho Federal no ano passado. A medida facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às publicações, amplia a transparência dos processos e reduz os custos com o envio de correspondências registradas e o uso de papel. Além do Diário Eletrônico, os processos já existentes estão sendo digitalizados. A digitalização é medida essencial para a criação do Portal da Transparência da OAB/DF.

Central do PJE
Foi inaugurada também a Central de Atendimento de Sistemas Eletrônicos, telefone por meio do qual advogados e advogadas podem tirar dúvidas e solucionarem problemas durante o uso de oito plataformas digitais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Além do PJe e do SEEU, a central vai auxiliar no uso dos sistemas eletrônicos Apolo, E-PROC, E-SAJ, Tucujuris, Projudi, além das plataformas digitais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agilidade a emissão do CNPJ
Outro convênio, este com a Junta Comercial e a Receita Federal, permitiu reduzir de 45 para 10 dias o tempo de emissão do CNPJ de uma sociedade de advocacia. Pelo acordo, o serviço ficou concentrado na OAB/DF, evitando que advogados e advogadas tenha de peregrinar entre as três instituições levando e buscando documentos.

Prerrogativas
Desde de que assumiu, a atual gestão realizou visitas institucionais em órgãos de todos os poderes, fez reuniões com a Polícia Civil do Distrito Federal para melhorar as condições de trabalho dos advogados nas unidades prisionais e atuou junto ao TJDFT, TRT e TRF para disponibilizar de forma eletrônica os alvarás de soltura e de levantamento.

 Plano de refinanciamento de dívidas (Recupera-OAB/DF)
A OAB/DF criou um programa de refinanciamento das anuidades, contribuições e multas fixadas pela entidade com o propósito de regularizar a vida dos inscritos e recuperar parte dos quase R$ 15 milhões de dívidas de inadimplentes.

Nova ESA/DF
Com 161 cursos e palestras no primeiro semestre de 2019 e às vésperas de completar 30 anos, a Escola Superior de Advocacia da OAB/DF está passando por grandes transformações com o objetivo de se alinhar às novas necessidades da advocacia. A estrutura física da entidade está sendo reformulada, assim como o portfólio de cursos, que ficará ainda mais aderente às necessidades dos advogados e advogadas, dos estudantes e até mesmo da população. O site da instituição está sendo reformulado para facilitar a pesquisa dos cursos e os processos de inscrição, emissão de certificados e pagamento eletrônico.

Acesso aos serviços do INSS
A OAB/DF firmou um novo e mais amplo acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passando a ser a primeira seccional do país a ter acesso a todos os serviços digitais oferecidos pela Previdência Social. O acordo permitiu à advocacia acessar 35 serviços do INSS, 30 a mais que no contrato anterior. Também deu acesso aos dados de segurados de todo o país.

Salas de apoio
Com mais de 50 salas de apoio à disposição de advogados e advogadas em diferentes pontos estratégicos de atuação da classe no DF, a seccional inaugurou mais uma: dentro da 21a Delegacia de Polícia, em Águas Claras. Por estar numa central de flagrantes, a sala facilita o trabalho da advocacia e permite à OAB/DF observar mais de perto ainda o cumprimento de prerrogativas.

Agendamento de visitas aos clientes presos
O OAB/DF conseguiu junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Secretaria de Justiça a adoção de uma medida inédita: a possibilidade de advogados e advogadas cadastrarem no novo posto do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de procuração, os visitantes de seus clientes que estão aguardando julgamento ou cumprindo pena nas unidades prisionais do DF. Até então, o procedimento era feito apenas nos presídios.

 

 

 

 

 

 

Por Délio Lins e Silva Junior e Rodrigo Badaró

Agosto se inicia, o mês do advogado descortina um semestre repleto de mudanças políticas, econômicas, escândalos e reações apaixonadas de uma nação que ainda está dividida. As mudanças sempre serão campo fértil para novas ideias, debates acalorados e até receio de se distanciar do status quo, nada mais natural.

Contudo, a cidadania sempre é atingida quando a cólera impera, a justiça a qualquer custo é exigida, a ideologia é sobreposta ao ordenamento jurídico e, principalmente, quando não há o respeito ao devido processo legal.

Os mesmos cidadãos que pedem a cabeça de tudo e todos poderão ser afetados se sofrerem injustiça ou presenciarem a mesma em pessoas próximas, e é nessa hora que há de ser lembrada e reconhecida a trincheira histórica da OAB e de toda a advocacia que em algum momento defendeu os direitos fundamentais.

Os vazamentos, a relação imparcial de alguns procuradores e julgadores, bem como a corrupção endêmica não podem se retroalimentar, pois somente com a imposição da lei existirá ordem. Assim, usando por analogia expressão de Rui Barbosa, a justiça a qualquer custo é nada mais que injustiça qualificada, lembrando que, quando verbera o escândalo, a brutalidade ou o orgulho não é agrestia rude, mas exaltação virtuosa; não é soberba, que explode, mas indignação que ilumina; não é raiva desaçaimada, mas correção fraterna.

O único grito de um inocente sempre será maior do que a suposta maioria persecutória, contando sempre com a atuação firme da advocacia e da OAB, altiva e sem receio dos ataques, como os que vem sofrendo. Após abusos na criação de cursos de Direito, buscar acabar com o Exame de Ordem é temeridade extrema.

A recente PEC 108, visando extinguir a contribuição dos advogados à classe se assemelha à tentativa de clausura de personagens ativos, silenciando algumas vozes da razão, que são as dos agentes do Direito. As gerações agradecerão, certo que nessa luta não se defendem pessoas, mas sim princípios e a própria cidadania.

Nasce uma nova advocacia, após todos os escândalos de corrupção, abusos do MP e imparcialidades, institutos novos como delação premiada, implementação de novas tecnologias, novas leis e novos ramos do Direito. Esta advocacia que tem ciência do dever moral e cívico de combater os desmandos dos poderosos, buscando também o enfrentamento da corrupção e a tranquilidade social, lutando sempre pelas suas prerrogativas, não será nunca subjugada.

Como na pregação de Rui, compete aos advogados, estejam onde estiverem, engajar-se nesta peleja contra o prevaricador, o concussionário, o ladrão público, o negocismo, a prostituição política, os traidores travestidos de patriotas.

A OAB continua na vanguarda, não somente defendendo essas premissas, mas também buscando o diálogo e a harmonia institucional, fomentando o aperfeiçoamento dos novos advogados, a geração de oportunidades, a redução de custos de anuidade e o desenvolvimento tecnológico da instituição para melhor servir a todos.

Parcerias permitiram a redução da burocracia, como a agilidade para abrir sociedades de escritórios de advocacia. A digitalização da Ordem também deve ser pontuada. A aproximação com os advogados das cidades do entorno do Plano Piloto já é uma realidade. Em suma, estamos vivendo plenamente a nova advocacia, o novo momento do Brasil, as novas fronteiras que devem fazer nossa sociedade evoluir, que transformaram a advocacia e todo o mundo, e temos que caminhar com a evolução.

Independentemente de robôs e de computadores, sempre o advogado será o pilar no exercício da ética, agindo constantemente para obter o sufrágio de honra como cidadão, que é aquele da própria consciência.

Se o dia da advocacia se celebra em 11 de agosto em referência à criação das primeiras faculdades de Direito em nosso país nos idos de 1827, hoje vemos uma profusão de instituições de ensino formando milhares de profissionais e um mercado cada vez mais desafiador, sem contar o desemprego.

No Distrito Federal, são mais de 35 faculdades de Direito. Nos últimos quatro anos, em média, 3.500 novos advogados e advogadas ingressaram na profissão anualmente. Hoje, somos mais de 45 mil somente do Distrito Federal, a unidade da federação com o maior número de advogados per capita de todo o nosso país.

Novas áreas do Direito surgem a todo tempo. Nossa Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) tem formado milhares de profissionais nos mais diversos ramos jurídicos. Criamos o programa Carreiras OAB/DF para auxiliar os jovens na busca por colocação profissional e no contato com novos nichos de atuação.

Enfim, a advocacia acompanha a sociedade e a sociedade está em constante transformação. Por isso, precisamos ser tão dinâmicos quanto.

Se no passado nossa OAB e muitos advogados foram espectadores privilegiados de grandes transformações de nossa pátria, o futuro reserva aos que resistiram às intempéries e aos novos colegas missão indelegável em favor da construção de um Brasil em que a lei e a justiça prevaleçam sempre.

Délio Lins e Silva Junior
Presidente da OAB/DF

Rodrigo Badaró
Conselheiro federal da OAB