O lançamento do projeto de guia de custas judiciais com código de barras, feito na tarde desta segunda-feira, 9/08, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, transformou-se numa solenidade em comemoração ao Dia do Advogado. O presidente do Tribunal, José Jeronymo Bezerra de Souza, ressaltou que o objetivo da cerimônia era o de demonstrar “apreço e respeito” aos advogados, “elo indispensável à concretização da justiça”. Também teve a palavra a presidente da Amagis, George Lopes Leite que, ao elogiar a iniciativa do TJDFT, lembrou a parceria indispensável da magistratura com a advocacia na realização da justiça. Em nome de toda a classe, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, agradeceu as homenagens e afirmou estar acontecendo uma “parceria em alta” da Seccional com o Tribunal. Ela ressaltou “o espírito aberto” do corregedor, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, responsável pelo projeto lançado, que visa facilitar o trabalho do advogado quando este vai protocolar um recurso ou dar entrada numa petição inicial, precisando recolher as custas judiciais. O recolhimento é feito por meio de uma guia própria, e o valor nela constante deve ser pago em uma das agências dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco Regional de Brasília), para que se dê prosseguimento ao trâmite processual. O problema era o horário, uma vez que as agências bancárias, incluindo os postos avançados instalados dentro dos Fóruns, têm horário de atendimento até as 17h, enquanto a Justiça funciona até as 19h. Pensando nisso, o TJDFT firmou um convênio com os bancos oficiais, prevendo o recebimento dessas custas nos terminais de auto-atendimento, bastando que o advogado ou a parte seja correntista de um dos bancos mencionados. Num primeiro momento, as guias para pagamento de custas com código de barras serão emitidas pela Seção de Arrecadação, em Brasília, até às 19h. O horário para pagamento nos postos avançados do TJDFT e nas agências bancárias do DF acompanha o expediente bancário, sendo que, após o término deste, o recolhimento poderá ser feito em qualquer caixa eletrônico dos referidos bancos. Nesses casos, serão impressos comprovantes de pagamento que, posteriormente, deverão ser anexados aos autos. O serviço irá funcionar, inicialmente, apenas no Fórum de Brasília. Uma vez realizados os testes e ajustes necessários, ele será estendido às demais circunscrições.
