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A Escola Superior de Advocacia, ESA/DF, já está funcionando no antigo prédio do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul. Com a mudança, a Seccional poderá dar início a uma ampla reforma para que os alunos disponham de maior conforto.   O convênio de cessão do espaço foi assinado em junho pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.   As salas da ESA/DF, na sede da Seccional, foram recebidas pela atual gestão com estrutura decadente, móveis velhos e inadequados e fiação elétrica em estado precário.O espaço que a ESA/DF está ocupando agora no segundo andar do antigo Edifício OAB não acarretará nenhum custo adicional à Seccional e é de fácil acesso para alunos e professores.   O primeiro curso a ser oferecido nas novas instalações da ESA/DF será o I Curso Superior de Advocacia, com data de início marcada para o dia 23 de agosto.   Estruturado em módulos, nos quais serão abordadas questões do cotidiano do profissional da advocacia, o curso terá uma média de 270 horas de duração.   Secretaria da ESA-OAB/DF SAS, Quadra 5 Bloco N Edifício OAB, 1º andar Brasília – DF e-mail: [email protected] Site www.oabdf.org.br   * Os números dos novos telefones serão informados na próxima semana

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, declarou nesta sexta-feira (30/07) ao programa “Bom Dia, DF”, da TV Globo, que vai analisar a constitucionalidade da lei distrital que autoriza somente os médicos dos hospitais da rede pública a emitirem certidões de óbitos em casos de falecimentos ocorridos em casa. Segundo ela, a rede pública não dispõe nem de estrutura, nem de número de profissionais suficientes para esse tipo de atendimento.

A conseqüência da lei, conforme foi demonstrado em reportagem da emissora de televisão, é o entrave burocrático e transtorno às famílias que já sofrem a dor pela perda de um ente querido. Até então, a locomoção dos corpos era efetuada pelas equipes do Instituto Médico Legal (IML), que agora só pode atender em casos de mortes decorrentes de crimes. De acordo com Estefânia, dependendo

do resultado da análise da legislação, a OAB questionará

o dispositivo junto ao Poder Judiciário.

Já estão abertas as inscrições para a Semana do Advogado que a OAB/DF promove entre os dias 9 e 13 de agosto, com a presença de juristas renomados de todo o País e de Brasília. Para participar do evento, que vai conferir declaração de participação, os interessados deverão doar 1 quilo de alimento não perecível. Posteriormente, os alimentos serão entregues a entidades filantrópicas de Brasília.

O evento será realizado no auditório da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7). As inscrições podem ser feitas em dois locais: na própria Seccional, ou na secretaria da Escola Superior de Advocacia, ESA/DF. Pelo site www.oabdf.org.br será possível inscrever-se a partir desta sexta-feira (30/07).

Confira a programação:

9 de agosto, segunda-feira:

Professor Dr. Flávio Luis Yarshell. Tema: O Advogado e o Sistema Recursal.

Professor Dr. Antônio Silvio de Salvo Venosa. Tema: A Codificação civil e os rumos da aplicação do Direito no Brasil.

10 de agosto,

terça-feira:

Professor Dr. Antonio Carlos Marcato. Tema: A influência do novo Código Civil na esfera processual civil Professor.

Dr. Nelson Nery Junior. Tema: A Reforma do Judiciário e os Recursos para Tribunais Superiores.

11 de agosto, quarta-feira:

Professor Dr. Paulo Bonavides. Tema: Os Direitos Fundamentais, Globalização e o Futuro da Constituição Federal.

Professor Dr. Marcelo Ribeiro. Tema: A Reforma do Poder Judiciário.

12 de agosto, quinta-feira:

Professora Drª. Carmem Lúcia Antunes da Rocha. Tema: Dignidade e Exclusão.

Debate:

Parcelamentos Irregulares do Solo. Sugestões Viáveis

Presidente da Mesa: Presidente da Comissão, Drª. Edylcéa Tavares Nogueira De Paula.

Senador Paulo Octávio. Tema: Comentários à lei de sua autoria sobre regularização dos lotes.

Professora Drª. Ilevise Longhi Pereira da Silva. Tema: Origens das ocupações irregulares do solo e sugestões para solucionar o problema.

Debatedores: Procuradora da República Drª. Ana Paula Montovani (MPF), Promotor de Justiça Dr. Paulo José Leite Farias (MPDFT), Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – Agência de Desenvolvimento do DF, Drª. Maria Julia Monteiro da Silva.

Local do evento e endereços para inscrição:

OAB-DF SPEN 516 Bloco B Lote 7 Edifício Sede da OAB-DF 3º andar Brasília – DF Telefones: 3035 7245 e 273 5579 FAX: 3035 7272 Secretaria da ESA-OAB/DF SAS, Quadra 5 Bloco N Edifício OAB, 1º andar Brasília – DF Telefones: FAX: e-mail: [email protected]

 

Mais uma comunidade do Distrito Federal será atendida pelo projeto “Justiça para Todos”. A partir do dia 13 de agosto, a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF estará oferecendo assistência jurídica gratuita aos moradores da Estrutural nas áreas Cível, Família, Criminal e Trabalhista.

O atendimento será na Escolinha da Naná quadra 16, lote 2645, Vila Velha, próximo à entrada do lixão, sempre às sextas-feiras, de 14 às 18h.

Os interessados deverão levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. O projeto é voltado para pessoas que recebam até o máximo de três salários mínimos.

A extensão do “Justiça para Todos” aos moradores da Estrutural foi reivindicada por representantes comunitários à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

A primeira comunidade beneficiada foi o Varjão do Torto, no Lago Norte, onde o atendimento está sendo feito também às sextas-feiras, desde o dia 4 de junho, no galpão comunitário Grupo Quadrilha Junina Galera dos Matutos.

Cerca de 800 processos ético-disciplinares contra advogados, parados desde 2001 no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, estão prontos para julgamento a partir de agosto.

Segundo a presidente do TED, Maria Luisa Estrela, em julho foram expedidas todas as intimações de processos pendentes e cumpridas as sentenças dos processos já julgados.

Na maioria dos casos, trata-se de representações contra advogados. O trabalho foi feito pelos 8 funcionários do órgão durante o período em que o TED suspende os prazos para andamento dos processos. A ocasião serviu para zerar o número de processos que aguardavam instrução desde a gestão passada.

A OAB/DF vai oferecer oito vagas de estágio para estudantes de Direito que queiram atuar no seu Tribunal de Ética e Disciplina pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. O valor da bolsa de estágio é de R$ 280,00 e os interessados devem fazer a inscrição para o processo seletivo entre os dias 2 e 6 de agosto, no horário de 13h às 19h, na Secretaria de Instrução do TED (edifício sede da OAB/DF, 516 Norte).

A seleção constará de prova objetiva e entrevista. Entre os requisitos, é necessário que o candidato apresente histórico escolar com, no mínimo, 80% de menções MS ou Nota 8,0 e que esteja cursando o quarto semestre do Curso de Direito. No Tribunal de Ética e Disciplina, os estagiários vão participar das rotinas processuais dos processos ético-disciplinares em todos os seus níveis, desde a instrução a cargo dos conselheiros relatores, até a execução da pena imposta pelo Tribunal de Ética. Confira:

ESTAGIÁRIOS PARA O TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

E D I T A L

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, faz saber a todos os interessados que será realizado processo seletivo para a escolha de 8 (oito) estagiários para atuarem junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, nos termos dos convênios já assinados entre a OAB/DF e as instituições de ensino superior no DF e na forma a seguir estabelecida

1. Função: estagiários do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF

2. Atividades a serem desempenhadas: rotinas processuais dos processos ético-disciplinares em todos os seus níveis, desde a instrução a cargo dos conselheiros relatores, até a execução da pena imposta pelo Tribunal de Ética.

3. Número de vagas: 8 (oito).

4. Duração do estágio: 6 (seis) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, a critério da OAB/DF.

5. Carga horária: 20 (vinte) horas semanais no período matutino ou vespertino.

6. Requisitos: a) Ser estudante do curso de Direito de instituição de ensino que tenha assinado convênio de estágio com a OAB/DF até a data de publicação deste edital; b) Preencher ficha de inscrição (anexo 1); c) Estar cursando, no mínimo, o quarto semestre do curso de Direito; d) Apresentar histórico escolar com, no mínimo, 80% de menções MS ou Nota 8,0; e) Ser aprovado na prova de seleção (prova objetiva) com média mínima 6,0; f) Ser aprovado na entrevista; g) Critérios de desempate: candidato de maior idade; candidato com melhor nota na prova de seleção; candidato com maior nota na disciplina processo penal.

7. É desejável o conhecimento em operações básicas do Editor de texto Word ou similar (WP, star office, etc).

 

8. Programa da prova de seleção: anexo 2. Leia abaixo (*).

9. Valor da bolsa de estágio: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

10. Inscrições: de 02 a 06 de agosto de 2004.

11. Horário das inscrições: das 13:00 às 19:00hs na Secretaria da Instrução, 1º andar da OAB/DF, 516 Norte.

12. Prova de Seleção: dia

14 de agosto, às 18:00hs (o local será divulgado no site da OAB/DF (www.oabdf.org.br)

13. Entrevistas: data a ser designada mediante comunicação ao candidato, por e-mail e telefone.

14. Início do estágio: imediatamente após a finalização do processo seletivo.

Brasília, 25 de junho de 2004

Estefânia Viveiros Presidente OAB/DF

(*) PROGRAMA DA PROVA DE SELEÇAO

1) Lei 8.906/ 94

2) Regulamento da Lei 8.906/94 (disponível no site da OAB Federal (www.oab.org.br).

3) Código de Ética e Disciplina da OAB (disponível no site da OAB Federal (www.oab.org.br).

4) Manual de procedimentos ético disciplinares editado pela OAB Federal (será disponibilizado aos candidatos no ato da inscrição).

Como parte das atividades da Semana do Advogado, que se inicia no próximo dia 9, será celebrada missão de Ação de Graças para os advogados de Brasília no dia 13 de agosto, às 18 horas, na Catedral Dom Bosco, no início da W3-Sul.

Por causa do grande número de candidatos, a prova objetiva do II Exame de Ordem da OAB/DF será realizada, pela primeira vez, fora da sede da entidade. No dia 15 de agosto, os candidatos aptos farão a prova no Centro Educacional Leonardo da Vinci, na 914 Norte.

A prova prático-profissional, porém, será aplicada na própria OAB/DF, uma vez que muitos candidatos são eliminados na 1ª fase do Exame. Desde 1974, tanto a prova objetiva (1ª fase) quanto a prova prático-profissional (2ª fase) eram aplicadas na própria OAB/DF. O espaço, no entanto, não comporta um número superior a mil candidatos, conforme já havia anunciado o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Paulo Roberto Thompson Flores.

O prazo para pagamento da taxa de inscrição encerrou-se nesta segunda-feira (26/07). Foram 1.124 inscritos, dos quais 1.018 pagaram em dia a taxa de inscrição. No I Exame, realizado no mês de março, haviam 914 candidatos inscritos.

O III e último Exame de 2004 será realizado em dezembro, ainda sem data definida. Nesta quinta-feira (29/07), encerra-se o prazo para entrega da documentação. 112 candidatos ainda não entregaram toda a documentação necessária.

A Semana do Advogado da cidade mineira de Unaí vai contar com a participação de dois conselheiros da OAB/DF. Por solicitação do presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido, a presidente da Seccional do DF, Estefânia Viveiros, indicou os conselheiros Paulo Roberto Roque Antônio Khouri, presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), e Cláudio Pereira de Jesus para participar de Seminário do evento, que se realizará no dia 12 de agosto, na Subseção de Unaí.

O presidente da Subseção, J. Lindomar Coelho, manifestou uma boa expectativa pela parceria, que acontecerá pela primeira vez na história da XXVII Subseção mineira e que atende, segundo ele, uma peculiaridade geográfica: Unaí está muito mais próxima de Brasília (160 quilômetros) do que de Belo Horizonte (600 quilômetros). “Acho que a participação dos conselheiros seccionais do DF muito contribuirá para a melhoria dos conhecimentos jurídicos de toda a nossa Comarca”, enfatizou Lindomar Coelho. Da programação constam, ainda, culto e seresta.

O corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Eduardo de Moraes Oliveira, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, estiveram reunidos na semana passada

para conversar sobre a Semana do Advogado, que será realizada no mês de agosto.

A idéia é que cada um dos Fóruns do Distrito Federal promova uma solenidade com a participação de representantes da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Forense, entre outras instituições.

O dia 11 de agosto, no qual se comemora o “Dia do Advogado”, será marcado, por sugestão do juiz corregedor Eduardo Oliveira, por cerimônias que, embora singelas, representem uma forma de congraçamento importante para imagem e funcionamento da Justiça.

Estefânia Viveiros também inteirou-se do projeto do TJDFT, que deve ser implementado a partir de agosto, ampliando o horário do pagamento das custas judiciais para os advogados que ingressam com ação no Tribunal.

Atualmente, esse horário se encerra às 17h, enquanto o TJDFT funciona até às 19h. Outro assunto tratado pela presidente da OAB/DF com o corregedor da Justiça do DF foi a instalação da 2a Vara Cível no Fórum de Samambaia, uma antiga reivindicação da Subseção da OAB.